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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
RS
ASSUNTO:
Alteração do Estatuto e do Regimento Geral
RELATOR
:
SR
.
CONS
. José Francisco Sanchotene Felice
PARECER Nº 58/92
CÂMARA ou COMISSÃO .
CESU APROVADO EM: 30/01/92
PROCESSO
Nº: 23001.000388/91-27
1 RELATÓRIO
A Universidade Federal de Pelotas/RS encaminha a este CFE proposta
de alteração do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade.
As alterações em causa referem-se especificamente ao Artigo 15 do
Estatuto e ao Artigo 17 do Regimento Geral, ambos relativos à composição do
Conselho Universitário. No primeiro caso, estabelece nova representação pro
porcional de corpo discente e do corpo técnico-administrativo. No segundo,
relativo ao Regimento Geral, retira a representação dos Coordenadores de
Cursos de Graduação; muda a denominação do "Conselho Coordenador do Ensi
no e da Pesquisa", passando este órgão a chamar-se "Conselho Coordenador do
Ensino, da Pesquisa e da Extensão"; modifica a forma de representação comu
nitária e fundacional, sem alterar o número de representantes; e apropria
regimentalmente as modificações estatutária quanto à representação discen
te e técnico-administrativa
0 Artigo 17 do Regimento Geral está assim estruturado:
ART. 17
"Integram o Conselho Universitário:
I - 0 Reitor, seu Presidente;
II - 0 Vice-Reitor;
III - Os Pró- Reitores
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IV - Os Diretores de Unidades Universitárias;
V - Os Coordenadores de Cursos de Graduação;
VI- - Um representante dos órgãos de segundo grau;
VII - Um representante de cada classe de carreira
do magistério;
VIII - Um representante dos auxiliares de ensino;
IX - Dois representantes do Conselho Coordenador
do Ensino e da Pesquisa(COCEP);
X - Três representantes da Comunidade, indicados
pelo Conselho Diretor da Fundação;
XI - Dois representantes do corpo discente".
A Universidade propõe as- seguintes alterações:
a) supressão dos Coordenadores de Cursos de Gra-
duação (item V);
b) alteração na denominação do "Conselho Coorde-
nador do Ensino e da Pesquisa" (atual item IX,
que passará a item VIII), passando a denomi-
nar-se "Conselho Coordenador do Ensino, da Pes_
quisa e da Extenção";
c) alteração na redação do atual item X (que pas_
sara a IX), para: "três representantes desig-
nados pelo Conselho Diretor da Fundação, den-
tre os nomes que lhe sejam indicados pela
comunidade;
d) mudança na redação do atual item XI (que pas-
sará a X), para: "representantes discentes,
em número equivalente a 1/5 do total de. docen_
tes integrantes do Conselho;
e) inclusão de representantes dos servidores Téc-
nico-Administrativos (que constituirá o item
XI), com a seguinte redação: "representantes
dos servidores Técnico-Administrativos, em nú-
mero equivalente a 1/5 do total de docentes
integrantes do Conselho".
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A CAJ, em sua informação n° 83/91, de 06/08/91,' afirma que o pleito da
Universidade Federal de Pelotas "se enquadra perfeitamente na autonomia de que
goza a Universidadade". Entretanto, recomenda à Instituição cuidados quanto a ade_
quação redacional do Estatuto e do Regimento ãs modificações propostas, especialmen-
te no que refere aos Artigos 15 do Estatuto e 17 do Regimento Geral.
II - PARECER E VOTO DO RELATOR
Este Relator opina pela aprovação das modificações estatutárias e re_
gimentais propostas pela Universidade Federal de Pelotas endoçando as re comendações da
CAJ quanto a necessária adequação redacional.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 1992
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 29 de 01 de 1992.
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