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CONSELHO FEDERAL DE EDUC
A
ÇÃ
O
Indicação nº 10/86 - Considera necessária a inclusão da Educação
Ambiental nos currículos de 1º e 2º Graus dos Sistemas de Ensino
MAURO COSTA RODRIGUES
O Conselheiro Arnaldo Niskier, com a sensibilidade
e o conhecimento que lhe são peculiares, propõe que este Conselho
se manifeste sobre a necessidade da inclusão da Educação Ambien
tal dentre os conteúdos a serem explorados nas propostas curricu.
lares das escolas de 1º e 2º Graus.
Ao fundamentar sua iniciativa, o nobre Conselheiro
destaca o fatalismo histórico do momento político vivido pela hu
manidade em geral - e, em particular, por nosso País - "... em
que o sistema econômico implementa atividades que podem levar nos
sos recursos à exaustão."
Relembra "... a modificação constante da paisagem
primitiva, dando lugar a um avanço tecnológico desequilibrado,
que resulta em desastres ecológicos..."
Alerta para os problemas do extrativismo sem contro
les, das ilusões de ganhos com a monocultura desenfreada, proce
dimentos que, residualmente, aceleram a extinção da fauna e o em
pobrecimento da flora brasileira.
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Chama a atenção para as pouquíssimas "ilhas" de
florestas atlânticas que nos restam; para as espécies raras e pe
culiares da flora e da fauna brasileiras em acelerado processo de
extinção.
Em outro segmento de sua proposta de indicação,
S.Exa. ressalta a necessidade dá "... formação de uma consciência
pública voltada ou dirigida para a preservação da qualidade ambi
ental."
Nesse sentido, citando Regina Elena Crespo Gualda,
coordenadora de Comunicação Social e Educação Ambiental da SEMA,
recorda que a lei que instituiu no Brasil a Política Nacional do
Meio Ambiente reconhece "... a não existência ou existência em
grau incipiente de uma consciência ecológica no País, ou, em ou
trás palavras, de uma ideologia ambiental."
0 ilustre Conselheiro ressalta, em complementação,
que, em seu entender, a consciência ecológica existe, embora de
forma difusa e que as manifestações e atitudes dela resultantes a
inda ocorrem de maneira precária, a partir da presunção errônea
da inesgotabilidade de nossos recursos naturais.
Daí a motivação principal de sua proposta, pois
considera que qualquer mobilização nesse sentido deverá ser feita
com a intenção planejada, "... a partir da escola, levando a popu
lação a posicionamento em relação a fenômenos ou circunstâncias
do ambiente."
Por essa razão, lembra que "... a realidade ambi
ental, sendo dinâmica, mutável e socialmente exercitável, requer
para si um tipo especial de educação, que necessita de vários ins
trumentos para produzi-la - o Estado é o principal deles."
E, prossegue:
"... Através da educação formal, como está previs
to na legislação que instituiu a Política Nacional do
Meio Ambiente, faz-se necessária uma medida ampla e ur
gente de sensibilização, não só nos centros urbanos, co
mo também nas áreas periféricas e rurais, colocando o
homem no seu verdadeiro lugar, onde ele possa sentir-se
força inseparável da natureza, porque é parte de sua es
trutura."
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Por fim, o Conselheiro Niskier salienta a compe
tência que o Art. 5º da Lei nº 5.692/71, modificada pela Lei nº .
7.044/82, delega aos Conselhos de Educação, para que componham a
parte diversificada dos currículos das escolas a eles vinculadas,
insistindo para que se procure atuar junto a esses Conselhos, no
sentido de que, no cumprimento desse dispositivo, instituam, on
entem e estimulem a presença da Educação Ambiental, de forma sis
tematizada, ao longo de todo o processo formador do futuro cida
dão.
Para melhor materializar essa forma de atuar, a
presenta uma série de sugestões de condutas e temas a serem deseri
volvidos.
II - PARECER
A relevância do tema e sua oportunidade, somadas
à forma direta e objetiva dadas pelo brilho da inteligência de
seu proponente, dispensam maiores comentários e são suficientes
para que, no entendimento do Relator, este Conselho sobre ele se
debruce e manifeste.
Concorda o Relator com o Conselheiro Niskier de
que o caminho para a formação ou o reforço dessa consciência eco
lógica passa obrigatoriamente pela escola de 1º e 2º Graus, no de
senvolvimento da educação formal.
A dúvida - ou a dificuldade maior, estaria no co
mo fazê-lo. Seria a inclusão de uma "Educação Ambiental", com des
taque específico, singular e obrigatório nos currículos de 1º e 2º
Graus o melhor caminho?
A resposta, por analogia, vamos encontrar nos a
nais desta própria Casa, na lição magnífica de educador dada pelo
Conselheiro Dom Lourenço de Almeida Prado, ao tratar de proposta
para inclusão nesses mesmos currículos de uma "educação antitóx
cos:
"... Certa vez eu disse que creio na Educação,mas
não creio em educações. Há uma tendência a multiplicar
as educações em detrimento da Educação. Por isso, não sei se deve
instituir uma educação contra a droga, como não sei se há uma educação
cívica, uma educação sexual ou uma educação para a saúde. Sei que há a
Educação, e ducação do homem em sua integridade. 0 bom, diz o filo sofo,
tem que ser integro, pois qualquer defeito quebra a bondade..."
E,nesse sentido,em outro parágrafo prossegue com sabedoria:
"... É aprendendo português, matemática, história, ciências,
que se vai aprendendo, sem se dar conta, a ser cidadão, a tirar
do trabalho as suas alegrias e amar ao próximo. A educação envolve
e realiza as educações. A educação geral é a educação contra a droga."
Apropriando-nos da figura, diríamos da mesma for ma: a educação geral
já engloba em si a pretendida Educação Ambi ental.
0 problema está, desse modo, em fazer com que es sa educação geral se
desenvolva na abrangência maior do conceito. Reformular o dia-a-dia de nossas escolas, eis a
questão. Desmas sificar a educação, envolvendo no processo todos os que com ela têm que estar
comprometidos: - os professores, orientadores, auxi. liares, familiares e os próprios alunos. A
escola como um todo, in clusive a comunidade a que serve.
0 processo educacional a ser desenvolvido através da escolarização
regular tem que emergir de dentro da própria es cola. De nada adiantam as determinações das leis
ou normas especí ficas, se o professor for apenas titulado mas não esteja conscieri te ou
suficientemente preparado para o papel de educador que pri mordialmente lhe caberá
desempenhar.
Tudo, assim, terá que começar com o repensar do processo formador
desse professor/educador para a escola de 1º e 2º Graus. Para modificar a escola, será
imprescindível modificar, antes de mais nada, a formação de seu professor.
Por isso, cada escola é uma escola, diferente de todas as outras. Cada
uma refletindo em sua ação educativa, a ima gem e a personalidade de seu corpo docente.
E, mesmo a partir daí, não podemos continuar a e
xigir mais dessa escola do que, operacional e objetivamente, ela
teria condições de oferecer. Em uma nação jovem, como a brasilei
ra, onde as raízes de uma consciência cultural própria não tive
ram ainda tempo suficiente para se aprofundarem,pode-se dizer que
quase tudo está para ser feito nesse sentido, ou está sendo feito
em ritmo tão acelerado, que mal • permite a absorção e compreensão
do real significado desses valores.
Mas, paradoxalmente, alguma coisa precisa ser fei
ta de imediato para minimizar essa ação devastadora do homem con
tra a natureza. Seriam medidas tomadas em paralelo, paliativas,já
que as corretivas só dariam resultados a médio e longo prazos,pois
implicam, acima de tudo, em mudanças de atitude e mentalidade.
Daí a contribuição que nesse sentido este Conse
lho poderá prestar, ao acolher esta indicação e fazendo com que
as sugestões nela contidas sejam levadas aos Sistemas Estaduais
de Ensino e às escolas de formação de professores.
III - VOTO DO RELATOR
Face ao exposto, vota o Relator no sentido de que
este Conselho acolha a presente indicação,providenciando para que
a mesma seja encaminhada aos Conselhos Estaduais de Educação e a
todas as Universidades e Escolas Isoladas vinculadas ao Sistema
Federal que ofereçam cursos de licenciaturas, visando a prepara
ção de professores para o 1º e 2º Graus do ensino.
Sugere o Relator que, no encaminhamento aos Conse
lhos Estaduais, se faça um apelo a essas instituições para que,na
esfera de suas atribuições, acolham e estimulem a operacionaliza.
ção das sugestões que se seguem, bem como a exploração dos temas
relacionados:
a) SUGESTÕES GERAIS
. Formação de uma equipe interdisciplinar e de um Centro de E
ducação Ambiental em cada unidade da Federação.
. Integração escola-comunidade, como estratégia para uma apren
dizagem voltada para a realidade próxima.
. Elaboração de diagnósticos locais para definição da aborda.
gem relativa às práticas ambientalistas.
. Incorporação de temas compatíveis com o desenvolvimento so
ciai e cognitivo da clientela e com as necessidades do meio
ambiente em que a envolve, considerando-se o currículo como
um processo que se expressa em atividades e experiências edu.
cativas dentro e fora da escola.
b) ALTERNATIVAS DE EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO A NÍVEL DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
. Verificar nos programas os objetivos, conteúdos e atividades
que possibilitam de imediato incorporar o enfoque ambiental.
. Verificar a possibilidade de introduzir atividades inovado
ras relacionadas com a solução de problemas concretos da co
munidade .
. Introduzir atividades e experiências para preservação e de
senvolvimento do patrimônio cultural, bem como novas formas
de comunicação e maneiras de ver e interpretar o mundo, uti
lizando-se, inclusive, a expressão artística.
c) PROBLEMAS AMBIENTAIS PARA ENFOQUE NOS CURRÍCULOS DE 1º E 2º
GRAUS
RECURSOS NATURAIS
. Destruição da cobertura vegetal, diminuição das reservas de
madeira e água, destruição dos habitats, alteração das cabe
ceiras dos rios, erosão, inundação. . Alteração de
ecossistemas frágeis, tais como restingas, man
guerais, banhados, matas de galeria, etc. . Diminuição e
extinção das espécies animais e vegetais, tais
como tartarugas, felinos, aves grandes, cetáceos, madeiras
nobres, orquídeas, etc. . Transformação de agroecossistemas,
tais como cafezais, cana.
viais e outros. . Expansão agropecuária - problemas como:
criação extensiva,
agricultura de subsistência, excesso de pastoreio por cabras,
e ovelhas. . Abuso de pesticidas na agricultura. 0 papel do
agrotóxico. . Condições naturais adversas, tais como: áreas
áridas e sem
áridas, inundáveis, excessivamente chuvosas.
PRESERVAÇÃO DAS PAISAGENS
. Alteração ou destruição do microclima e do valor paisagísti
co,por atividades como o turismo desordenado e recreação nas
cidades.
d) SAÚDE, HIGIENE E NUTRIÇÃO
. Delito nutricional, abuso 'de conservantes,corantes, resíduos
químicos da elaboração, não correspondência a informações das
etiquetas. . Carências ou deficiências nutricionais,
vitaminas, minerais,
etc. . Falta de água potável no meio rural e urbano. 0
saneamento. . Uso indiscriminado de medicamento em animais de
engorda como
carrapaticidas, hormônios, etc. . Abuso de medicamentos em
seres humanos: antibióticos, calman
tes, digestivos. . Enfermidades: epidemias, endemias - febre
amarela, parasitas
do aparelho digestivo, doença de Chagas, etc.
e) AGRUPAMENTOS HUMANOS E URBANISMO
. Crescimento desordenado das cidades em áreas com proteção de
mananciais, alta fertilidade dos solos, encostas, etc. .
População muito dispersa no meio rural. . Conseqüência de
instalações inadequadas das indústrias e seu
acelerado crescimento: competição por mão-de-obra, água, es
paço para os sistemas produtivos (agricultura). . Sistema
viário dependente do petróleo, excesso de rodovias
onde se poderia ter ferrovias ou veículos elétricos. .
Penetração de rodovias em áreas de ecossistemas frágeis sem
avaliação do seu impacto, etc.: rodovias Transpantaneira e
Transamazônica. . Impacto social, econômico, cultural e
ambiental de grandes
projetos hidrelétricos, de mineração e industriais, sem os
devidos cuidados ambientais. . Não integração de setores da
população à produção e aos bene
fícios do desenvolvimento social e de prestação de serviços.
. Desequilíbrios regionais. . Transporte de petróleo e outros
materiais de alto risco para
o ambiente e a população. . Impactos ou situações criados
pelo gigantismo urbano: conges
tionamsnto, tensão, alienação, áreas marginais com condições
subumanas, deficiências no atendimento social, etc.
f) CONTAMINAÇÃO
. Das águas: metais pesados, resíduos orgânicos,detergentes e
pesticidas. . Poluição sonora na cidade: local de trabalho e
recreação. . Insolação excessiva nas cidades e fazendas. . Petróleo e
seus derivados em águas costeiras. . Insuficiência de vigilância na
proteção ambiental. . Formação inadequada dos profissionais que
trabalham em meio
ambiente.
g) ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
. Lentidão do processo judiciario . Descoordenação
nas ações sobre meio ambiente. . Deficiência de
pesquisas básicas.
. Política de recursos humanos, com a utilização de institui ções
já existentes em diversos estados da Federação.
h) CATÁSTROFES NATURAIS
. Problemas como: secas e inundações.
i) RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
. Falta de conhecimento sobre plantas de valor para a subsis
tência. . Pouco conhecimento do desenvolvimento
histórico. . Perda de valores culturais com reflexo no
ambiente.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino de 1º e 2º Graus acompanha o vo to
do Relator.
Sala de Sessões, 10 de março de 1987.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 11 de 03 de 1987.
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