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Agora, a Instituição vem de comprovar que atendeu ao disposto na le
gislação em vigor, providenciando a alteração do nome da entidade mantenedo_
ra para Associação de Ensino Superior do ABC, conforme registro efetuado em
18.11.88, no Primeiro Cartório de Registro de Títulos e Documentos, sob o nº
50. 767 do Livro Protocolo, devidamente publicado no Diário Oficial de 21 do
corrente.
Isto feito, pode-se retomar a tramitação do processo para apreciação final do pedido.
Cumprida a visita da Comissão Verificadora, o processo retornou ao Conselho para
exame do relatório dos peritos verificadores, ocasião em que, na condição de novo Relator, prolatamos
o Parecer 1178/88, acolhido pelo Ple_ nário, no qual ficou decidida a necessidade de mudança da
denominação da entidade mantenedora, a fim de ser retirada a expressão "universitário", indevi-
damente adotada e em desacordo com a Resolução 17/73 e diversos pareceres des te Colegiado que a
ela se seguiram.
1 -RELATÓRIO
0 Conselho Pleno aprovou o Parecer 975/87 favorável ao projeto do Curso Superior de
Tecnologia em Processamento de Dados, a ser ministrado DE Ia Faculdade Tapajós, mantida pela
então denominada Associação de Ensino Uni_ versitário do ABC, com sede em São Bernardo do
Campo, Estado de São Paulo. Mencionado Parecer foi homologado pelo Senhor Ministro de Estado da
Educação, em 24. . 88,
RELATOR: SR. CONS. JOÃO PAULO DO VALLE MENDES
Autorização do Curso Superior de Tecnologia em Processamen_ to de Dados
ASSUNTO:
INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO ENSINO SUPERIOR DO ABC
SP
UF
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O relatório da Comissão Verificadora, designada mediante a Portaria nº 302/88 da SESu/MEC,assinala a
existência de condições para o início do funcionamen_ to do curso, ao tempo em que faz sugestões relativas à
atualização das ementas e o cumprimento do cronograma de execução presente no processo às fls. 305/319,
que abriga, dentre outros, compromisso de atualização do acervo bibliográfico e ampliação dos recursos
computacionais.
II - VOTO DO RELATOR
Considerando o relatório da Comissão e todos os demais dados constantes do processo, vota o
Relator pela autorização para funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, a
ser ministrado em São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, pela Faculdade Tapajós, mantida pela
Associação de Ensino Superior do ABC, com 100(cem) vagas totais anuais, em 2 (duas) turmas.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o voto do Relator. Sala das Sessões,
em 28 de novembro de 1988.
,Presidente e Relator
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IV -
DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
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