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O Diretor-Presidente da Associação de Ensino"Marechal
Cândido Rondon", através de expediente datado de 09 de maio de
19 85, comunicou à DEMEC/SP que "as aulas das Faculdades de Admi.
nistração de Empresas e Ciências Contábeis, estão sendo minis
tradas nas 3 instalações da Instituição Toledo de Ensino, a Rua
Mato Grosso, número 1141, também nesta cidade, onde há espaço
físico suficiente e de melhor qualidade, inclusive usando as á
reas comuns com as Faculdades dessa Instituição, além do Audi.
tório, Biblioteca e outras acomodações". E continua , afirmando
que quanto "a Escola Superior de Educação Física permanece no
mesmo local".
A este respeito, a Supervisão da DEMEC, em 23/08/85 ,
apresentou Relatório tecendo considerações a respeito das reais
condições de funcionamento das Faculdades, concluindo:
"As instalações atualmente ocupadas pelas Faculdades
de Administração de Empresas e Ciências Contábeis pa
recém-nos adequadas à clientela atual. São Instala
ções superiores às anteriores ocupadas. Especialmente
às anteriormente ocupadas pela Faculdade de Ciências
Contábeis. Apresentam ainda as vantagens de facilitar
o trabalho da Secretaria e Direção (uma vez que as
I - RELATÓRI
O
J
essé Guimarães
Mudança de Sede
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARECHAL CÂNDIDO RONDON (ARAÇATUEA)
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duas Faculdades funcionam no mesmo Bloco); propiciar maior congra
çamento de alunos dos diversos cursos e propiciar ainda, com Biblio
teca Unificada maior diversidade de títulos para consulta. Estranha
mos todavia, não haver sala especialmente destinada ao 89 Termo (re
uniões semanais com o coordenador do Estágio).
Infelizmente o problema da disponibilidade de salas de
aula impedirá o funcionamento de todos os cursos das duas Entida
des no espaço físico atualmente ocupado, problema a ser resolvido ,
conforme fomos informadas, pela mudança de uma das Faculdades para
o prédio da rua São Paulo, nº 728".
A Associação de Ensino Marechal Cândido Rondon, escusan
do-se ela não observância do disposto na Res. 15/86, encaminhou
Contrato de Locação firmado entre a Instituição Toledo de Ensino
ITE (locador e proprietário do imóvel sito à Rua Mato Grosso, 1141)
e a Associação de Ensino Marechal Cândido Rondon, a fim de sanar as
irregularidades inicialmente apontadas pela CAJ/SE, bem como, tam
bem atendeu as recomendações no tocante à melhor disposição das sa
Ias de aulas das entidades, encaminhando novo Relatório devidamente
acompanhado das plantas dos Blocos onde funcionam os cursos do ITE.
No presente Relatório, a Associação de Ensino Marechal
Cândido Rondon esclareceu, definitivamente, os fatos abaixo enumera
dos:
1. A mudança de sede para Mato Grosso, nº 1141 foi necessá
ria, a fim de não prejudicar as condições de aprendizagem, vez que
se constatou que a sua sede, situada na Rua São Paulo, nº 728, exi
gia urgentes melhorias.
2. A fim de efetuar as melhorias e reformas planejadas o
prédio necessitava ser desocupado, outrossim,essa transferência se
processou visando atender as necessidades dos estudantes.
3. Ressalta-se que as instalações do Instituto Toledo de En
sino encontram-se em excelente estado, bem como, oferecem amplas de
pendências, conforme plantas em anexo, possuindo infra-estrutura
física para abrigar os alunos das duas instituições.
4. A organização curricular dos cursos é semestral, porém,
com . Vestibular anual, razão pela qual num período letivo oferece
apenas os Termos ímpares e em outro, pares, observa-se, ainda, que
os currículos dos cursos do 19 ao 49 Termo são idênticos, podendo ,
desta forma, agrupar-se os alunos, que totalizam 113, na mesma sala,
sem entretanto atingir o limite de vagas autorizada pelo CFE, que é
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de 12 0 por curso.
5. Autorizando-se a efetuação da mudança de sede, ã IES fi
nalizará a reforma pretendida, e voltará a abrigar, em 1987, os cur
sos em sua própria sede, ã Rua Sao Paulo nº 728, que distancia-se
400 metros da sede do ITE, possibilitando desta forma, o congraça
mento universitário. E ainda, pretende adquirir o terreno visinho
ao Campus Universitário do ITE, para tanto, já entrou em entendimen
to com a Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Apesar das irregularidades inicialmente apontadas pela
DEMEC/SP, percebe-se que a IES não agiu intencionalmente, vez que
sô efetuou a mudança a fim de melhor estruturar sua própria sede.
Outrossim, a Associação de Ensino Marechal Cândido Rondon
está promovendo a reforma e adequação de suas instalações (Rua São
Paulo, nº 728),pretendendo voltar a abrigar, no ano de 1987, os cur
so de Ciências Contábeis e Administração em sua própria sede, aten
dendo desta forma as recomendações da DEMEC/SP.
II - VOTO DO RELATOR
à luz dos elementos constantes nos autos e, em se tratando
de situação provisória, manifestamo-nos favoravelmente ã autoriza
ção de mudança de sede da Associação de Ensino Marechal Cândido Ron
don, da Rua São Paulo, nº 728, Araçatuba para as instalações do Ins_
tituto Toledo de Ensino, sito à Rua Mato Grosso, nº 1141 - Araçatu
ba - SP.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior 1º Grupo, acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em 7 de agosto de 1986.
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