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I - RELATÓRIO
Pelo Parecer nº 493/84-CFE, determinou-se sindicân
cia na Sociedade de Ensino Superior do Rio de Janeiro - SESRIO,
em face de dissídio existente entre a locadora do imóvel, Soci
edade Franco Brasileira, mantenedora do Colégio Santos a
locatária, SESRIO,
O relatório veio a este Colegiado, trazendo a baila,
entraves ao regular funcionamento da instituição em virtude prin
cipal do litígio existente entre a SESRIO e a Sociedade Franco
Brasileira.
Medidas saneadores se impõem, contudo, deverão fi
car no aguardo de estudos detalhados do processo num lapso de
tempo suficiente para elucidação do fato.
Por outro lado, encaminha, o Presidente da SESRIO a
este CFE, o pedido de transferência de mantenedora dos seus cur
sos para a Associação Educacional Veiga de Almeida.
Relevo a consideração neste particular que recente
mente a Sociedade de Ensino Superior do Rio de Janeiro teve,por
medida judicial, proibida a utilização de sua atual sede no pe
ríodo da tarde em que funciona o curso de Fonoaudiologia, auto
rizado pelo Decreto nº 88.591/83, de 02 de agosto de 1983.
F
ernando Gay da Fonseca
Transferência de sede
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO
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Em face deste imperativo judicial, não houve como com
provar a alternativa necessária de imediata transferência de sede do
sobredito curso para as instalações da Associação Educacional Veiga
de Almeida,sitas ã Rua Ibituruna, no bairro da Tijuca, pró ximas,
portanto, a atual sede disputada tudo na forma do item 5 do
Protocolo de intenções firmado entre as duas entidades.
II - VOTO DO RELATOR
Somos de parecer que se autorize, a transferência da
sede do curso de Fonoaudilogia, turno da tarde para as instalações
da Veida de Almeida, as quais são notoriamente satisfatórias, evi
tando assim, prejuízo para o alunado. As entidades interessadas
deverão com urgência instruir o processo com elementos indispensá
veis a transferência de mantenedora.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
Câmara de Ensino Superior, 2° Grupo, aprova o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em 21 de março de 1985.
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