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O Diretor Geral da União das Escolas Superiores do Pará -
UNESPA - submete à aprovação deste Conselho proposta de alte-
ração do Regimento- Geral Unificado daquela Instituição.
A medida tem por objetivo adequar o atual Regimento Geral
Unificado da UNESPA, aprovado pelo Parecer No. 475/88, ao perío-
do de transformação da referida Instituição na Universidade da
Amazônia, pela via do reconhecimento, conforme Carta-Consulta
aprovada nos termos do Parecer No. 641/90-CFE.
As razões expostas pelo Diretor Geral incluem além da a-
tualização da peça regimental no que concerne á nova legislação
de ensino, substanciais modificações na estrutura organizacional
procurando atribuir a seus órgãos suas reais funções, bem como
maior adequação de suas ações próprias, durante o período de
transição para Universidade.
Por ocasião da análise preliminar efetuada pela CAJ foram
detectadas algumas falhas na proposta regimental, as quais foram
prontamente atendidas pela UNESPA, ainda, durante a tramitação
do processo na referida CAJ.
Basicamente, as alterações dizem respeito á nova estrutura
organizacional, estrutura esta que inclusive, em termos de
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1 - RELATÓRIO
ASSUNTO
Alteração de Regimento Unificado da União das Escolas
Superiores do Pará
RELATOR: SR.CONS. ZILMA PARENTE DE BARROS
UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ
INTERESSADO/MANTENEDORA
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De acordo com a nova proposta de Regimento Geral Unificado, a UNES
PA, terá Órgãos deliberativos superiores: Conselho Superior de Administra
ção e Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão; Conselhos de Cen-
tros; Congregações de Carreira, tendo como executor a Diretoria Geral, en
volvendo a Diretoria de Ensino de Graduação, a Diretoria de Administração
e a Diretoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão. São mantidas as Coor_
denações de Cursos e os Departamentos existentes. E, igualmente, os órgão
suplementares e complementares, indicados no novo Regimento proposto.
A Comissão de Acompanhamento analisou o texto elaborado pela UNESPA
e considerou satisfatório para regular o funcionamento da Instituição, no
período de transição.
A CAJ declara que "do ponto de vista legal, as alterações efetuadas
no Regimento Geral Unificado da UNESPA, com seus respectivos anexos, não
fere, as limitações impostas pela legislação pertinente em vigor".
II - VOTO DA RELATORA
Diante do exposto e estando atendidas todas as exigências legais e
as normas deste Conselho, voto favoravelmente pela aprovação das altera-
ções introduzidas no texto anterior que passam a constituir o Regimento
Geral Unificado de transição da União das Escolas Superiores do Pará, man
tida pela União de Ensino Superior do Pará.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto da Relatora
Sala das Sessões, 5 de novembro de 1991.
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