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- Pedagogia - Licenciatura plena, 80 vagas, reconheci
do pelo Decreto nº 76.208/75 - Habilitações em Ma
gistério das Matérias Pedagógicas do Ensino de 2º grau,
Administração Escolar 1º e 2º graus, Orientação Edu-
cacional e Supervisão Escolar 1º e 2º graus;
- Letras - Licenciatura plena, 80 vagas, reconhecido
pelo Decreto nº 76,549/75 - Habilitação em Portu
guês/Inglês;
- Ciências Sociais - Licenciatura de 1º grau e plena,
reconhecido pelo Decreto nº 77.445/76 - Habilitação
em Matemática;
- Estudos Sociais - Licenciatura de 1º grau, 80 vagas,
reconhecido pelo Decreto nº 76.182/75, Licenciatura
I - RELATÓRIO
Pelo Ofício nº 249/85, de 17 de setembro de 1985, a Fa
culdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Fundação
Educacional de Ituverava, encaminha a este Conselho, para análi.
se e parecer, o processo nº 23001.001014/85-44 que contém a al-
teração dos currículos dos cursos de Pedagogia e Letras constan
tes dos Anexos do Regimento em vigor aprovado pelo Parecer nº
592/85, de 13/09/85.
A instituição ministra os seguintes cursos:
Anna Bernardes da Silveira Rocha
Alteração do Currículo de Pedagogia e Letras.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAV
A
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plena em Educação Moral e Cívica, reconhecida pelo Decreto
nº 77,578/76 e conversão pela via da plenificação nas
habilitações em Geografia, História e Educação Moral e Cí
viça, licenciaturas plenas, autorizadas pela Portaria nº
387/84. 0 que a instituição solicita é que se autorize a
alteração
curricular para que ela passe a oferecer licenciaturas de 1º grau no
curso de Pedagogia e no de Letras.
II - VOTO DA RELATORA
A análise do currículo proposto informa que a instituição
transformaria a atual habilitação Magistério das Matérias Pedagógicas
de 2º grau que não poderia ser ministrado como licenciatura de 1º grau,
em "Licenciatura curta na habilitação em Magistério - 1º grau".
Ora, a instituição sequer mantêm o curso específico de habi.
litação para o 1º grau, Não é possível, apenas por mudança regimental,
alterar-se o currículo para oferecer curso diverso do autorizado por
este Conselho.
Quanto à licenciatura de 1º grau, para habilitar o profes
sor de Língua e Literatura Portuguesa ou de Língua e Literatura In
glesa como se propõe, parece-nos tempo de este Conselho aguardar re
visão desses cursos, evitando autorizá-los até que melhor estudo os
recomende.
Isto posto, somos por, que se negue o, pleiteado,ainda mais
considerando o que seria preliminar. A impossibilidade de implantar
curso por via de alteração regimental.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA ,
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo acolhe o Voto da Rela
tora.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 1986.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 29 de 01 de 1986.
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