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INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
Fundação Educacional de Duque de Caxias (FEUDUC).
RJ
ASSUNTO
Desativação da Licenciatura de 1º Grau do curso de Letras,
ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Duque de Caxias.
RELATOR: SRªCONSª ZILMA GOMES PARENTE DE BARROS.
PARECER Nº 122/92
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
APROVADO EM 20/02/92
PROCESSO 230010 00720/91-71
I - RELATÓRIO
A Fundação Educacional de Duque de Caxias (FEUDUC)
submete a este Conselho pedido de desativação da Licenciatura
de 1º Grau, como habilitação do curso de Letras, ministrado
pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de
Caxias, que mantém na cidade de Duque de Caxias (RJ).
0 processo está adequadamente instruído, dele
constando, entre outras peças, ata do Colegiado competente
da referida faculdade, pleiteando a desativação.
0 curso de Letras da citada IES está reconhecido com
três habilitações: Licenciatura de 1º Grau - Decreto n° 75.349,
de 04/02/75, mantido pelo Decreto de 25 de abril de 1991 (DOU,
Seção I, p. 771, de 26/4/91), e Licenciaturas plenas em
Português-Literaturas e Português-Inglês, reconhecidas pelo
Decreto nº 79.837, de 22/6/77, mantidos pelo mesmo Decreto
de 25/4/91, com 160 (cento e sessenta) vagas totais anuais.
A requerente justifica o seu pedido com a informação
de que, ao longo dos últimos anos, "a demanda para essa
habilitação (Licenciatura 1º Grau) vem caindo gradualmente,
chegando a zero, nos dois últimos concursos vestibulares".
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Informa que os candidatos têm dado preferência ab-
soluta às licenciaturas plenas, em virtude da abrangência dos
diplomas das licenciaturas desse nível, em particular, nos sistemas
Municipal (Duque de Caxias) e Estadual (RJ) de Ensino.
0 problema foi apreciado pelos órgãos competentes da
faculdade, que concluiram, por unanimidade, pela desativação da
Licenciatura de 1º Grau, possibilitando maior concentração de
recursos (humanos, financeiros e materiais) no desenvolvimento das
licenciaturas plenas em Português-Literaturas e Português-Inglês.
Na realidade, as chamadas licenciaturas curtas cumpriram
papel importante, formando, em tempo mais rápido, pessoal
qualificado para as séries iniciais do ensino fundamental, suprindo
carências existentes. Hoje, especialmente num centro do porte da
Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde se situa o município de
Duque de Caxias, as licenciaturas plenas preenchem,regularmente,
essas necessidades, com maior abrangência.
II - VOTO DO RELATOR
A Relatora vota, assim, favoravelmente à desativação da
Licenciatura de 1º Grau, do curso de Letras, ministrado pela
Faculdade de Filosófica, Ciências e Letras de Duque de Caxias,
mantida pela Fundação Educacional de Duque de Caxias (FEUDUC), na
cidade de Duque de Caxias (RJ) , permanecendo em funcionamento as
licenciaturas plenas em Português-Literaturas e Português-Inglês,
com 160 (cento e sessenta) vagas totais anuais.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acolhem o Voto do Relator.
Sala das Sessões,19 de fevereiro de 1992.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por
unanimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 20
de 02
de 1992.
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