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2) Todavia para que tal escopo possa ser alcançado, mis-
ter se faz que esse órgão, através de sua açao normativa, deter-mine
providências efetivas para a fiscalização da Lei nº 7.135/83 e
atualizaçao dos currículos mínimos de Ciências Biológicas Mo-
dalidade - Médica - conforme disposto no art. 3º do Projeto en-
viado pelo congresso a sanção Presidencial, vetado sob a alega-
ção de tratar-se de assunto inerente a esfera de administração
educacional."
_
Ao Conselho Federal de
Educação chegou um pedido doselho Federal de Farmácia,
solicitando a verificação do cumpri-mento legal e
reestudo curricular de Biomedicina.
Este pedido é exposto através das seguintes considera -
coes :
"1) A Lei n° 7.135 de 26.10.83 (AnexoIII) garante aos
atuais estudantes de Biomedicina o direito de realizar exames
clínico-laboratoriais e alerta os vestibulandos de Ciências Bio-
lógicas, modalidade-médica para os reais objetivos do curso,com
relaçao às atividades que poderão exercer.
V
irginio C
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dido
T
osta de Souza
Solicita a Verificação do Cumprimento Legal e Reestudo Curricula:
de Biomedicina .
CONSELHO FEDERAL DE FARM
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Considerando que a Lei n° 7.135 de 26
outubro de 1983, (Anexo III) temporariamente concede aos
Biomédicos a realização de exames clínico-laboratoriais e se
necessário a complementa çao curricular no Curso de Farmácia
Bioquímica, (Anexo I), entende o relator ser essencial que permaneça
as disciplinas indispensáveis ao exercício clínico laboratorial
por parte dos biomédicos ( Anexo II) "que ingressaram neste curso em
vestibular realizado ate ju-lho de 1983" - (Transcrição do artigo 19
da Lei n° 7.135/83.
Quanto as providências de fiscalização da Lei,quan-
do necessárias, deverão ser feitas pela DEMEC, do estado correspon-
dente .
II - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara Central de Currículo acompanha o voto do
Relator.
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Fixa os mínimos de conteúdo a duraçao do curso de
Farmácia.
O Conselho Federal de Educação, na forma do que dispõe o artigo 26 da Lei nº 5.540,
de 23 de novembro de 1968,e tendo em vista o Parecer n° 287/59, que a este se incorpora, homologa-
do pelo Sr. Ministro da educação e Cultura, resolve:
■ -.
Art. 1º - O currículo mínimo do curso de Farmácia compreenderá: ..■•:,
a) cicio pré-profissional, único {comum às diversas modalidades de Farmacêutico);
b) ciclo profissional comum, cinda único, levando à formação da "farmacêutico" ha-biiltanco
acesso ao ciclo seguinte;
c) segundo cicio profissional diversificado, conduzindo peia seleçao oportuna de disci-p!inas
próprias a formação do "Farmacêutico industrial" e do "Farmacêutico-Bioquímico", a partir do "Farmacêutico".
Art. 2º — O cicio pré-profissional compreenderá as seguintes matérias:
1 — Complementos da Matemática e Estatística;
2 - Física;
3 - Química Analítica;
4 — Química Orgânica;
5 - Química Geral e Inorgânica; 5 — Bioquímica; 7 — Físico-Química; 3 -
Botânica; D — Biologia {Fundamentos da Anatomia, Fisiologia, Histologia, Embriologia
e Gené-
tica Humana);
10 - Parasitologia;
12 — Microbiologia e Imunologia;
12 - Patologia (Processos gerais)
Art 3º — O ciclo profissional comum abangerá as seguintes matérias:
1 — Farmacognosia;
2 — Farmacotécnica;
3 — Farmacodinâmica;
4 — Economia e Administração (Empresas farmacêuticas};
5 — Odontologia e Legislação Farmacêutica; — Higiene Social.
Art 4º - No segundo ciclo profissional, conduzindo à formação respectiva do Farma-
cèuiico industrial e do Farmacêutico Bioquímico, a diversificação se dá pela seguinte forma:
1º - Para a formação de Farmacêutico Industrial, serão exigidas as seguintes , matérias:
1 - Física Industrial;
2 — Tecnologia Farmacêutica e de Cosméticos;
3 — Enzimologia e Tecnologia das Fermentações;
4 — Controle de Qualidade dos Produtos Farmacêuticos e Cosméticos.
2º — Para a formação do Farmacêulico-Bioquímico, duas opções são oferecidas; 1º
opção
1 — Toxicologia;
2 — Tecnologia dos Alimentos;
3 — Enzimologia e Tecnologia das Fermentações;
4 — Bromatologia;
5 — Física Industrial;
2º opção:
1 - Bioquímica Clínica;
2— Microbiologia e Imunologia Clínicas;
■ 3— Parasitologia Clínica; '•'■
, 4— Citologia (exames citológicos de sacreçoes, excreções, exsudatos. transudatos, tos, liquor e
cefalorraquiano e sangue)
Arit. 5º — O CURSO de Farmácia na modalidade farmacêutica terá a duração mínima de:
2.250 horas-au!a e será ministrado em, no mínimo 2,5 e, no máximo 5 anos letivos.
■ -.
Art. 5 º — 0 Curso da Farmácia nas modalidades Farmacêutico Industrial s Farmacêu-
tico Bioquímico terá a duração mínima de 3.000 horas-aula, devendo ser ministrado em, no mínimo
3,5 e no máximo, 6 anos letivos.
Art 7º — Para a expedição do diploma correspondente ao Curso de Farmácia em qualquer de
suas modalidades, será exigido um estágio supervisionado ern empresa ou instituiçao cien- tífica idônea, a critério
da Congregação ou colegiado equivalente, levando a efeito no último semestre.
do curso.
Art.
8º — A observância desta Resolução é obrigatória a partir do ano de 1970, sendo
em casos epeciais, a adoçao de suas disposições já no ano letivo corrente mediante solicitaçao do concelho Federal
de Educação.
José Barretto Filho - Presidente.
A
NEXO
III
Biologia Geral (incluindo Citologia, Genética, Embriologia, Evolução,
Ecologia) Matemática Aplicada Física e Biofísica Química e Bioquímica
Elementos de Fisiologia Geral, de Anatomia e Fisiologia Humanas.
b) A licenciatura em Ciências Biológicas incluirá:
As matérias do tronco comum e mais:
Zoologia (incluindo Morfologia, Morfogênese, Fisiologia, Sistemática e
Ecologia dos Animais Vertebrados e Invertebrados) Botânica (incluindo
Morfologia, Fisiologia, Sistemática e Ecologia
PIantas e Botânica Econômica)
Geologia (incluindo Paleontologia)
Matérias pedagógicas
c) O bacharelado em Ciências Biológicas — modalidade Médica —
incluirá as matérias do tronco comum e mais:
Introdução ao Estudo da Patologia Humana
Instrumentaçao Médica, comportando diferentes especializações e orientada
para uma das matérias pré-profissionais do curso médico (Bioquímica c
Biofísica Médica; Anatomia e Histologia Humana; •Fisiologia. Humana.
Microbiologia, Imunologia e Parasitologia Medícas; Farmacologia; Anatomia
Patológica), ou, para as atividades laboratórios que apoiam a profissão
médica, com estagio obrigatório e prolongado entre outros em serviços de
laboratório clínico, ou de radiologia, ou de banco de sangue
Os cursos de licenciatura e de bacharelado em Ciências Biológicas, nos
termos (do presente parecer, terão a duração mínima de 2.700 horas e serão
ministrados pelo menos em três e no máximo em cinco anos.
*
RESOLUÇÃO S/M, de 4 de fevereiro de 1970
Fixa os mínimos de conteúdo e duração rio curso de Ciências Biológicas.
O Presidente do Conselho Federal de Educação, na forma do que dispõe o art.
26 da lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, e tendo em es conclusões 00
Parecer nº 107/70, que a esta se incorporou, homologado pelo Senhor Ministro da
Educação e Cultura,
RESOLVE:
ARTº1º O currículo mínimo dos cursos de licenciatura em Ciências
Biológicas e de bacharelado em Ciências Biológicas, modalidade Médica
compreendem as seguintes matérias, assim distribuídas:
a). Tronco comum aos dois cursos:
Biologia Geral (incluindo Citologia, Genética. Embriologia, Evo-lução da
Ecologia
129
Matemática Aplicada
Física e Biofísica Química
e Bioquímica
Elementos de Fisiologia Geral e òt Anatomia e Fisiologia Humanas
b) Para a licenciatura em Ciências Biológicas:
As matérias do tronco comum e mais:
Zoologia (incluindo Morfologia. Morfogênese Fisiologia Sistemática e
Ecologia dos Animais Vertebrados e Invertebrados) Botânica (incluindo
Morfologia, Fisiologia Sistemática e Ecologia das Plantas e Botânica
Económica) Geologia (incluindo Paleontologia! Matérias Pedagógicas, na
forma do Parecer n° 252/69
c) Para o bacharelado em Ciências Biológicas, modalidade Médica:
As matérias do tronco comum e mais:
Elementos de Anatomia e Fisiologia Humanas Introdução ao Estudo da
Patologia Humana Instrumentação Médica, comportando diferentes
especializações, incluindo estágio de duração mínima de seis meses em
laboratórios universitários e orientada para uma das matérias pré-profis-
sionais do curso médico (Bioquímica e Biofísica Médicas, ou Anatomia e
Histologia Humanas, O:J Fisiologia Humana, ou Microbiologia, Imunologia
e Parasitologia Módicas, ou Farmacologia, ou Anatomia Patológica). ou,
para as atividatles auxiliares da profissão médica, entre as quais de
laboratório clínico,Radiologia. banco de sangue.
Art. 2º - Os cursos de que trata a presente Resolução terão a duração
mínima de 2.500 horas e serão ministrados no mínimo em três e no máximo em
cinco anos. (")
Art. 3º - Ficam revogadas as resoluçãoi interiores deste Conselho referentes
ao currículo mínimo e à duração dos cursos de História Natural e de Ciências
Biológicas.
José Barretto Filho
(*) Pela Resoluçãon° 1. de 17 de janeiro de 1972 (Doc.nº°. 135. pág. 301), o curso
de CIÊNCIAS Biológicas (licenciatura) poderá ser integralizado no máximo de
seis anos letivos.
130
Atos do Poder Executivo
DIÁRIO OFICIAL
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 07 de junho de 1987.
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