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MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO CONSELHO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF 5
ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZÔNIA - AESAM
PA
ASSUNTO
AUTORIZAÇÃO_ (PROJETO) PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO DE
ADMINISTRAÇÃO - HABILITA
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S ADMINI
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E COMÉRCIO EXTERIOR
A SER MINISTRADO PELO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZ
Ô
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IA
- CESAM, EM BELÉM, ESTADO DO PARÁ.
RELATOR: SR. CONS.
SYDNEI LIMA SANTOS
PARECER NP 245/94
CÂMARA OU COMISSÃO
CESU
APROVADO EM 17/03/94
PROCESSO Nº 23001.001032/90-93
I - RELATÓRIO
A Associação de Estudos Superiores da Amazônia - AESAM obteve
acolhida deste Conselho
,
mediante o Parecer 686/93
,
de Carta
-
Consulta relativa
à
implanta
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ã
o
de curso de Administraçã
o
-
h
abilita
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o
es
Administração e Comércio Exterior, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, a
ser ministrado em Belém, Capital do Estado Pará, pelo Centro de Estudos
Superiores da Amazônia - CESAM.
Agora, cumprindo ao determinado na Resolução CFE-01/93 a AESAM
encaminha o respectivo Projeto, respeitado o disposto' no
art.7o.da referida Resolu
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o,
a fim de
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ue o mesmo se
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a submetido
ao exame da Câmara de Ensino Superior do CFE. Vale destacar que este
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edido é o único do DGE
-
0
3, no concernente a curso de
Administração.
Cumpre informar que a AESAM remeteu, também, Projeto de curso
de Ciências Contábeis relativo ao Processo No.23001.001031/90-21, cuja
Carta - Consulta foi acolhida mediante o Parecer CFE-
618/93 (Art.8o., da Resolução CFE-01/93).
A proposta considera a realidade do meio em que está inserida
institui
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ão
,
o si
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nificado de ensino de
g
radua
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ão de nivel
superior para o desenvolvimento local e regional e a importância da
educação como instrumento de afirmação do indivíduo e fortalecimento da
liberdade e da solidariedade humanas. 0 pedido se fundamenta, ainda, nas
condições materiais e humanas de que dispõe a AESAM para implatação do mesmo
0 Projeto atende ao disposto na Resolução 01/93, de 04 02 93
q
ue fixa normas
p
ara autoriza
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de funcionamento de Institui
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e
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Isoladas de Ensino Su
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erior
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e cont
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todas as informa
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e
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assinaladas no artigo 16
da mencionada Res
olução.
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A proposição é acompanhada de 6(seis) anexos, a saber:
1. Projeto de Regimento do CESAM
2. Currículos e Termos de Compromisso dos Professores Indicados
3. Convênio Celebrado com o CESUPA
4. Plantas do Prédio
5. Contrato de Cessão do Imóvel
6. Resolução CFE-05/86 e Portaria CFE - =4/87
DO PROJETO
O Projeto do curso de Administração - habilitações
Administração Geral e Comércio Exterior a ser ministrado pelo
CESAM, se compatibiliza com os objetivos da instituição de
ensino, cujo Projeto de Regimento estabelece:
"Art.2o. - O Centro de Estudos Superiores da Amazônia,
como instituição do sistema federal de ensino,
tem por objetivos, nas áreas dos cursos que
ministra:
I - A formação integrada de profissionais e de
especialistas de nível superior;
II - A realização da pesquisa e o estímulo das
atividades criadoras;
III - A extensão do ensino e da pesquisa à comunidade
mediante cursos e serviços especiais;
IV - A promoção e o aprimoramento da cultura amazônica;
V - A participação no intercâmbio e na cooperação com
instituições de ensino dos diversos graus, tendo em
vista o desenvolvimento das ciências, da
tecnologia, das letras e das artes;
VI - A promoção do treinamento profissional de seus
integrantes ou de pessoas e organismos da
comunidade na qual se integra".
Atendendo ao disposto no artigo 16 da Resolução 01/93, a
proposta apresenta as informações essenciais exigidas pela norma
específica, as quais completam os dados da Carta-Consulta,
acolhida pelo CFE. Vejamos, item por item, em resumo, o conteúdo
do Projeto.
1. Bases legais, filosóficas, sócio-culturais e institucionais.
. As bases legais do pedido se amparam, antes de tudo, no
artigo 209 da Constituição da República Federal do Brasil a
saber:: "O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da
educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade
pelo Poder Público".
ads:
. As normas gerais, envolvem, entre outras, o currículo
mínimo, os conteúdos e atividades e a valorização dos
profissionais docentes e administrativos. Por sua vez, a
autorização do Poder Público é objeto do pedido em tela,
dentro dos parâmetros estabelecidos pelo CFE, a quem
compete, por lei, disciplinar a matéria. O pedido se ampara,
ainda, na Lei 4024/61, art.104 e na Lei 5.540/68. Em termos
de norma especifica, o pedido tem respaldo na já citada
Resolução 01/93 e na Resolução CFE-02/93, relativa ao
currículo mínimo do curso Administração e na Resolução CFE-
21/73, concernente à habilitação Comércio Exterior.
. A base filosófica do curso pretendido corresponde a uma
educação de natureza crítica que propicie a formação de um
cidadão consciente e integrado à realidade histórico-social
de seu meio. A ideia do projeto compreende, por isso, uma
valorização do futuro profissional na sua relação com a
sociedade e com os outros homens, bem como uma concepção da
cultura e do conhecimento da região, sem perder sua relação
com o universal. Para tanto, a proposta viabiliza a
interdisciplinaridade, capaz de assegurar uma visão global
dos problemas a enfrentar.
. O projeto considera as condições sócio-culturais do Estado
do Pará, as quais se encontram fortemente relacionadas ao
seu crescimento económico, o qual exige uma dinâmica
empresarial que atenda às pressões de uma sociedade em
transformação. Por isso, leva em conta as atuais
necessidades da gestão da economia brasileira e as
peculiaridades regionais, a exigir decisões mais oportunas e
adequadas, o que depende de profissionais dotados de
competência e de plena consciência da responsabilidade ética
quanto aos valores sócio-culturais de sua comunidade.
. Finalmente, as bases institucionais que suportam o projeto
tem o amparo de organização administrativa e académica
adequadas e da busca de qualidade, fundamentada em projetos
pedagógicos construídos reflexivamente e sistematicamente
revisados.
O Relator considera atendido este item da Resolução 01/93-
CFE.
2. Concepção e objetivos.
Segundo informa o Processo, a concepção do curso de
Administração se fundamenta nos seguintes princípios
essenciais:
conteúdos pedagógicos que concedem prioridade a valores
novos e universais no concernente à formação básica do
futuro profissional, atendida a interdisciplinaridade;
integração das bases teóricas específicas da Ciência
Administrativa com áreas afins;
qualidade das bases didático-pedagógicos utilizadas na
preparação técnica e profissional do estudante;
exigências de globalização dos mercados;
características da clientela(alunado concluinte do ensino
médio);
realidade sócio-político-econômica de Belém e do Estado do
Pará;
utilização racional dos conhecimentos e habilidades no
campo da gestão das organizações.
A partir dessa concepção, as diretrizes fundamentais que
orientam especificamente o Projeto encaminhado pela AESAM são:
. "compromisso com a qualidade do ensino;
. utilização de metodologias diferenciadas capazes de
assegurar a integração teoria-prática;
. prioridade à interdisciplinaridade e vivências de prática
profissional;
. atividades e projetos de atualização, integração com a
comunidade mediante investigações da demanda ocupacional,
tendo em vista ampliar a educação formal;
. programas de capacitação de professores;
. fortalecimento do regime de trabalho docente que propicie
atividades de extensão e pesquisa;
. desenvolvimento de programas de monitoria e de iniciação
cientifica;
. conquista de competência profissional mediante o aprendizado
de conhecimento de disciplinas complementares que
possibilitem ao administrador atuar como agente
transformador no estabelecimento de uma nova ordem nos
processos administrativos".
O objetivo geral do curso pretendido é a formação de
Administradores dotados de competência para atuar no
exercício profissional e plenamente conscientes da
responsabilidade social e ética perante a sociedade e às
organizações que a integram.
Por sua vez, os objetivos específicos são:
. "preparar profissional capaz de gerenciar a dinâmica de uma
empresa com apropriada percepção de alternativas essenciais
ao processo decisório;
. capacitar o futuro bacharel em Administração a interagir com
grupos e entidades profissionais em nível de paridade,
atitude cooperativa e avaliação crítica do próprio
desempenho;
. proporcionar visão abrangente e integrada da profissão
habilitando o Administrador a enfrentar e solucionar
problemas de maneira ética e criativa;
formar profissionais para atuar em empresas industriais,
comerciais, de prestação de serviço e em organizações
públicas ou privadas, atuando como agentes de modernização;
no caso da habilitação Comércio Exterior, o futuro
profissional precisa reconhecer a realidade brasileira e o
complexo mecanismo das relações comerciais internacionais,
cada vez mais delicadas, na medida em que as nações buscam
superar a crise econômica que enfrentam, via comércio
exterior".
No entendimento do relator é clara a concepção do curso
e nítidos os objetivos da proposta.
3. Perfil Profissiográfico
O bacharel em Administração que o projeto pretende formar
deve estar em condições de entender a complexidade da gestão
empresarial, o elevado grau de competitividade entre as
empresas e preparado para um comportamento baseado numa visão
mais abrangente e crítica da realidade. Segundo se depreende
da análise do projeto, seu perfil deve abrigar as seguintes
características:
. "espírito de liderança e capacidade de comunicação
interpessoal;
. domínio de conhecimento e técnicas que lhe possibilite
compreender a realidade global do ambiente empresarial e
situá-la ante a evolução do mundo dos negócios;
. lucidez para transitar do universal para o particular;
. capacidade de equacionar problemas emergentes mediante
alternativas eficazes e criativas;
. atenção permanente às atividades-fim da organização;
. saber agenciar seus interesses e participar ativamente de
seu processo de integração com o meio;
. motivação para atualização continua;
. sólida formação no campo específico da sistemática do
Comércio Exterior, da Economia Internacional e da Legislação
Aduaneira Comparada, a fim de perceber a evolução dos
negócios internacionais e atuar de modo prospectivo, no caso
do Administrador voltado ao Comércio Exterior".
O Relator opina favoravelmente sobre este item.
4. Organização curricular e metodologias propostas.
A organização curricular e as metodologias propostas se
conformam com a concepção e objetivos do curso, no sentido de
proporcionar a formação de profissional com as características
indispensáveis para enfrentar a realidade atual da vida
econômico-financeira, política e social da sociedade.
4.1. organização curricular.
Visando ao estudo da organização curricular, a Instituição
promoveu reuniões de estudo contando com a participação de
professores, profissionais da área e empresários, além dos
assessores Sérgio Mendes, Conceição Fiúza de Melo, Maria Lúcia
Santos, Heloisa Maria Valente da Silva, Alberto Vieira Júnior
e Maria Sara Negrão. Partindo do exame do Parecer CFE-433/93 e
da Resolução 02/93 - CFE, bem como da Resolução CFE-21/73, o
grupo discutiu os vários aspectos do assunto, levando em conta
a concepção do curso, bem como seus objetivos, e o teor da
proposta preliminar de currículo pleno contida na Carta-
Consulta acolhida pelo Conselho Federal de Educação.
Segundo afirma o documento sob exame, a estrutura
curricular se fundamenta nos seguintes pontos:
. a legislação vigente, em especial as Resoluções CFE-02/93 e
21/73;
. o perfil profissional definido no item 3;
. a realidade local, nacional e internacional;
. as peculiaridades regionais(Região Metropolitana de Belém);
. as aspirações da clientela.
O currículo pleno considera, pois, a importância da
formação conceitual, o conhecimento da realidade brasileira e
regional, a capacitação para o exercício da profissão, a
responsabilidade de natureza ética, a oferta de condições para
realizar a integração dos conteúdos na prática laboratorial e
o enriquecimento mediante disciplinas complementares. Isto
significa um aprofundamento teórico-conceitual de áreas afins,
de modo a concorrer para o melhor desempenho de determinadas
funções próprias do seu perfil profissiográfico do futuro
bacharel. Neste particular, cabe destacar a importância
concedida à habilitação Comércio Exterior representada pelas
disciplinas específicas dessa área de conhecimento após um
preparo sólido com base na estrutura curricular destinada ao
Administrador. A proposta corresponde a um currículo pleno de
3.100 horas a ser cumprido em 4(quatro) anos e mais l(um) ano
para a habilitação Comércio Exterior.
Atentendo à norma específica, o currículo pleno
compreende disciplinas de formação geral de natureza
humanística e social, conhecimentos de formação profissional
básica e específica, e conhecimentos e atividades de formação
complementar de natureza instrumental e prática. O Anexo I
deste parecer contém a relação das disciplinas e respectivas
cargas horárias de acordo com os diversos grupos, bem como o
currículo pleno do curso.
4.2. Metodologias propostas.
Segundo informa a AESAM, o colegiado de Curso, com o apoio
dos Departamentos, terá a responsabilidade de elaborar, em
conjunto com os professores, o plano de atividades de ensino a
serem desenvolvidas em cada período letivo. Os Departamentos
acompanharão o efetivo cumprimento dos programas e adotarão
medidas para maior eficiência dos trabalhos.
As principais propostas metodológicas serão definidas
pelos Departamentos, respeitadas as peculiaridades das
disciplinas e atividades.
Dentre as várias alternativas propostas, destacam-se:
exposição oral dialogada, estudo dirigido individualizado,
seminários, visitas pedagógicas, entrevistas, fórum de
debates, painéis, pesquisa bibliográfica, dinâmica de grupo,
aulas práticas simulando a realidade do desempenho do
profissional e atividades práticas em situações reais(Estágio
em empresas).
A proposta destaca o significado do aprendizado
participativo, no qual o aluno é agente ativo de seu processo
de formação intelectual, técnica e ética. Em todas as
disciplinas haverá um tempo destinado ao estudo individual do
aluno, cumprido individualmente ou em grupo, seguido de
sistemática cobrança por parte do professor.
5. Ementário das disciplinas do currículo pleno com indicação da
bibliografia básica.
O processo destaca, nas páginas 13 a 43, os objetivos de
cada disciplina com as respectivas ementas e a bibliografia
básica. Ao ver do Relator os conteúdos são coerentes com os
objetivos do curso pretendido e as habilitações propostas.
6. Corpo Docente
O corpo docente do CESAM, de acordo com o art.63 do
Projeto de Regimento, está organizado com base em 3(três)
classes da carreira de magistério, a saber:
I - Professor Titular;
II - Professor Adjunto;
III - Professor Assistente.
As classes da carreira do magistério admitem níveis que
levam em conta os títulos docentes, o desempenho cientifico e
didático, bem como o tempo de serviço dos professores.
O projeto trata adequadamente da admissão do professor, de
sua progressão funcional, da avaliação do desempenho docente,
de Plano de Carreira de Magistério e de Plano de Capacitação
de Professores, matérias objeto de disciplinamento no projeto
de Regimento do CESAM.
São indicados no processo 11(onze) professores que
atenderão às disciplinas das 2(duas) séries iniciais do curso,
cujos "curricula vitae" e respectivos termos de
responsabilidade fazem parte do Anexo No. 2 do processo.
Desses docentes, l(um) é portador de doutorado, 4(quatro) são
portadores de mestrado e 6(seis) são especialistas.
O Anexo II deste parecer contém resumo das principais
titulação e qualificação dos docentes e respectivas
disciplinas.
7. Organização administrativa e didático-pedagógica e setores
complementares.
A instituição optou por organização flexível, articulada e
hierarquicamente racional, como se resume a seguir:
7.1. Organização administrativa e didático-pedagógica
Na estrutura organizacional do Centro de Estudos
Superiores da Amazônia - CESAM estão previstos órgãos
colegiados, órgãos executivos e órgãos de apoio. (Art.3o. do
Projeto de Regimento).
Os colegiados deliberativos são representados pelos
Conselho Superior, Conselho Departamental e Departamentos. O
Conselho Superior é o órgão deliberativo superior da
Instituição em matéria didático-científica e disciplinar.
(Artigos 5o., 6o. e 7o. do Projeto de Regimento). Já o
Conselho Departamental, órgão técnico de coordenação e
assessoramento da Direção, tem sua composição e competências
previstas nos artigos 8o. e 10 do Regimento proposto. Os
departamentos acadêmicos, constituindo a menor unidade da
estrutura organizacional para efeitos administrativos e
didático-científicos, têm competências previstas no art.19 do
Projeto de Regimento.
No campo executivo está prevista a Diretoria Geral, órgão
superior de coordenação, supervisão, fiscalização e controle
das atividades do Centro. As atribuições do Diretor Geral
constam do art.13 da peça regimental. Ainda no setor
executivo, cada Departamento terá uma Chefia (art.17 e 20).
Esta organização, diz a AESAM, é, no momento, a que parece
mais adequada à realidade institucional, capaz de proporcionar
processo decisório integrado que respeite as individualidades
e procure manter a unidade organizacional.
Para o curso pretendido há um Colegiado de graduação,
presidido por um Coordenador. Ao colegiado cabe definir o
perfil e os objetivos gerais do mesmo, elaborando e aprovando
o currículo pleno e suas alterações, fixando as diretrizes
gerais dos programas das disciplinas e promovendo a avaliação
da proposta desenvolvida segundo parâmetros definidos em
normas complementares. As competências do Colegiado de Curso e
de seu Coordenador estão previstas nos artigos 29 e 31 do
Projeto de Regimento. O Estágio Supervisionado disporá de
Regulamentação especifica, na forma definida no Regimento.
7.2. Setores complementares
O Projeto informa, ainda, que a estrutura organizacional
do CESAM contempla órgãos de apoio, a saber:
. Secretaria Escolar
. Biblioteca
. Serviço de Apoio Administrativo
8. Biblioteca
A Biblioteca do CESAM ocupará, inicialmente, área de 70 m2
distribuídos entre sala de leitura e acervo. O espaço é
suficiente se considerarmos o alunado previsto de 14 0
estudantes de 1o. ano, somados os discentes dos cursos de
Ciências Contábeis e de Administração.
O horário de funcionamento previsto é de 14:00 às 2º:00hs,
de 2a. a 6a. feira, e de 08:00 às 1º:00 hs., aos sábados.
A organização e a catalogação do acervo se farão segundo a
classificação decimal de DEWEY.
A Biblioteca terá a responsabilidade técnica de Dulcidéa
Lalor Ricardo, graduada em Biblioteconomia, e contará com a
colaboração de 1 auxiliar, além do pessoal de apoio.
No concernente ao acervo, está prevista a aquisição de
1.000 títulos de livros e 20 periódicos, conforme cronograma
financeiro que prevê recursos suficientes para assegurar a
compra de 200 títulos de livros e a assinatura de 4 periódicos
a cada ano, até a implantação do último período da estrutura
curricular.
A Biblioteca será cadastrada no Programa de Comutação
Bibliográfica - COMUT, na categoria de Biblioteca Solicitante.
É importante destacar que a Instituição firmou convênio de
intercâmbio e cooperação com a ACEPA/CESUPA, (Anexo No. 4 do
processo) o que lhe permitirá desfrutar dos benefícios da
Biblioteca daquela IES, já informatizada e detentora de
contrato com a EMBRATEL, o que lhe possibilita acessar bancos
de dados públicos, nacionais e internacionais, por intermédio
da RENPAC, do INTERDATA, STM-400, MEDNET e RNP. Tal convênio,
de imediato, proporcionará aos estudantes e professores do
CESAM a utilização dos títulos de livros nas áreas de
Matemática, Estatística, Informática, Letras e Ciências
Sociais Aplicadas. Essa realidade ampliará, muitas vezes, os
recursos do acervo próprio da Biblioteca do Centro de Estudos
Superiores da Amazônia. No plano de expansão da base física, a
Biblioteca passará a contar com 120 m2, a partir de 1995.
9. Edificações e Instalações
O curso utilizará instalações do imóvel localizado à
Avenida Governador José Malcher, No.1963, o qual totaliza área
de 870.00 m2 de terreno e 580 m2 de construção.
Trata-se de imóvel com dois pavimentos, que abriga as
seguintes dependências:
. Pavimento Térreo (505 m2)
. Recepção/Protocolo
. Secretaria
. Almoxarifado
. Sala de Professores c/Banheiro
. Sala da Direção
. Sala da Coordenação
. Laboratório de Línguas
. 3 salas de aula
. Biblioteca
. Lanchonete
. 4 Banheiros (2 masculinos e 2 femininos)
. Pavimento Superior ( 75 m2)
. Laboratório de Administração e Contabilidade
. Sala dos Departamentos
O curso de Administração utilizará, para as aulas práticas
das disciplinas de Informática, os laboratórios de Informática
do CESUPA, de acordo com o convênio de intercâmbio firmado, o
qual constitui o anexo No. 3 do processo.
As práticas desportivas serão desenvolvidas na Escola
Superior de Educação Física do Estado do Pará, mediante
convênio.
O plano de expansão física, para abrigar os alunos a
partir do segundo período letivo, prevê a construção, no
pavimento superior, de mais 8(oito) salas de aula e 4(quatro)
banheiros.
No anexo No. 4 há conjunto de Plantas do imóvel, o qual,
segundo já assinalado na Carta-Consulta, foi cedido conforme
Contrato de Cessão, também presente no processo (Anexo No 5).
10. Laboratórios.
Tendo em vista cumprir os objetivos do curso, dentre eles
a integração teoria-prática, essencial para a formação de
profissionais datados de competência, o curso disporá dos
seguintes laboratórios:
. Laboratório de Administração e Contabilidade;
. Laboratório de Línguas;
. Laboratório de Informática, (mediante convênio)
O Laboratório de Administração e Contabilidade, situado no
pavimento superior, disporá de instalações e equipamentos
apropriados para proporcionar aos estudantes meios para
vivenciar as tarefas ligadas ao Administrador com assistência
docente. Elaboração de projetos e participação em seminários
inter-disciplinares servirão para ampliar a formação analítica
e cognitiva do futuro bacharel em Administração.
O Laboratório de Línguas, localizado no pavimento térreo,
constitui instrumento essencial para o aprendizado,
particularmente das disciplinas Inglês I e II e Espanhol. Será
dotado de 2 0 cabines de vídeo, monitor de televisão e sistema
de áudio e fono interligados à mesa de controle docente, o que
permitirá ao futuro profissional capacidade de comunicação
oral, leitura e análise de textos em língua estrangeira e
produção de textos empresariais.
O Laboratório de Informática, a ser utilizado pelos
estudantes em decorrência do convênio firmado com o CESUPA,
contém 20 (vinte) microcomputadores da linha PC-AT
(286/386/486), sendo que a metade deles compõe o ambiente da
REDE NOVELL e os demais constituem o ambiente MULTIUSUÁRIO.
Os sistemas operacionais disponíveis são o DOS, 0S2 e
UNIX, permitindo aos discentes condições satisfatórias ao
desempenho de atividades práticas nas disciplinas da área de
informática, assim como para o desenvolvimento de trabalhos
complementares de outras matérias.
11. Pesquisa
Segundo consta do processo, a Região Metropolitana de
Belém - RMB apresenta grandes questões sociais e econômicas a
serem resolvidas, sendo fatores marcantes a desigualdade
social e a dependência econômica.
Na fase inicial de implantação do Projeto, a maior parte
das ações da Instituição estará comprometida com o ensino de
graduação, a fim de assegurar a formação de profissionais
qualificados para atuar no mercado, em fase de crescimento e
transformação. Todavia, ao lado dessa atuação maior, a
Instituição se dedicará à implantação de cursos de
especialização que, além de responder ao progressivo avanço do
conhecimento e significar evolução na capacitação docente,
propiciam a criação do ambiente próprio ao desenvolvimento da
pesquisa científica como processo e atitude integrantes da
prática acadêmica.
Para assegurar condições infraestruturais de apoio à
pesquisa, a Instituição prevê recursos financeiros, desde o
primeiro ano da proposta orçamentária, para incentivar a
qualificação docente, fortalecer o acervo bibliográfico,
estimular a descoberta de novas vocações mediante bolsas de
iniciação científica e permitir a contratação de Professor
Visitante.
O delineamento das linhas de pesquisa a serem priorizadas
pelo CESAM ocorrerão, naturalmente, como resposta às questões
mais prementes da RMB, identificadas a partir das ações
extensionistas e dos estudos desenvolvidos nos cursos de pós-
graduação "lato sensu". O processo informa que a investigação
deverá considerar questões concernentes às relações sociais do
trabalho, à gestão tecnológica e ambiental, à qualidade total
e ao poder e ética nas organizações.
1º- Atividades e Projetos de Extensão
Um dos princípios do Projeto ora analisado é a integração
de curso de Administração e da própria Instituição ao seu
meio. Nessa perspectiva, as atividades de extensão
constituirão vínculo orgânico do CESAM com a sociedade,
permitindo que as ações desenvolvidas no curso tenham como
parâmetros as características sócio-político-econômicas da RMB
e do Estado do Pará. Neste sentido, a extensão promoverá
processo de intercâmbio com a sociedade, o que já se efetivará
no desenvolvimento do próprio ensino de graduação nas
atividades de Estudo de Casos e no Estágio Supervisionado,
este a ser cumprido em empresas regionais. Dessa forma, o
equacionamento da extensão seguindo essa diretriz
proporcionará a formação de profissionais aptos a enfrentar as
especificidades da realidade sócio-econômica do meio.
Assinale-se que o Laboratório de Administração e
Contabilidade será instrumento importante para participar da
oferta de serviços em favor da sociedade.
"O intercâmbio com empresas do setor público e privado e
com o Conselho Regional de Administração, no sentido da
promoção de cursos, palestras e seminários, será instrumento
expressivo para o fortalecimento da função extensionista.
Igualmente significativo será a organização de cursos e
atividades relacionadas ao aperfeiçoamento profissional,
permitindo o acesso da comunidade externa a tais eventos".
13. Planejamento econômico-financeiro 1994/98
O planejamento econômico-financeiro apresentado
corresponde ao quinquênio 1994/98, tendo como base de
elaboração as receitas e despesas previstas, em função de
tornar viável a Instituição na manutenção dos cursos
pretendidos e outras atividades previstas no projeto.
13.1. Fontes de recursos:
As fontes de recursos são de duas origens: internas e
externas, conforme adiante se explicita.
a) Internas
. Anuidades escolares; .
Taxas e emolumentos; .
Receitas Financeiras; .
Prestação de serviços; .
Outras receitas.
b) Externas
. Transferências da mantenedora.
13.2. Estimativas da receita para o qüinqüênio 94/98
A estimativa da receita leva em conta os seguintes
componentes:
a) Número de vagas oferecidas por curso;
b) Valor das anuidades
O quadro a seguir demonstra a memória de cálculo da
receita prevista com anuidades, em função direta do total de
alunos por curso. Os preços das anuidades estão expressos em
milhares de cruzeiros reais e tem como base o mês de janeiro
de 1994.
QUADRO DE RECEITA DE ANUIDADE - PERÍODO 1994/98.
Valores expressos em CR$ 1.000,00
CURSO
Total de
matriculados
Anuidades 1994 1995 1996 1997 1998
ADMINISTRAÇÃO 80 540 43.200 82.080 116.640 146.880 172.800|
|c. CONTÁBEIS 60 540 32.400 61.560 87.480 110.160 129.600
TOTAL 75.600 143.640 204.120 257.040 302.400|
OBS: Para a elaboração deste quadro foi considerada, a partir
de 1995, taxa de evasão de 5%, a cada ano, de forma
cumulativa. Com base nessa previsão de anuidades, a AESAM
apresenta quadro de receita total, a seguir reproduzido.
QUADRO DE RECEITA TOTAL - PERÍODO 94/98.
Valores expressos em CR$ 1.000,00
FONTES
1994
1995 1996 1997 1998
CR$ % CR$
%
CR$ % CR$
%
CR$
% |
1 .Internas
I
I
Anuidades 75.600 70,64 143.640 82,65 204.12 73,94 257.040 |82,2 302.400 82,04
Taxas e Emolumentos 6.000 5,61 7.000 4,03| 8.200 2,97 9.500
I
3,
04
10.000 2,71
Rec.Financeiras
418
0,39
64
0,37
8
50
0,31 1.000
I
0
,32
1.200 0,33
Prest.Servicos
- -
13.803 5,00 15.314 4,90 18.430 5,00
Outras Receitas
-
- - -
-
| Sub-Total 82.018 76,64 151.286 87,05| 226.97
3
82,22 282.854 90,50 332.030 90,08
2.Externas
Transferencias da
I
I
Mantenedora 25.000 23,36 22.500 |12,95
|
49.077 17,78 29.686
I 9,50
36.570
9,921
| Sub-Total 25.000 23,36 22.500 12,95| 49.077 17,78 29.686
I 9,50
36.570 9,92|
TOTAL 107.018
100
173.786 100 I 276.05
0
100
312.540
100
368.600 100 I
13.3. Programação da Despesa segundo categorias econômicas e
elementos para o período 1994/98:
A fixação das despesas para o quinquênio tomou como base o
custo de instalações e equipamentos, a implantação da
estrutura organizacional, a aquisição de acervo bibliográfico
e a qualificação de recursos humanos, dentre outros.
De acordo com a proponente, a qualificação da despesa
total por categoria e elemento, destaca:
a) Evolução das despesas com pessoal, qualificação e
treinamento de recursos humanos, a fim de assegurar a
melhoria da qualidade dos cursos ofertados;
b) Evolução das despesas com pesquisa e extensão em função de
projetos a serem definidos pelos Departamentos;
c) Evolução dos investimentos em acervo bibliográfico;
QUADRO DE DESPESA TOTAL - PERÍODO 94/98
Valores expressos em CR$ 1.000,00
1994
1995
1996 1997 1998
DESPESAS
CR$
%
CR$
I %
CR$ % CR$ % CR$
%
C/ Pessoal 34.246 |32,00
|
56.480 |32,5
0
93.857 34,00 107.826 34,5
0
126.246 |34,25|
C/ Encargos Sociais e Impostos 29.965
28,00
49.095 |28,25 80.607 29,20 91.887 29,4
0
108.000 29,30
C/ Qualificação de RH e Treina-
mento de Pessoal Tec.Administ.
1.605
I
1.50
2.607
I
I 1.50
4.141 1,50 4.688 1.50
5.529
I I
I
1.50|
C/ Pesquisa e Extensão 1.605
1.50
2.607 I 1.50 4.969 1,80 5.626 1,80 |
5.898
1.60
C/ Acervo Bibliográfico 2.140
2,00
3.910 I 2,25 6.901 2,50 6.563 2.10 |
7.372
I 2,00|
CI Manut. e Operacionalização
5.351
5,00
7.820 I
4,50
15.183 5,50 16.252 5,20 |
20.273
I 5.50|
C/ Manut.de Maq. e Equipamentos 1.070
I
1,00|
2.607 I 1.50 4.693 1,70 4.688 1,50 |
5.529
1.50
Despesas Gerais 2.675
I
2,50|
5.214 I
3,00
9.110 3.30 9.376 3,00 |
11.795
3.20
Despesas Financeiras
53
5
0,50
86
9
0,50 1.380 0,50 1.563 0,50 |
1.843
0,50
Despesas c/ Imobilizacao(insta-
lações, equipamentos, obras e
reformas)
27.826
26,00
42.577
I
|24,50
55.209
20,00
64.071
20,5
0
76.115
20,65
TOTAL 107.01
8
| 100
|
173.78
6
| 100 276.050
100
312.540
100
368.600 | 100 |
d) Retorno integral dos resultados dos exercícios na aplicaçã
o
em despesas patrimoniais distribuídas em construçõ
e
s,
reformas, adaptações, equipamentos e instalações.
O quadro a seguir, reproduzido do projeto, corresponde
à
Despesa Total para o quinqu
ê
n
io 94/98.
O plantejamento apresentado é consistente e se conforma
com o cumprimento do projeto educacional dos dois(2) cursos
pleiteados pela AESAM.
14. Conclusão
A proposta da Instituição, no enteder do Relator, busca
promover a inovação mediante diretrizes claras, princípios
adequados e estrutura curricular compatível com a formação
gerencial, integrada com o mundo empresarial, a administração
pública e a sociedade em geral.
Acolhido este pedido, diz a AESAM, os profissionais da
primeira turma estarão concluindo sua graduação já no ano
2000,quando a gestão competente das organizações será
instrumento indispensável para a melhoria das condições de
vida do cidadão e da sociedade.
II - Voto do Relator.
Considerando todo o exposto, vota o relator pela aprovação do
projeto do curso de Administração - Habilitações Administração e
Comércio Exterior, a ser ministrado em Belém - Estado do Pará,
pelo Centro de Estudos Superiores da Amazônia - CESAM, mantido
pela Associação de Estudos Superiores da Amazônia, com 80 vagas
totais anuais.
III - Conclusão da Câmara
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator,
Sala das sessões, de março de 1994.
ANEXO I - Curriculo Pleno do curso de Administração
A) Grupo de Formação Básica e Instrumental
Introdução à Economia - 80 h.
Introdução à Contabilidade - 120 h.
Sociologia das Organizações - 80 h.
Psicologia das Organizações - 80 h.
Instituições de Direito Público e Privado - 80 h.
Introdução ao Processamento de Dados - 80 h.
Matemática Aplicada à Administração - 120 h.
Iniciação Filosófica - 40 h.
Informática - 60 h.
740 h., ou seja,
24% da carga horária
total de 3.100 h.
B) Grupo de Formação Profissional
Introdução à Administração - 1º 0 h.
Teorias da Administração - 1º 0 h.
Administração Mercadológica - 100 h.
Organização, Sistemas e Métodos - 1º 0 h.
Administração de Recursos Humanos I - 80 h.
Administração de Recursos Humanos II - 80 h.
Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais - 80 h.
Administração Financeira e Orçamentária - 120 h.
Administração da Produção - 80 h.
Administração Pública - 80 h.
Administração de Sistema de Informação - 80 h.
1.060 h..,
correspondentes a 34%
da carga horária total
C) Grupo de Disciplinas Eletivas e Complementares
Economia Brasileira - 80 h.
Estatística Geral e Aplicada à Administração - 80 h.
Matemática Financeira - 80 h.
Legislação Tributária e Política Fiscal - 80 h.
Legislação Social (Trabalhista e Previdenciária) - 80 h.
Inglês I - 80 h.
Inglês II - 80 h.
Metodologia Geral e da Pesquisa - 40 h.
Ética Profissional - 40 h.
Língua Portuguesa - 80 h.
Direito Comercial - 80 h.
Estudo de Casos - 110 h.
Política e Planejamento em Administração - 80 h.
990 h..,
isto é 3 2% da carga
horária total.
D) Estágio Supervisionado e Trabalho de Conclusão de Curso, com
310 h., ou seja, 10% da carga horária global.
RESUMO: Grupo I - 740 h. = 24%
Grupo II - 1060 h. = 34%
Grupo III - 990 h. = 3º%
Estágio/TCC - 310 h. = 10%
Total 3100 h. = 100%
A distribuição das disciplinas ficou definida na forma
a seguir.
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO - HABILITAÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CURRÍCULO PLENO
1o. ANO
Disciplina C.H.
. Introdução à Administração 1º 0
. Introdução à Economia 80
. Introdução à Contabilidade 1º 0
. Instituições de Direito Público e Privado 80
. Língua Portuguesa 80
. Matemática Aplicada à Administração 1º 0
. Introdução ao Processamento de Dados 80
. Iniciação Filosófica 40
. Metodologia Geral e da Pesquisa 4 0
760
2o. ANO
Disciplina C.H.
. Teorias da Administração 1º 0
. Economia Brasileira 80
. Estatística Geral e Aplicada à Administração 80
. Matemática Financeira 80
. Informática 60
. Legislação Tributária e Política Fiscal 80
. Organização, Sistemas e Métodos 1º 0
. Psicologia das Organizações 80
. Sociologia das Organizações 80
780
3o. ANO
Disciplina C.H.
. Legislação Social(Trabalhista e Previdenciária) 80
. Administração de Sistemas de Informação 80
. Administração de Recursos Humanos I 80
. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 80
. Administração Pública 80
. Administração Mercadológica 100
. Administração Financeira e Orçamentária 120
. Direito Comercial 80
. Inglês I 80
780
4o. ANO
Disciplina C.H.
. Administração de Recursos Humanos II 80
. Politica e Planejamento em Administração 80
. Administração da Produção 80
. Ética Profissional 40
. Inglês II 80
. Estudo de Casos(Laboratório de Administração) 110
. Estágio Supervisionado e Trab. de Conclusão de Curso 310
780
RESUMO: 3.100 h., excluída Educação Física.
Curso de Administração - Habilitação Comércio Exterior
Os alunos que tiverem cumprido a habilitação Administração
na forma do currículo pleno apresentado e que desejarem a
habilitação Comércio Exterior devem cumprir mais um(l) ano de
estudos, segundo a seguinte estrutura:
HABILITAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR
5o. ANO
Disciplina C.H.
. Economia Internacional 1º 0
. Teoria e Prática Cambial 120
. Direito de Navegação 120
. Transportes e Seguros 80
. Legislação Aduaneira Comparada 1º 0
. Sistemática de Comércio Exterior 1º 0
. Espanhol 80
. Estágio Supervisionado em Empresas e Organizações
de Comércio Exterior e Trab. de Conclusão de Curso 120
880
Resumo da carga horária de Comércio Exterior
3.100 h. de Administração
880 h. de habilitação específica
3.980 horas, excluída Educação Física
ANEXO II - Corpo docente do curso de Administração
1. ALBERTO VIEIRA DE SOUZA JÚNIOR - indicado para as disciplinas
Teorias da Administração e
Organização, Sistemas e
Métodos.
. Bacharel em Administração, 1989;
. Especialista em Administração Financeira e Mercado de
Capitais, pela União das Escolas Superiores do Pará,
1991;
. Diretor do Departamento de Financiamento da Secretaria
Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão
da Prefeitura Municipal de Belém.
2. ANAZILDO DE MORAES - indicado para as disciplinas Introdução à
Economia, Metodologia Geral e da Pesquisa
e Economia Brasileira.
. Bacharel em Ciências Econômicas, 1978;
. Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal do
Ceará, 1983;
. Experiência profissional e docente há mais de 10 anos;
. Já aceito, Parecer CFE-187/93.
3. ATAHUALPA JOSÉ LOBATO FERNANDEZ NETO - indicado para as
disciplinas Instituições
de Direito Público e
Privado, Legislação
Tributária e Política
Fiscal.
. Bacharel em Direito, 1983;
. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, Portugal, 1990;
. Procurador do Trabalho, em exercício no Ministério
Público do Trabalho e na 8a.Região;
. Experiência docente no CESEP e UNAMA.
4. EDGAR DE LIMA SILVA - indicado para a disciplina Introdução à
Contabilidade.
. Bacharel em Ciências Contábeis, 1989;
. Especialista em Ciências Contábeis pela União das
Escolas Superiores do Estado do Pará, 1991;
. Experiência profissional e na área de planejamento e
pesquisa no CNPQ/Museu Paraense Emilio Goeldi;
. Experiência docente comprovada.
5. ELENIZIO PAIXÃO MATOS - indicado para a disciplina Estatística
Geral e Aplicada à Administração.
. Licenciado Pleno em Matemática, 1980;
. Especialista em Aplicações Estatísticas pela
Universidade Federal do Pará, 1990;
. Experiência docente na UNESPA e CESUPA;
. Já aceito, Parecer CFE-187/93.
6. ERNANI PINHEIRO CHAVES - indicado para a disciplinas Iniciação
Filosófica.
. Bacharel em Administração, 1978;
. Doutor em Filosofia, pela Universidade de São Paulo,
1993. Durante o Doutorado, realizou pesquisas e estudos
na FU-Freie Universitaet Berlin, Alemanha;
. Experiência docente no CESEP e UFPa.
7. MARIA ISABEL CASTRO AMAZONAS - indicada para a disciplina
Língua Portuguesa.
. Licenciada em Letras e Artes, 1982;
. Especialista em Teoria Literária pela Universidade
Federal do Pará, 1993;
. Experiência profissional e docente na FEP, UFPa e
CESUPA;
. Já aceita, Pareceres CFE-187/93 e DEMEC/PA-018/93-SSC.
8. MARIA LÚCIA SANTOS - indicada para as disciplinas Introdução
à Administração e Psicologia das
Organizações.
. Bacharel em Administração, 1972;
. Especialista em Ciências Administrativas na Área de
Finanças, UFPa, 1985 e em Administração
Universitária, Universidade de Uberlândia/
Université du Quebec York Universit, 1991;
. Experiência docente na UFPa.
. Ex-Diretora do Centro Sócio-Econômico da UFPa.
9. PAULO AUGUSTO DOS SANTOS - indicado para as disciplinas
Introdução ao Processamento de
Dados e Informática.
. Bacharel em Matemática 1972;
. Mestre em Ciência da Computação pelo Instituto de
Ciências Matemáticas de São Carlos-USP, 1991;
. Experiência docente na UFPa, FEP e CESUPA;
. Já aceito, Parecer CEF-187/93.
10. PEDRO FRANCO DE SÁ - indicado para as disciplinas Matemática
Aplicada à Administração e Matemática
Financeira.
. Licenciado Pleno em Matemática, 1988
. Especialista em Ensino de Ciências pela UFPa, 1988 e em
Matemática Pura, também pela UFPa, 1993.
. Experiência profissional e docente na UNAMA e no CESUPA;
. Já aceito, Parecer CEF-187/93.
11. TERESA DE JESUS SANTOS SILVA PIQUEIRA - indicada para a
disciplina Sociologia
as Organizações.
. Licenciatura Plena em Ciências Sociais, 1971;
. Mestre em Educação - Área de Planejamento Educacional,
pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro, 1978.
. Experiência docente na UFPa.
OBS: As indicações docentes para as disciplinas do 3a.ano em
diante, seguirão o disposto na Resolução CFE-05/86 e
Portaria CFE-14/87.
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