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O presidente do Conselho Federal de Medicina do
Rio de Janeiro,encaminha a este Conselho o parecer do Dr.Ubira-
tan Ouvinha Peres,relacionado com aspectos legais,jurídicos e
administrativos da capacitação profissional de médicos e farma-
cêuticos na realização de analises clínicas.No referido parecer
o Conselheiro Relator pede uma manifestação do CFE para a nes-
cessária orientação da classe médica.
O parecer define que o limite da responsabilida-
de da análise laboratorial realizada pelo farmacêutico e bioquí
mico,não pode ultrapassar a área física do laboratório,não po -
dendo chegar ao leito do doente,ao centro cigúrgico,as enferma-
rias, as reuniões médicas,ao pronto socorro,os berçários,as UTI,
onde o relacionamento médico paciente é indispensável e vital
para o paciente.Aos profissionais paramédicos cabem tarefas téc
nicas de manipulação de sangue,fezes ,urina etc,porém somente o
patologista clínico caberá analisar ,avaliar e definir os dados
obtidos a luz da clínica,sua adequação,sua viabilidade quan to a
uma indicação médica e muito mais sugerir outros exames face a
sua condição de médico."
Conclue que o Conselho Federal de Educação deverá
reformular as designações das cadeiras de ensino dos cursos
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io C
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n
dido Tosta de Sousa
ASSUNTO
Manifestação sobre Aspectos Legais Jurídicos e Administra-
tivos da Capacitação Profissional dos Médicos e Farmacêuticos na
Realização de Análises Clínicas.
Conselho Federal de Medicina
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paramédicos proibindo a utilização do termo "Clinica".
II- VOTO DO RELATOR
Os aspectos jurídicos da capacitação profissional
de médicos e farmacêuticos foram avaliados na Câmara de Legislação
e Normas pelo Conselheiro Clóvis Veríssimo do Couto e Silva.
A reformulação das cadeiras dos cursos de farmácia
proibindo o uso do termo "Clinica",é assunto que passa ser analiza
do pela Comissão de Currículos.
Inicialmente lembramos que as atividades de Análi-
ses Clínicas em sua origem não constituia atividade do farmacêuti-
co,mas do médico que por ela foi se desinteressando à medida que a
medicina foi incorporando novas aquisições e, por decorrência apa-
recendo novas especializações de modo a oferecer a esses profissio-
nais variáveis para suas atividades médicas.Nos dias atuais também
os biomédicos devido suas afinidades com o curso médico vem reali-
zando atividades de Análise Clínico Laboratorial. Até onde conhece
mos,as atividades dos farmacêuticos e biomédicos são feitas dentro
de laboratórios em atividades de Analises Clínicas. O termo "Clíni-
ca" existente nos currículos mínimos dos cursos de Farmácia (reso-
lução nº 4/69) e Ciências Biológicas,modalidade médicas (resolução
s/nº de 4 de Fevereiro de 1970) foram—elaborados como resposta ao
progresso da ciência e tecnologia,bem como suporte à atividade mé-
dica, sem interferir na conduta do profissional médico em contacto
O exercício da análise laboratorial como suporte à
conduta clínica,é que exigiu a presença das disciplinas com o
termo "Clínica",que em vez de minimizar ou complicar,acrescenta na
medida que representa uma habilidade técnica adquirida de alcan ce
social,utilizada no trato e na recuperação das pessoas.
III- CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão Central de Currículos,acompanha o voto
do Relator.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 10 de 06 de 1985.
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