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II - VOTO DA RELATORA
Embora não haja declaração expressa no processo, o pro-
blema deve reiacionar-se a carga horária de trabalho do profeS-sor
em confronto com o regime do horário escolar do estabelecimento
de ensino. Assim, se o professor tem, por exemplo, 20 ho-ras
semanais de trabalho escolar sendo 15 horas de aulas e 5 horas de
planejamento, supostamente, deveria o professor ministrar 18
aulas de 50 minutos em lugar das 15 aulas que, normalmente, m:
nistra. Todavia, quando funcionando(na escla)o regime de hora/aula
de 5C minutos, prevê-se o intervalo de 10 minutos,é'que tal
intervalo, necessário aos alunos o é, também, para o professor, se
tiver que deslocar-se de uma para outra sala de aula e de
preparar a sala e a nova turma para a aula que virá. É claro que
0 Diretor da Escola Estadual Técnico-Industrial "Tancre-
do Neves" consulta sobre a existência de norma ou parecer que o -
riente" a conversão hora/aula de 50 minutos em hora/relógio de
60 minutos" e alega haver consultado a Delegacia Regional de En-
sino em Itajubá, o Conselho Estadual de Educação e a Secretaria
de Estado da Educação de Minas Gerais e as respostas "foram de
desconhecimento do assunto com base na legislação'.'
Anna Bernardes
d
a
S
ilveira
R
ocha
Consulta sobre conversão de hora/aula de 50 min. em
ho-ra/relógio de 60 minutos.
ESCOLA ESTADUAL TÉCNICO
I
NDUSTRIAL
"
TANCREDO
N
EVES"
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der da organização curricular, porque o regime mencionado ê próprio
da aula tradicional, expositiva, em que o professor vai de uma a outra
turma, preenchendo quatro ou cinco aulas por dia. Ha necessidades
indicadas por disciplinas que orientem a permanência em laborató-rio
por exemplo, por duas ou mais horas subsequentes e, neste caso, o
professor não conta com os intervalos de dez minutos. Tudo fica de-
pendente da orientação que a escola preconiza para a execução pedagó-
gica de seu currículo pleno. Todavia, quando se prescrevem os dez mi
nutos de intervalo entre as aulas, cremos que não devem eles ser a
gregados para ampliar a carga de aulas do professor,
D Parecer 792/73, da lavra do ilustra Conselheiro Valnir
Chagas em resposta ao Conselho de Educação do Rio de Janeiro que con-
sultara sobre "hora de atividades" e " hora de trabalho escolar efe-
tivo" é esclarecedor. Cremos conveniente que dele se remeta cópia ao
diretor consultante, juntamente com a cópia deste parecer, com o que
julgamos ficar atendida a solicitação,
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino de 1º e 2º Graus acompanha o voto da Re-
latora .
Sala das Sessões, 4 de agosto de 1987.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade/ a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 06
,
de
08
de 1987.
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