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1 - RELATÓRIO
O Presidente da Fundação Educacional de Votuporanga,
do Estado de São Paulo, submete à aprovação deste Conselho pro-
posta de Regimento Unificado (três vias) para as Faculdades de
Ciências e Letras de Votuporanga e de Ciências Contábeis e Admi-
nistrativas de Votuporanga,que são mantidas pela citada Funda
ção.
Com a unificação proposta,as mencionadas Faculdades
passam a denominar-se FACULDADES INTEGRADAS DE VOTUPORANGA.
Os Regimentos vigentes de cada Faculdade foram apro
vados pelo Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo,
pois somente em dezembro de 1990, conforme Parecer do CFE 938/9C
foi autorizada a transferência da Fundação Educacional de
Votuporanga para o sistema federal de ensino.
As Faculdades mencionadas, segundo atos legais do
CEE, do CFE, do Governo do Estado de São Paulo e do Presidente
da República, ministram os seguintes cursos de graduação:
- Ciências - 220 vagas
. Licenciatura de 1º Grau;
. Biologia;
. Matemática;
. Química.
Lauro Franco Leitão
Aprovação do Regimento Unificado
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA
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- Letras - 100 vagas .
Português/Inglês (plena).
- Pedagogia - 200 vagas (plenas) . Administração
Escolar; . Supervisão Escolar; . Orientação
Educacional; . Magistério das Matérias Pedagógicas
de 2º Grau.
- Geografia - 80 vagas
. Licenciatura plena;
. Bacharelado.
- Administração - 232 vagas.
. Habilitação Geral;
. Administração Hospitalar.
- Ciências Contábeis - 112 vagas.
De acordo com os Pareceres do CEE nºs 1389/89 e 863/90 .a ha
bilitação em Administração Hospitalar e o Bacharelado em Geografia fo
ram autorizados para serem ministrados em um ano em continuidade ao Cur_
so de Administração, Habilitação Geral e a licenciatura plena em Geogra
fia, respectivamente.
O Regimento Unificado proposto compreende a estrutura orga-
nizacional padrão sugerida por este Conselho, ou seja, as Faculdades In
tegradas funcionarão com os seguintes órgãos: Conselho Superior; Conse-
lho Departamental; Diretoria; Departamentos e Serviços Administrativos.
A peça regimental foi analisada pela CAJ,que se manifestou
nos seguintes termos:
"Após a análise preliminar efetuada por este Setor de Regi-
mento/CAJ foram detectadas algumas falhas na proposta de Regimento, as
quais foram prontamente atendidas pela Instituição requerente, conforme
expediente, datado de 12/6/91, página 02 do presente processo.
II - VOTO DO RELATOR:
Tendo a Instituição ajustado o novo texto às exigências le-
gais, vota este Relator pela aprovação do Regimento Unificado das Facul-
dades de Ciências e Letras de Votuporanga e de Ciências Contábeis e Ad-
ministrativas de Votuporanga, mantidos pela Fundação Educacional de Vo-
tuporanga-SP, nos termos em que foi apresentado.
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III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões em
2
de julho de 1991.
IV - DECISÃO DE PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por unanimidade,
a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 04 de 07 de 1991.
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