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A documentação apresentada no processo pelas in
teressadas é a seguinte:
01 - Maria Terezinha de Jesus Miranda Sampaio
- Certificado de Registro de Professor de
Pedagogia Musical e Piano, expedido pelo
Centro de Artes - Federação das Escolas
Federais Isoladas do Estado do Rio de Ja
neiro expedido com base na PM. 723, de 21
de outubro de 1977.
- Certificado de conclusão de curso gina-
sial expedido pelo Colégio Estadual "Paes
de Carvalho" (1976)
O presidente do Conselho de Educação do Amapá,
encaminhou a este Conselho requerimento firmado por 9 pro
fessoras do Conservatório Amapaense de Música, todas portado
ras de Certificado de Registro de Professor para lecionar no
ensino de lº e 2º graus, em todo o Território Nacional, solici
tando "que se pronuncie a respeito, estabelecendo se a equiva
lência dos mesmos ê a nível de licenciatura curta ou plena.
I - RELATÓRIO
EURIDES BRITO DA SILV
A
Consulta sobre registro de professor (OF. nº 85/
82-CETA)
CONSELHO DE EDUC
A
Ç
Ã
O DO TERRIT
Ó
R
IO DO AMAP
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- Certificado de Conclusão de Exames Supleti
vos a nível de 2° grau - (1974)
- Histórico escolar expedido pelo Instituto Es
tadual "Carlos Gomes" constando as notas fi
nais obtidas em sete anos de curso de Piano;
conclusão do curso de Teoria Musical (quatro
séries); Solfejo (três séries); Historia da
Música e Harmonia Elementar.
- Histérico Escolar expedido pelo Conservaté
rio Amapaense de Musica, comprovando ter cur
sado a 8a. série de Piano; ter concluído o
curso de Pedagogia Musical e o curso de Fol_
clore.
02 - Altair Machado de Almeida
- Certificado de Registro de Professor de Pia-
no, expedido pelo Centro de Artes - Universi
dade do Rio de Janeiro - (1980) , expedido
com base na PM nº 723, de 21 de outubro de
1977;
- Diploma expedido pela Escola Musical "15 de
Agosto" onde concluiu 0 9
9
(nono) ano do cur
Superior de Piano.
- Certificado de Conclusão de ExamesSupletivos
a nível de 2° grau - (1976)
03 - Elsa Teofilo Ktíeler da Cunha
- Certificado de registro de Professor de Pia-
no expedido pelo Instituto Villa Lobos - Fe
deração das Escolas Federais Isoladas do Es
tado da Guanabara (1971) , com base na PM n°
3118/70
- Diploma de Conclusão de Curso de Piano expedi
do pela Escola Musical "Ana Carolina" (1944)
- Carteira Profissional de Musico expedida pe
la Ordem dos Músicos do Brasil (1963)
- Diploma de conclusão de curso Secundário ex
pedido pelo Colégio Dom Bosco - 91942)
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04 - Doralice da Silva Houat
- Certificado de Registro de Professor de Piano
expedido pelo Centro de Artes - Federação das
Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de
Janeiro - (1980)
- Diploma do curso de Piano, expedido pelo Con
servatório de Belas Artes do Pará (1952) .
- Histórico Escolar dos exames finais, expedido
pelo Conservatório "Carlos Gomes" onde consta
ter a interessada cursado:
- Piano - iniciou na 4a. série e cursou ate a
7a. série (1948)
- Teoria Musical - cursou até a 2a. série (1945)
- Solfejo - cursou até a 3a. série (1947)
- Historia da música cursou até a 2a. série
(1948)
- Harmonia Elementar - cursou até a 2a. série
(1948)
- Certificado de Conclusão de Exames Supletivos
a nível de 2º Grau (1976).
05 - Maria do Socorro Benevides dos Santos
- Certificado de Registro de Professor de Teoria
Musical, expedido pelo Instituto Villa Lobos
- Federação das Escolas Isoladas do Estado da
Guanabara - (1974), com base na PM nº 3118/70.
- Diploma do Curso Normal expedido pelo Colégio
da Imaculada Conceição (1962) .
- Certificado de aprovação no Curso de Teoria
Musical expedido pelo Conservatório Amapaense
de Música (1973)
06 - Maria Lúcia da Silva Uchôa
- Certificado de Registro de Professor de Piano,
expedido pelo Centro de Artes - Universidade
do Rio de Janeiro (1982).
- Certificado de Registro de Professor de Teoria
Musical, expedido pelo Centro de Artes - Uni
versidade do Rio de Janeiro - (1982).
- Diploma de Piano, expedido pelo Conservató
Amapaense de Música criado pelo Decreto nº
126/52 de 21 de janeiro de 1952, onde con
cluiu o curso em 1979.
- Histórico Escolar expedido pelo Conservató
rio Amapaense de Música, onde consta ter a
interessada cursado:
- Piano - concluiu até o 3º ano técnico 1979.
- Teoria Musical - concluiu até a 3a. série
1966
- Solfejo - Concluiu até a 2a. série 1966
- Pedagogia musical - cursou em 1974
- Historia da Música cursou em 1974
- Folclore curso em 1979.
- Certificado de conclusão do Curso Colegial
Secundário, expedido pelo Colégio Amapaense-
- 1973
- Certificado de Aprovação no curso de Teoria
Musical, expedido pelo Conservatório Amapaen
se de Música - 1969.
07 - Maria Neuma da Silva Amanajãs
- Certificado de Registro de Professor de Teo
ria Musical e de Piano, expedido pelo Centro
de Artes Universidade do Rio de Janeiro
1981.
- Diploma de Professor do Ensino Primário, expe
dido pelo Instituto de Educação do Territé
rio do Amapá - 1971
- Certificado de Aprovação no Curso de Solfe
jo expedido pelo Conservatório Amapaense de
Música - 1976
- Certificado de Aprovação no Curso de Pedago
gia Musical, expedido pelo Conservatório ama
paense de Música - 1974
- Histórico Escolar, expedido pelo Conservatõ
rio Amapaense de Música, onde conta o ano de
conclusão e as matérias cursadas.
- Teoria Musical - Concluiu até a 3a. série
1969
- Piano - concluiu até o 3º ciclo - 1979
- Solfejo - concluiu ate a 2a. série
- Pedagogia Musical - concluiu em 1974
- Historia da Música concluiu em 1974
- Folclore concluiu em 1979.
- Certificado de Aprovação no Curso de Historia
da Música, expedido em 1974 pelo Conservaté
rio Amapaense de Música.
- Certificado de Aprovação no curso de Teoria
Musical expedido pelo Conservatório Amapaense
de Música - 1969.
- Diploma de Piano, expedido pelo Conservatório
Amapaense de Música, criado pelo Dec. nº 126/
52, onde concluiu o curso em 1979.
08 - Eliana Maria Isaias Ferreira Looli
- Certificado de Registro de Professor de Piano
e Teoria Musical expedido em 1982, pelo Cen
tro de Artes - Universidade do Rio de Janeiro,
com base na PM. 723/77
- Diploma de Piano, expedido em 1979 pelo Con
servatério Amapaense de Música.
- Certificado de Aprovação no curso de Teoria
Musical, expedido pela Escola Nacional de Mú
sica concluído em 1967.
- Certificado de conclusão de curso Colegial,
expedido pelo Colégio Helton Veloso Filho
1971.
09 - Edna Soares da Cunha
- Certificado de Registro de Professor de Teoria
Musical, e Piano expedido em 1982 pelo Institu
to Villa - Lobos, com base na PM. nº 311870.
- Diploma de Piano, expedido pelo Conservatório
Amapaense de Música.
- Certificado de conclusão do curso de Teoria
Musical, expedido pela Escola Nacional de Músi
ca.
- Certificado de conclusão de curso
secundário.
II - VOTO DA RELATORA
Preliminarmente, cabe esclarecer que não é exclusiva a
vinculação entre cursos de licenciaturas e registro profissional de
professor. Exames de suficiência, também o possibilitam, de sorte a
propiciar o exercicio do magistério tanto de licenciados, mestres,
doutores como de aprovados em exames de suficiência.
No caso em tela, 9 professoras do Território do Amapá,
todos portadores de registro de professor, mas não portadores do
grau, de licenciado ou qualquer outro titulo de nivel superior, per
guntam se seu registro para efeito de magistério pode ser considera
do equivalente a licenciatura plena ou curta. As interessadas justi
ficam a consulta para "efeito de remuneração" no sistema de ensino
do Território Federal do Amapá.
A resposta é negativa pois o registro de professor não
pode substituir um Diploma que ê obtido após conclusão de curso de-
vidamente reconhecido.
Todavia, para orientar o sistema de ensino, entendemos
que as requerentes, portadoras de registro expedido pelo MEC, devem
gozar dos mesmo direitos que porventura tenham sido conferidos aos
professores de outras disciplinas, não licenciados, mas portadores
de registro obtidos via exames de suficiência.
É o nosso parecer.
III- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino de 1º e 2º graus, acolhe o voto da
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 15 de dezembro de 1983
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