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MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL OE EDUCAÇÃO
A proposta sob análise, foi aprovada pelo Cori
selho Superior da Fundação Dom Aguirre, conforme cópia de Ata
correspondente, que integra o processo, bem como recebeu su -
gestões e orientação da Comissão de acompanhamento, designada
Dela Portaria CFE n
o
30 /90_
Referidas Faculdades encontram-se em fase de
acompanhamento, por força do Parecer CFE n
o
750/90 de nossa
autoria, que acolheu Carta-Consulta referente ã sua transfor-
mação em Universidade, pela via do' reconhecimento.
0 Diretor Executivo da Fundação Dom Aguirre,
mantenedora das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras e
de Ciências Contábeis e Administrativas de Sorocaba, com sede
em Sorocaba, Estado de São Paulo, submeteu ã apreciação deste
Conselho, proposta de Regimento Unificado para a integração
daquelas Unidades de Ensino, de modo que venham a funcionar
como Faculdades Integradas Dom Aguirre.
I - RELATÓRIO
PARECER N.° 38/93
APROVADO EM 27/01/93
CÂMARA OU COMISSÃO
CESU
RELATOR: SR.
C
ONS. MARGARIDA MARIA DO REGO BARROS PIRES LEAL
ASSUNTO
Aprovação de regimento Unificado para as Faculdades de Filosofia,
Ciências e Letras e de Ciências Contábeis e Administrativas de
Sorocaba.
UF I
INTERESSADO/MANTENEDORA .
FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE
MOO 5 - CFE
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Por outro lado, como de praxe, a proposta foi
encaminhada ã CAJ que emitiu 02(duas) informações. Na Informação de
n° 110/92, foi solicitado um reexame do Ordenamento básico e foram
recomendados ajustes para o regimento proposto, em vários de seus
artigos, parágrafos e incisos e em seus anexos II e IV.
Já na Informação n° 08/93, como resultado da
análise de nova documentação encaminhada pela Instituição, regis
tra
;
. que as recomendações foram plenamente atendidas.
Vale destacar que as Informações da CAJ foram
por nós apreciadas, na condição de Relatora do Processo relativo ao
pedido de reconhecimento da Instituição como Universidade.
II - PARECER E VOTO DA RELATORA
O Regimento Unificado como proposto, proporcio-
nará p funcionamento integrado das Faculdades, as quais vem sendo
administradas com base em regimentos isolados, ao mesmo tempo em
que objetiva adequar a estrutura organizacional visando a transfor-
mação das Unidades de Ensino mantidas pela Fundação Dom Aguirre, na
Universidade de Sorocaba.
Ante o exposto, vota a Relatora pela aprovação
do Regimento Unificado para as Faculdades de Filosofia, Ciências e
Letras e de Ciências Contábeis e Administrativas de Sorocaba, manti
das pela Fundação Dom Aguirre, com sede na cidade de Sorocaba, Esta
do de São Paulo, que passam a denominar-se Faculdades Integradas Dom
Aguirre.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o parecer
e voto da Relatora.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenario do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, à con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 27
de 01
de 1993