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As Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul tiveram a
sua carta Consulta aprovada pelo parecer nº 91/91 com vistas a
criação, por via do reconhecimento, da Universidade de Santa
Cruz - UNISC.
Antes mesmo da aprovação da Carta Consulta referida, a
instituição já possuia Regimento Integrado
/
aprovado pelo Pare-
cer-CFE n9987/89, e anexos aprovador pelo parecer 502/91.
Vem agora a Instituição solicitar a alteração do Regi-
mento Unificado com vistas a adequá-lo à fase de transição -
como ordenamentos provisórios - para transformação em Universi-
dade. O processo de acompanhamento está em andamento e a propos-
ta foi analisada pela Comissão de Consultores em sua última visi-
ta e submetida à apreciação da CAJ-CFE.
Compõe o processo as atas do Conselho de Ensino, Pesqui-
sa e Extensão e do Colegiado Superior, órgãos responsáveis pela
aprovação do novo texto de Regimento Integrado.
As alterações propostas objetivam implantar um sistema
de administração aos moldes universitários e aparecem no quadro
demonstrativo anexo.
1 - RELAT
Ó
RI
O
RELATOR: SR. CONS. Raulino Tramonti
n
ASSUNTO:
Regimento Unificado das Faculdades Integradas de Santa
Cruz do Sul:alteração para ordenamentos provisórios a serem ado-
tados na fase de transição para Universidade de Santa Cruz do
Sul - UNISC.
associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul - RS
INTERESSADO/MANTENEDORA
RS
U
F
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VOTO DO RELATOR
Tendo em vista o exposto o Relator considera que as altera-
ções propostas ao Regimento Integrado obedecem à jurisprudência do
CFE aplicável à matéria. Vota assim pela aprovação do novo texto de
Regimento Unificado das Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul,
mantidas pela Associação Pró-Ensino e Santa Cruz do Sul, com sede em
Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
CONCLUSÃO DA CÂMARA: A Câmara de Ensino Superior acompanha
o voto do Relator.
Sala das sessões, em 02 de dezembro de 1991
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PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO REGIMENTO UNIFICADO DAS FACULDADES INTEGRADAS
DE SANTA CRUZ DO SUL, QUE OBJETIVAM ADEQUÁ-LO ÀS NOVAS NORMAS PARA
TRANSFORMAÇÃO DA FISC EM UNIVERSIDADE:
___ _
Artigos do Regimento
da Fase de Transição
da FISC em Universi-
dade
HISTÓRICO
Artigos do
Regimento
Anterior
1º e 2º Das Faculdades e de seus Objetivos. 1º e 2º
3º
Alteração de Administração Geral para Administração Su-
perior e de Administração das Faculdades para Adminis-
tração Básica.
3º
4º
Substituição do Colegiado Superior pelo Conselho de Ad-
ministração.
Inclusão das Superintendências de Administração, de En-
sino e de Pesquisa e Extensão.
4º
5º e 6º
Do Conselho de Administração
- Composição e Competências.
5º e 6º
7º e 8º
Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão -
Composição e Competências.
7ºe 8º
9º e 10º Da Direção-Geral. 9º e 10º
11, 12 e 13 Inclusão da regulamentação das vacâncias. -
14 Atribuições do Diretor-Geral. 11
Exclusão das competências da Vice-Direção-Geral. (já in-
cluídas na Direção-Geral.)
12
15 a 21
Inclusão dos órgãos de ação executiva da Direção-Geral:
Superintendência de Ensino, de Pesquisa e Extensão e de
Administração, bem como de suas competências.
-
22
Substituição da Administração das Faculdades pela Admi-
nistração Básica.
Exclusão da Direção da Faculdade e dos Conselhos Depar-
tamentais e inclusão do Colegiado de Curso, da Coorde-
nação de Curso e da Escola de 19 e 29 Graus Educar-se.
13
Exclusão das Direções das Faculdades, Coordenação dos
Cursos cm Regime Especial de Férias e Conselho Departa-
mental. As atribuições destes órgãos passaram para as
Superintendências, Colegiado de Curso, Coordenação de
Curso e Departamentos.
14 a 20
23 a 29 Do Departamento. 21 a 27
30 a 36 Inclusão do Colegiado de Curso. -
37 Do Corpo Técnico-Administrativo. 28
38 a 41
Dos Cursos. 29 a 32
42 a 44
Da Estrutura dos Cursos. 33 a 35
45 Da Pesquisa. 36
Contitulação
Artigos do Regimento
da Fase de Transição
da FISC em Universi-
dade
HISTÓRICO
Artigos do
Regimento
Anterior
46 a 48 Das Atividades de Extensão. 37
49 a 50 Do Ano Letivo. 38 e 39
51 a 55 Do Concurso Vestibular. 40 a 4 5
56 a 62
Da Matrícula. 46 a 52
63 a 70 Da Transferência e do Aproveitamento de Estudos. 53 a 60
71 a 75 Das Normas Didáticas. 61 a 65
76 a 78 Dos Estágios. 66 a 68
79 a 95 Da Avaliação do Desempenho Escolar. 69 a 87
Das Categorias do Corpo
Docente. Inclusão do Professor
Visitante.
88
97 Dos Direitos e Deveres. 89
98 a 101 Do Professor Titular. 90 e 91
102 e 103 Do Professor Adjunto. 92 e 93
104 e 105
Do Professor Assistente. 94 e 95
106 e 107 Dos Auxiliares de Ensino. 96 e 97
108 Inclusão da Forma de Contratação do Professor Visitante. -
109 Da Contratação e Dispensa. 98
110 a 115 Do Corpo Discente. 99 a 104
116 a 117 Do Regime Disciplinar em Geral. 105 e 106
118 Do Regime Disciplinar do Corpo Docente. 107
119 a 125
Do Regime Disciplinar do Corpo Discente. 108 a 114
126
Do Regime Disciplinar do Corpo Técnico-Administrativo. 115
127 a 130 Dos Títulos e Dignidades Acadêmicas.
116 a 119
-
Exclusão dos artigos referentes às Relações com a Enti-
dade Mantenedora.
120 e 121
131 a 133 Dos Recursos. 122 e 124
134 a 145
Disposições Gerais. 125 a 136
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