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M
AURO COSTA RODRIGUES
Autorização (projeto) para funcionamento do Curso de Estudos So
ciais - Licenciatura de 1° Grau
FUND
A
ÇÃ
O
MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUARI
A Fundação Municipal de Ensino de Araguari - MG encaminha
a este Conselho projeto de autorização do Curso de Estudos So
ciais - Licenciatura de 1º Grau, com 40 (quarenta) vagas totais a_
nuais, a ser ministrado na Faculdade de Filosofia, Ciências e Le_
trás de Araguari, instalada em Araguari/MG.
A nível de Carta Consulta, o referido curso já foi autori-
zado pelo plenário deste Conselho através do Parecer nº 181/84, a.
provado na sessão de 15.0 3.84.
Na parte introdutiva do referido Parecer, seu ilustre Re
lator, o Conselheiro Tarcísio Guido Delia Senta, antes de entrar
no mérito do pleiteado, esclarece quanto à jurisdição a que per
tence a entidade mantenedora - sistema Federal ,de Ensino - histo
riando os fatos que envolveram, no passado, a controversa questão
e demonstrando a competência do Conselho Federal de Educação para
acolher o pleito, já que, apesar da denominação, a Fundação não
esta sujeita ao controle financeiro público e em sua administra
ção não interfere a Municipalidade.
A natureza do curso, contendo sua concepção e objetivos,
encontra-se descrita às fls. 59/61 do volume principal do proces-
so.
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Na Faculdade já funcionam 4 (quatro) cursos, a saber:
. Geografia, a nível de Licenciatura Plena, com 40 vagas,
reconhe
cido . História, também Licenciatura Plena, com 40 vagas,
reconhecido. . Pedagogia, nas habilitações de Administração
Escolar e Magisté
rio das Matérias Pedagógicas do 2° Grau, com 40 vagas totais a
nuais, da mesma forma reconhecido. . Letras,
Licenciatura,Português/Inglês, 40 vagas, reconhecido.
Na fase da tramitação por este Conselho da citada Car
ta Consulta, já foram apreciados os aspectos relativos ã qualifi.
cação da mantenedora, â necessidade social do curso e ao grau de
atendimento às necessidades locais do ensino de 1° e 2° Graus, le
vando em conta os elementos constantes dos autos, conforme infor
mação técnica de fls. 111/113 do já citado volume principal.
Os meios para atender à instalação, â manutenção e ao
funcionamento do curso objeto do pleito apresentam-se projetados
nos autos com dados que podem ser agrupados em, pelo menos,4 (qua
tro) divisões:
a) organização curricular (Anexo 01, fls. 18; Anexo 06, fls. 27 e
38) ;
b) corpo docente (Anexo 01, fls. 20; Anexos 03 e 04);
c) infra-estrutura física: instalações, biblioteca (Anexo 01, fls,
04, '11/16, 46 e Anexo 02);
d) planejamento econômico-financeiro (Anexo 01, fls. 09/10 e 65/
66) .
Atendendo diligência interlocutõria do Relator,a Insti.
tuição complementou os dados do processo, o que possibilitou a ex
pedição de voto conclusivo a respeito do pretendido.
II - PARECER
1. Quanto ã mantenedora
Já analisada na fase da Carta Consulta, não havendo a
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pos isso qualquer outra informação que modifique o julgamento an
terior quanto ãs condições jurídicas, fiscais e parafiscais, capa
cidade patrimonial e financeira e quanto à probidade de seus diri
gentes.
A Instituição mantém, ainda, na mesma cidade,o Colégio
Regina Pacis, que ministra cursos de 1° e 2° Graus, altamente con
ceituado em toda sua região pela qualidade do ensino que oferece,
o qual tem na sua base um estreito entrosamento pedagógico com a
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araguari.
0 Relator acompanha a recomendação feita pelo Conselhei_
ro Tarcísio Guido Delia Senta no Parecer CFE nº 181/84, que apro
vou a Carta Consulta no sentido de que a Instituição modifique a
sua denominação, de forma a evitar-se as dúvidas geradas pela im
propriedade da atual, quanto a sua vinculação no Sistema Federal
de Ensino.
2. Quanto às condições de funcionamento do curso
2.1 - Instalações
Constam do projeto informações relativas às instalações
disponíveis, inclusive com as plantas baixas do prédio de proprie
dade da Fundação onde funcionam todos os cursos da Faculdade.O Re
lator as considerou plenamente satisfatórias para situar, também,
o novo curso pretendido.
2.2 - Biblioteca
Cumprindo diligência, foi juntado ao processo um rela
tório sobre as condições de funcionamento da biblioteca "Morse Be
lém Texeira", da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ara
guari.
A biblioteca atende, diariamente, inclusive aos sába
dos, em dois turnos (vespertino e noturno), possuindo em seu qua
dro de pessoal duas bibliotecárias treinadas em curso de especia
lização.
Utiliza o sistema de classificação decimal e atende
também, por empréstimo domiciliar.
Seu acervo é de 12.422 volumes, tendo sido relacionado
por títulos e autores,o específico para a área de Estudos
Sociais,
O Relator recomenda prioridade para o enriquecimento
do acervo apresentado, inclusive no que se refere à mapoteca e às
assinaturas de periódicos.
2.3 - Currículo
0 currículo pleno do curso (Anexo 1) obedece aos mini.
mos fixados pelo CFE (Parecer nº 554/72).
A duração total do curso é de 1.680 horas/aula.
A Instituição, cumprindo diligência, fez juntar ao pro
cesso as ementas correspondentes.
2.4 - Procedimentos metodológicos adotados
Um mesmo princípio filosófico e metodológico norteia o
trabalho de todos os professores nos diferentes cursos ministra_
dos pela Faculdade, sendo mais comuns as aulas expositivas, ativi.
dades práticas, realização de projetos, pesquisas bibliográficas,
trabalhos de grupo, excursões, debates, seminários, uso da sala
laboratório e trabalhos no observatório astronómico montado na pro
pria FAFI.
2.5 - Estágios supervisionados
0 Colégio Regina Pacis é utilizado como "colégio de a
plicaçãò" para o estágio supervisionado, realizado rotineiramente
da 5ª â 8ª séries do 1° Grau e em todas as séries do 2° Grau.
Esses estágios são divididos em duas fases, a da semi-
regência e a da regência propriamente dita.
Esse entrosamento pedagógico entre as atividades da
FAFI e as do Colégio Regina Pacis merece destaque nas informações
constantes do processo.
O estágio é feito ao longo de todo o ano letivo, com
120 horas/aula, sendo cuidadosamente programadas e acompanhadas
pelos professores responsáveis.
2.6 - Forma de integralização e regime didático
0 Curso de Estudos Sociais programado,
Licenciatura de 19 Grau, será integralizado no mínimo em 4
semestres e, no máximo, em 8 semestres. O regime adotado para a
integralização curricular é o seriado semestral.
2.7 - Corpo docente
A Instituição apresenta a relação de docentes com a res
pectiva documentação comprobatória de suas titulações.
Dos 20 professores indicados, 8 já foram apreciados pe
lo CFE. A relação dos docentes com as disciplinas que lecionarão
e titulações segue como Anexo 2.
Analisados os de 1ª indicação, o Relator considera que
podem ser aceitos.
III
VOTO DO RELATOR
Considerando os elementos contidos no processo e os com
plementares apresentados, o Relator vota favoravelmente à aprova
ção do projeto de autorização do Curso de Estudos Sociais, Licen
ciatura de 1° Grau, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Araguari/MG, com o máximo de 50 vagas totais
anuais. IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 19 Grupo, acompanha o vo
to do Relator.
Sala de Sessões, 14 de março de 1985.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 20 de 03 de 1985
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