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1-RELATÓRI
O
O Instituto Educacional Piracicabano encaminhou ao
CFE novo texto do Regimento Geral da Universidade Metodista
de Piracicaba, solicitando fossem consideradas as mudanças in-
troduzidas nos artigos 73 a 79 e 80 a 98 da referida peça re-
gimental e não apreciadas no Parecer CFE-517/85.
A matéria foi objeto do DC 87/86, de 06.05.86, do
qual constam as seguintes observações os artigos de 73 a 79 dizem
respeito a transferência de alunos e foram modificados para
se adaptarem à Resolução nº 12/84-CFE.
O artigo 81 apenas transfere da Reitoria para o
Conselho de Coordenação de Ensino e Pesquisa a competência pa-
ra baixar normas para a verificação da presença dos alunos,
que continua a ser registrada na Secretaria Geral.
Os artigos 86 a 92 referem-se ao processo de avalia-
ção, embora bastante modificados na redação, não se alteraram
no que é essencial: necessidade de pelo menos duas avaliações
por período, notas escalonadas de zero a dez, mínimo de 3/4 ou
75% de freqüência e nota cinco para promoção, etc.
Com a nova redação, os artigos 93 a 99 do Regimento
atual foram suprimidos, sendo consequentemente modificada a
numeração do Regimento, ora em exame.
Seguindo a análise da peça Regimental, verificamos
João Paulo do Valle Mendes
Alterações no Regimento Geral da Universidade Meto-
dista de Piracicaba.
INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO
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que os artigos 139 a 147 tratam da Representação do Corpo Discente -
Diretório Central dos Estudantes e Diretórios Acadêmicos. Tendo em
vista a Lei nº 7.395 de 31/10/85 (Doc. pág. 245), que estabeleceu
novas normas para a representação estudantil,sugerimos que os dis-
positivos referentes a essa representação sejam substituídos por um
artigo expresso mais ou menos nestes termos:
"0 corpo discente tem como órgão de representação o Diretório Acadê-
mico, com Regimento próprio, elaborado nos termos da legislação
vigente".
E, mais adiante, diz DC- 87/86:
"0 artigo 99, relativo à revalidação de diplomas e certi-
ficados de graduação e pós-graduação foi eliminado, decisão que deve
ser revista diante do que estabelece a Resolução CFE 3/85".
Concluindo, o referido despacho determinou o atendimento
as observações feitas, pedindo, ainda, o encaminhamento da Ata
relativa ã aprovação do novo texto do Regimento Geral.
Vem,agora, a interessada cumprir integralmente ao DC, con-
forme atesta a informação da CAJ. A redação do art. 95, ex-art. 99,
ficou assim:
"Art. 95 - Diplomas e certificados de graduação e pós-
graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino su-
perior poderão ser declarados equivalentes aos concedidos pela Uni-
versidade Metodista de Piracicaba, para os fins legais, mediante re-
validação.
§ 1º - Será dispensada a revalidação nos casos previstos
em acordo cultural entre o Brasil e o país de origem do diploma ou
certificado, subsistindo, porém, quando for o caso, a obrigatorie-
dade de seu registro.
§ 2º - O processo de revalidação se originará de requeri-
mento do interessado, acompanhado dos documentos exigidos pela Uni-
versidade .
§ 3º - A solicitação de revalidação será apreciada pelo
Conselho Departamental correspondente ao curso a ser revalidado,sen-
do o resultado depois homologado pelo Conselho de Coordenação do
Ensino e Pesquisa".
II
VOTO DO RELATOR
Pelo exposto, somos de parecer favorável à aprovação das al _
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terações do Regimento Geral da Universidade Metodista de Piracicaba,
mantida pelo Instituto Educacional Piracicabano, com sede na cidade
de Piracicaba, SP.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o voto
do Relator.
Sala das Sessões, em 01 de setembro de 1986.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 02 de 09 de 1986.
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