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II - VOTO DO RELATOR
Tendo a Institui
çã
o ajustado o novo texto
à
sexig
ê
ncias
O Diretor da Faculdade de Direito do Oeste de Minas,
que é mantida pela Sociedade Educacional e Cultural de Divinópo
lis-MG, está submetendo à apreciação do Conselho Federal de Edu
cação algumas alterações a serem introduzidas no Regimento Vi-
gente da mesma Faculdade.
0 Regimento vigente foi aprovado pelo Parecer 305/80.
O processo indicado acha-se instruido com a documenta-
ção de praxe exigida pelo CEF.
O novo texto, que compreende 116 artigos, reunidos em
09 títulos, 08 capítulos, 12 seções e 3 anexos (Anexo I: Currí-
culo pleno; Anexo II: Departamentalização; Anexo III: Dados so
bre cursos ministrados), está bem estruturado, de acordo com o
modelo oferecido pelo CFE.
As alterações propostas foram examinadas pela CAJ, que
apontou a necessidade de alguns acertos, razão porque baixou-se
o processo em diligência.
Volta agora a Instituição a este Conselho, com o cumpri
mento das sugestões contidas no DC 138/89.
I - RELATÓRIO
RELATOR: SR.CONS. Lauro Franco Leitão
Alteração de Regimento
ASSUNTO
INTERESSADO/MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL E
CULTURAL DE DIVINOPOLIS
UF
MG
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legais, vota este relator pela aprovação da proposta de alteração do Re
gimento da Faculdade de Direito do Oeste de Minas, mantida pela Socieda
de Educacional e Cultural de Divinópolis-MG.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator
Sala das Sessões, em 6 de novembro de 1991.
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