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INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO NOVO ATENEU
UF
PR
ASSUNTO:
Alteração de Regimento - Resolução 4/86
RELATOR: SR. CONS. João Paulo do Valle Mendes
PARECER Nº 119/88
CÂMARA ou COMISSÃO
CESU 1º GRUPO
APROVADO EM: 25/01/88
PROCESSO Nº:
23001.000156/87-65
1 - RELATORIO
A Faculdade de Direito de Curitiba, do Estado do Paraná
encaminhou ao CFE, conforme Ofício nº 110, de 18.2.87, para aná-
lise e aprovação, pedido de alteração do Regimento em vigor, ten
do em vista as disposições da Resolução 4/86, de 16.9.86.
O processo acima indicado compõe-se de Ofício de soli
citação de alteração regimental, adendo nº 1 ao Regimento dis
pondo sobre as modificações propostas e copia do Regimento vigen
te.
A referida Faculdade está localizada na cidade de Cu-
ritiba - PR, e mantida pela Associação de Ensino Novo Ateneu -PR
foi autorizada a funcionar pelo Decreto nº 30.335, de 24.12.51,
e reconhecida pelo Decreto nº 35.626, de 18.6.54.
O Regimento atual foi aprovado pelo CFE, de conformi-
dade com o Parecer nº 659/83.
Agora, a Faculdade de Direito de Curitiba com a fina-
lidade de adequar seu Regimento à Resolução 4/86, propõe revogar
os artigos 84,85,96,97,98 e o item III do artigo 99, bem como a
presenta nova redação para os artigos 83 e 100.
Com as modificações pretendidas o sistema de avalia-
ção do rendimento escolar daquela Faculdade fica assim estrutura.
do:
- a avaliação do desempenho escolar é feita por disci-
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plina e por período, incindindo sobre a freqüência e o aproveitamen-
j to (art. 80);
- o mínimo de freqüência exigido para efeito de aprovação
e promoção do aluno e 75% por período em cada disciplina (art. 83);
- o aproveitamento escolar e avaliado através de acompanha
mento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nos traba
lhos escolares e no exame final (art. 86);
- a cada verificação de aproveitamento escolar (art.87) e
atribuída uma nota expressa em grau numérico de 0 (zero) a 10 (dez);
- para efeito de aprovação é exigida media final mínima 5
(cinco) em cada disciplina (art. 89);
- para que o aluno se submeta a exame final é necessário:
freqüência mínima de 75% e media mínima de aproveitamento (art. 93).
- para aprovação do aluno ê exigido:
independentemente de exame final, freqüência mínima de
75$ e media de aproveitamento (art. 99 item I) não inferior a 6 (seis)
Esta nota deve ser alterada para 7 (sete), conforme jurisprudência de
te Conselho;
* após exame final (art. 99 item II), freqüência mínima de
75$ e media final igual ou superior a 5 (cinco).
Considerando a proposta de revogação dos dispositivos que
[estabelecem regime de recuperação, sugere-se que as redações dos arti
gos a seguir discriminados sejam refeitas no sentido de eliminar toda
e qualquer indicação sobre regime de recuperação:
-Art. 86 - Suprimir a expressão "e atividades de recupera-
ção";
-Art. 91 - Parágrafo único - suprimir a expressão "ou de re
cuperação'".
Vale ressaltar que a presente reformulação regimental foi
feito diretamente pela Faculdade sem constar no processo pronunciamen
to da Instituição Mantenedora. A instituição deve encaminhar documen-
to de aprovação pela Mantenedora.
Por outro lado, cabe informar que apenas os artigos 80 a
101, que dispõe sobre Verificação do Regimento Escolar, foram examina.
dos pela CAJ/SE/CFE no presente estudo.
Considerando que a CAE/SE/CFE não possui copia do Regimento
atual, devidamente autenticada por este Conselho, solicita-se a remes
sa de uma copia do mesmo para compor os arquivos daquela Coordenadoria.
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II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, o Relator vota pela aprovação das alte-
rações do Regimento da Faculdade de Direito de Curitiba na forma de-
finida neste estudo. A interessada devera remeter 3 vias das folhas
alteradas para a devida autenticação, assim como providenciar sobre
as demais exigências formuladas ao presente Parecer.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior lº Grupo subscreve o voto do
Relator.
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