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Alteração do artigo 92 do Regimento Geral da Universi-
dade da Região da Campanha.
Lauro Franco Leitão
1. RELATÓRIO
0 Reitor da Universidade da Região da Campanha, do Es-
tado do Rio Grande do Sul, submete à aprovação deste Conselho
proposta de alteração do artigo 92 do Regimento Geral daquela U-
niversidade.
0 processo indicado acha-se instruído com a documenta-
ção de praxe exigida pelo CFE.
De acordo com o Regimento Geral e com a Resolução 01/90
do Conselho Universitário da citada Universidade, a alteração pro-
posta é a seguinte:
Redação Atual
"Art. 92
§ 1° - Os períodos especiais de recuperação podem ser
aproveitados pelo aluno que deseje adiantar disciplina,
desde que esteja situada em ciclo profissional anterior
àquele em que o aluno tiver predominância de matrícula"
§2°
§3° "
Redação Proposta
"Art. 92
§ 1° - Os períodos especiais de recuperação somente po-
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derão ser aproveitados por aluno da Instituição que tenha si-
do reprovado na disciplina, por aproveitamento, mas que tenha
obtido a freqüência mínima regimental.
§2°
§3°
§4° - Caberá ao Colegiado do Curso decidir sobre a viabilidá-
de técnica da realização dos estudos em período especial"
A modificação mais substantiva diz respeito à limitação da
clientela para os estudos oferecidos nos períodos especiais de recupe-
ração. Na forma proposta, a recuperação fica restrita aos alunos efeti-
vamente reprovados.
A forma anterior, segundo a Universidade, desvia os aludidos
estudos de sua verdadeira finalidade.
II - VOTO DO RELATOR:
Considerando que a alteração regimental proposta não fere a
legislação vigente, este Relator vota favoravelmente à alteração do
art. 92 do Regimento Geral da Universidade da Região da Campanha.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 03 de junho de 1991.
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