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Com base no relatório da Comissão, constataram-se diversas
situações que necessitavam esclarecimentos por parte da ori
gem. Assim foi o processo baixado em diligência através do
Despacho de câmara 217/85, aprovado em 9 de setembro de
1985.
Cumprida a diligência, volta o processo a ser relatado com base nas informações
prestadas pela Instituição e no relató rio da Comissão Verificadora.
Tendo em vista que a Comissão Verificadora visitou a Instituição em abril de
1985, trabalhou também com os dados de 1984 e alguns de 1985.
0 pedido de reconhecimento foi protocolado na DEMEC/SC, em outubro
de 1984» apresentando dados relativos aos anos de 1981, 82 e 83.
A DEMEC de Santa Catarina, através da Portaria nº 02 de 21 de março de 1985
designou a Comissão Verificadora para observação local dos dados pertinentes ao
processo.
A solicitação de He conhecimento do Curso de Engenharia Quí mica da Escola
Superior de Tecnologia, mantida pela Funda -ção Educacional do Sul de Santa
Catarina - FESSC, com sede em Tubarão-SC, foi encaminhada a este Conselho em
outubro ' de 1984, pelo ofício . . nº22 7/84, do Senhor Presidente da Fundação.
I - RELATÓRIO
Nilson Paulo
Reconhecimento do Curso de
Engenharia Química
Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina
___________________(FESSC) _____________________ , ____
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A Instituição apresenta regularidade júridica comprovada, bem como regularidade
fiscal e parafiscal.
A Instituição mantenedora, Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina -
FESSC, criada, pelo Poder Publico Municipal de Tuba rão, através da Lei nº 433
de 18 de outubro de 1967, tem demons trado regularidade quanto à autorização de
funcionamento dos cur sos que oferece e quanto ao reconhecimento pelo CFE; dos
18 cur sos autorizados, 15 já estão reconhecidos.
0 relacionamento da Utentenedora com as unidades de ensino supe rior e muito
estreito, tendo em vista a ocupação do mesmo espa ço físico e a total e integral
dedicação dos dirigentes da. FESSC às funções administrativas e de ensino e
pesquisa.
Sm 198o foi aprovado pelo CPE, um texto único de regimento das unidades de
ensino, propiciando unicidade aos aspectos pedagogi cos e administrativos.
Segundo a Comissão Verificadora, o património da Instituição vem crescendo
sistematicamente a cada exercício financeiro.
0 curso teve inicialmente a oferta de 50 vagas anuais que, de acordo com o Parecer
nº 260/81 do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, de 09 de
setembro de 1981, foi elevada para 80 vagas anuais.
As vagas são oferecidas em dois concursos vestibulares (1º e 2º semestres
letivos).
A Comissão observou que a carga horária semestral mostrava-se excessiva,
embora a frequência pudesse ser considerada muito boa, situando-se entre 80 e
95% do total das aulas e o indice' de aproveitamento em torno de 70%.
Atualmente a carga horária do curso é de 4.170 horas, conforme a nova disposição
do currículo pleno, o que atende à recomendação da mesma Comissão. Partici pam
da ministração das disciplinas do curso, 36(trinta e seis )
professores. No entanto em atendimento às observações da Comis
" ~ t
são, foram substituídos dois e acrescidos dois docentes, perfazendo um total de 38.
Em anexo esta explicitado o corpo docente considerado satisfatório, podendo
ser aceito por este Conselho.
ato à estrutura curricular, a Comissão observou primeiramente algumas
imperfeições em relação à legislação. Foram sanadas as deficiências, o que pode
ser observado pelo currículo anexo, que atende o disposto na resolução 48/76.
Medidas visando às consequências da aplicação do currículo defi
ciente foram tomadas pela. Instituição, conforme relatório de cumprimento da
diligência, todas indo ao encontro das recomenda
ções da Comissão Verificadora, inclusive as que visam complementação de estudos dos
alunos que concluírem o curso. ' '
A Escola faz uso da Biblioteca Central da Mantenedora que apre
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senta condições satisfatórias quanto aos itens: espaço físico , administração,
funcionamento, dotações especificas.
0 acervo geral da Biblioteca é de l6.632 títulos e 26.910 exem plares (dezembro
de 1984),bem como um acervo bastante significa
tivo de revistas e periódicos. Quanto à parte especifica do Cur so, a
Comissão julga aceitável o numero de livros e revistas,mas encarece a
necessidade de continua ampliação do numero de obras técnicas.
A Fundação mantém, conjugado à Biblioteca Central, um Centro de os
Básicos que esta à disposição dos alunos. te Centro tem coso funções
orincioais a seleção, organização e cadastramento de informações técnicas
colhidas nas mais diver -sas fontes.
Os laboratórios utilizados pelo curso s oral bem equipados
e com espaços físicos bastante adequados.
A maioria dos laboratórios está concentrada no Centro Tecnológi co, amplo edificio
com área de 3.600m2 dotado de vários laborató rios e salas especiais, além de
oficinas (soldagem, ajustagem , tornearia e eletricidade). No processo encontram-se
discrimina -dos os diversos laboratórios do Curso.
A Comissão faz algumas observações quanto às atividades de labo
ratório de algumas disciplinas, mas entende que a Escola tem
condições de superar as dificuldades existentes.
Como o curso foi implantado no 1º semestre de 1980, a Escola te ve oportunidade
de formar a primeira turma no 2ºsemestre de ... 1984. Foram 23(vinte e três)
engenheiros Quimicos.
A Comissão Verificadora observou que a relação entre o corpo dis cente e os
corpos docente e administrativo da Escola pode ser
considerado excelente. O ambiente na Escola se mostra saudável , onde
professores
e alunos mantém ótimas relações de trabalho.
Um dos pontos altos do curso e a grande motivação para os trabalhos de
pesquisa, especialmente os ligados a problemas regionais, e, à extensão.
A estrutura da Fundação educacional contempla em sua tral o
Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento-DPD.
direçã
o cen
Na área de Engenharia Química destacam-se projetos como: Proces so Pisolítico do
Hulha a Baixas Temperaturas e Produção de Ferti lizantes e Silicatados
Potássicos Granulados.
De modo análogo aos trabalhos de pesquisa, e, também, o DPD o ór gão
encarregado de coordenar os serviços de extensão da PBSSC.
Varias atividades se desenvolvem no campo da extensão: Assistên
Tecnológica a pequenas Empresas, cursos para professores de
1º e 2º .graus em convénio com o Governo do Estado, Analise labo ratoriais em
convênio com a Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de
Santa Catarina, Assessorias a Empresas da região, etc.
A Comissão Verificadora apresentou em seu relatório, que e do '
conhecimento da Instituição, recomendações de caráter tecno-pe
dagógico no sentido de colaborar para a maior eficiência do
curso.
II - Voto do Relator:
Tendo em vista o exposto acima, somos de parecer que pode ser reconhecido o curso
de Engenharia Química da Escola Superior de
Tecnologia, Tubarão, Santa Catarina, com 80 vagas totais anuais, mantido pela
Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina FESSC, com sede também em
Tubarão - SC
III - Decisão da Câmara:
A câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o voto do Re -lator.
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
Sala Barretto Filho , em
19 de fevereiro de 1986
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