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ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COMPACTO
Recurso - Seja revista decisão do Conselho de Educação do
Distrito Federal sobre a cobrança de sua semestralidade.
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B GATTO FALC
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I - RELATÓRIO
A Comissão de Encargos Educacionais, examinando recurso da Asso
ciação Educacional Compacto, no qual solicita seja revista decisão do Con
selho de Educação do Distrito Federal sobre a cobrança de sua semestrali-
dade, deliberou:
a) que o recurso deve ser acolhido e homologado o repasse dos
aumentos e reajustes salariais pelos índices de proporcionalidade confor
me determinado pelos cálculos das planilhas demonstrativas do anexo I da
Resolução de n° 01/87-CEDF, nos valores seguintes:
CENTRO EDUCACIONAL COMPACTO - INTEGRAL
1° Grau 1a. à 4a. Serie ....................... 99,00%
1° Grau 5a. à 8a. Série ....................... 98,00%
2° Grau Regular .............................. 92,00%
Supletivo 1° Grau ............................ 89,00%
Supletivo 2° Grau ............................ 91,50%
CENTRO EDUCACIONAL COMPACTO - TAGUATINGA
Maternal .................................... 99,00%
Jardim de Infância ........................... 93,00%
1° Grau 1a. à 4a. Serie ..................... '.. 94,00%
1° Grau 5a. à 8a. Serie ....................... 92,00%
2° Grau Regular .............................. 96,00%
Supletivo Fase III - 1° Grau .................. 93,00%
Supletivo Fase IV - 2° Grau ................... 93,00%
MOD S-CFE
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-2-
CENTRO EDUCACIONAL COMPACTO - GAMA
Maternal
..............................
100,00%
Jardim de Infância
.....................
91,00%
1° Grau 1a. à 4a. Série
.................
90,00%
1° Grau 5a. à 8a. Série
.................
93,00%
2° Grau Regular
........................ 96,00%
Supletivo 1° Grau
......................
98,00%
Supletivo 2° Grau
......................
98,00%
CENTRO EDUCACIONAL COMPACTO - GUARÁ I
Maternal
..............................
98,64%
Jardim de Infância
.....................
89,67%
1° Grau 1a. à 4a. Série
.................
85,00%
1° Grau 5a. à 8a. Serie
.................
92,71%
2° Grau Regular
........................
98,00%
Supletivo 1° Grau
......................
99,00%
Supletivo 2° Grau
......................
99,00%
b)
que o "gatilho" salarial ocorrido em junho e resultante da
inflação de maio, já incorporado aos salários por força de lei, devam ser re_
passados à 1ª semestralidade na proporcionalidade determinada pelos índices su
pra homologados, fato, aliás já autorizado pelo Parecer n° 115/87 do CEDF, apro_
vado em plenário dia 29/06/87;
c)
que, em face da vigência do Decreto-Lei n° 2335/87, quaisquer
diferenças resultantes da aplicação dos novos índices de proporcionalidade ho-
mologados por este Parecer, sejam acrescidas nas parcelas restantes da 2ª semes_
tralidade de 1987, na fase de flexibilização, nos termos do parágrafo único do
Artigo 2° da Portaria n° 261 do Ministro de Estado da Fazenda, de 21 de julho
de 1987.
II - CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Encargos Educacionais acompanha o voto do Rela -
tor.
Sala das Sessões, em
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 03 de 09 de 1987.
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