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PARECER: Não fica muito clarç^nos documentos do processo que relação
existe entre uma disciplina que se inclui no currículo de for_
mação de técnico, para atualizá-lo profissionalmente, e os va^
gos "problemas futuros", pela categoria dos médicos
oftalmologistas do Rio Grande do Sul, que é de onde provém a
reclamação.
Por um recorte de jornal, se verifica o repúdio da categoria
profissional a um projeto de lei do Deputado Victor Faccioni,
QUP visa a requlamentar a profissão de técnica em otica.
Vem, agora, ao Conselho Federal de Educação um memo_
ria! do Conselho Brasileiro de Oftalmologia para informar que "a adapta_
ção das lentes de contacto é ato médico", e da competência exclusiva do
médico oftalmologista e que, porisso, se faz necessário re\/er o Pare_
cer 404/83 para eliminar a disciplina de Contatologia do currículo de
Técnico em Otica, para que se evitem "problemas futuros".
Pelo Parecer nº 404/83, de nossa autoria, mediante pro_
posta do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, de SãO Pau^
lo, foi incluída no currículo de Habilitação do Técnico em Õtica, em
nTvel de 2º grau, a disciplina Contatologia, cujo conteúdo diz respei_
to as lentes de contacto.
PAULO NATHANAEL PEREIRA DE SOUZA
REVISÃO DO PARECER 404/83
CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
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Misturando uma cousa com a outra é anexada cópia de um Relatório de
uma Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Brasileiro de Oftal-
mologia, realizada no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, a
16/11/83, onde, entre outros assuntos, se lê, que os presentes resol.
veram: "Repudiar o Parecer nº 404/83 do CFE e o Projeto de Lei
nº 1055/83".
DATA VÉNIA, o que se observa nesse processo é uma inconveniente mistura de
temas Heterogéneos, eis que o enriquecimento de um currículo escolar po meio
de nova disciplina, amplamente justificada no Parecer nº 404/83, é assunto da
competência estrita do Conselho Federal de Educação, tendo em vista o interes
se do ensino.
Quanto a projetos de lei que visem a regulamentar profissões
e que eventualmente invadam a seara profissional de terceiros, não ê problema
desde Conselho e sim dos órgãos de fiscalização profissional e do próprio Con
gresso Nacional. Para lã devem os reclamantes endereçar as suas preocupações e
argumentos.
V
l
VOTO DO RELATOR : Ã vista do exposto, entendeAmos deva o Parecer nº 404/83 j^
ser mantido tal qual foi aprovado por este Plfsnãrio em
5/8/83 e homologado pela Senhora Ministra de Educação e
Cultura em 02 de setembro de 1983 (DOU de 06/09/83),
VOTO DA CÃMAFA: A Câmara de Ensino de 1º e 2º Grau, acompanha o voto do
Relator.
Sala de Sessões, em _05 DE JULHO DE 1984.
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IV - DECISÃO DO PLEN&RIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unarilnddade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 05 de julho de 1984.
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