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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
U
F
FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
RJ
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DO REGIMENTO DA ESCOLA DE ENGENHARIA DE LINS
RELATOR: SR. CONS. LAURO LEITÃO
PARECER Nº 135/92 CÂMARA OU COMISSÃO
APROVADO EM 18/02/92
CESu
PROCESSO N
º
23001.000361/91-71
I • RELATÓRIO
0 Diretor da Escola de Engenharia de Lins, mantida
pela Fundação Paulista de Tecnologia e Educação do Estado de São Paulo, sub-
mete à aprovação deste Conselho proposta de alteração do regimento da citada
Escola.
0 processo em referência se acha instruído com a docu-
mentação de praxe exigida pelo CFE.
As modificações propostas mais substantivas são:
Redistribuição das vagas autorizadas;
Adequação do regimento à portaria nº 642/90;
Alterações no regime de provas e no sistema de avalia-
ção do rendimento escolar;
Alterações curriculares em termos de desdobramentos de
disciplinas, criação de novas disciplinas, e redistribuição de carga horária;
0 regimento da escola de Engenharia de Lins foi altera-
do pelos Pareceres 183/87, de 19.08.87, e 115/88, de 25.01.88.
As alterações propostas foram examinadas pela CAJ, que
apontou a necessidade de alguns acertos, razão porque se baixou o processo em
diligência:
Sol.icitou-se ainda à Instituição:
1 - que cancelasse o remanejamento de vagas, que não pode ser autorizado via
alteração regimental.
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O referido pedido deverá ser formalizado em processo específico jun
to a este Conselho.
2 - que esclarecesse o registro das Ênfases A e B para cada uma das habilitações do Curso
de Engenharia (Civil e Elétrica), o que resulta na existência de 04 (quatro) grades
curriculares para o referido curso.
Volta agora a Instituição a este Conselho, com o cumprimento das
sugestões contidas no DC 87/91.
A redistribuição de vagas constante de Anexos I foi cancelada.
Quanto à existência de 02 ênfases para cada habilitação do Curso de
Engenharia, a Instituição esclareceu que eles foram aprovados pelo Parecer CFE nº 46/78,
processo 1777/77.
Constatou-se que, no texto de Parecer 46/78, não consta nenhuma alu
são às referidas ênfases. Todavia, consultando, junto ao Setor de Cadastro da CAE/CFE,. a
grade curricular aprovada pleo Parecer 46/78, verificou-se que as referidas ênfases já
figuram no currículo do curso. A CLN, manifestando-se sobre o que considerou "um lapso",
sugeriu que no texto deste Parecer fossem indicada's as ênfases, o que evitará futuros
questionamentos.
II . VOTO DO RELATOR:
Tendo a Instituição ajustado o novo texto às exigências legais, vo
ta este Relator pela aprovação da proposta de alteração do Regimento da Escola de Engenha
ria de Lins, mantida pela Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, do Estado de São
Paulo.
Registre-se que o currículo.A da habilitação Civil do Curso de En -
genharia dá ênfase à Engenharia Civil Tradicional, enquanto o currículo B está voltado pa
ra
a Engenharia civil com enfase em obras e serviços municipais. N habilitação Eletrica o
curriculo A da enfase à modalidade Eletrotécnica e o B à modalidade Eletrônica.
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