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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
JUNTA DE EDUCAÇÃO DE CONVENÇÃO DE PERNAMBUCO e outros
UF
ASSUNTO
Autorização (Carta-Consulta) para funcionamento de novos
cursos de Serviço Social.
RELATOR: SR.CONS SIDNEY LIMA SANTOS
CÂMARA OU COMISSÃO
PARECER NP 876/93 CAPLAN
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 09/12/93
23001.001010/90-51 e outros
1.INTRODUÇÃO
Este Parecer trata de análise, na fase de Carta-Consulta,
dos pedidos de autorização para funcionamento de cursos de
Serviço Social, protocolados em 1990 e, hoje, assunto
normatizado pela Resolução CFE nº 01/93
A resolução acima referida estabeleceu prazo de 60 dias
para que as entidades interessadas nos processos em andamento
atualizassem e reformulassem seus pedidos. Este prazo foi
posteriormente prorrogado para 30 de abril do corrente ano.
Dos 05 (cinco) pedidos liberados pelo Parecer CFE nº
03/91, todos foram atualizados e encaminhados a este Conselho
no prazo regulamentar.
2. SITUAÇÃO ATUAL DOS CURSOS DE SERVIÇO SOCIAL
Dados fornecidos pela Coordenação de Informações para o
Planejamento, da Secretaria de Administração Geral do MEC,
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relativo ao ano letivo de 1992, informam que estão em funcionamento
71 (setenta e um) cursos com um total de 6.785 vagas. 0 concurso
vestibular de 1992 acusou a média nacional de 2.26/1 candidato/vaga.
No ano anterior (1991) graduaram-se 3.010 alunos.
O quadro a seguir demosntra a situação geral desse curso, por
DGE, no ano letivo de 1992.
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3. CRITÉRIOS PARA ANALISE DOS PEDIDOS
Os critérios adotados pela CAPLAN para análise dos pleitos de
autorização para funcionamento (Carta-Consulta) levam em conta:
a) a demanda e oferta de vagas;
b) as peculiaridades locais e regionais;
c) o estímulo ao desenvolvimento de regiões emergentes;
d) as cidades de concentração demográfica e/ou densidade de serviços;
e) ocupação de espaço nas regiões de fronteira;
f) Complementação de projeto institucional e pedagógico de IES em
regular funcionamento.
Como critério complementar, a prioridade, na decisão, o
estabelecimento de ensino superior já existente no confronto em novas
iniciativas.
4. LOCALIZAÇÃO DOS CURSOS PRETENDIDOS
Os pedidos de criação de novos cursos superiores de Serviço
Social tem origem nos seguintes Estados e DGEs em confronto com os
cursos e vagas existentes em 1992:
5. ANALISE E PARECER
Para cada entidade Mantenedora, foi elaborada uma ficha padrão
anexa a este Parecer, contendo informações sobre o que determina o
UF
Região Nordeste
PE
RN
Região Centro-Oeste
MT
Região Sudeste
MG
SP
DGE
09
07
39
15
28
CURSOS
PRETENDIDOS
01
01
01
01
01
CURSOS
EXISTENTES
03
02
01
01
VAGAS
PRETENDIDAS
100
105
80
80
80
VAGAS
OFERECIDAS
360
105
70
80
C/V
92
1.75
8.25
7.60
1.08
Capítulo II - Seção I - de Resolução nº 01/93.
REGIÃO NORDESTE
5.1. RECIFE - DGE-09
Proc. nº 23001.001010/90-51 - Junta da Educação da Convenção Batista
de Pernambuco. Legalmente constituída atendendo aos demais
dispositivos da Resolução 01/93. O DGE-09 oferece 02 cursos com 360
vagas para uma demanda verificada, em 1992, de 1.75/1. O município de
Recife conta com uma população de 1.296.000 habitantes e a Região
Metropolitana com 3.060.000 habitantes. Considerando que a
densidade demográfica e a densidade de serviços, recomenda-se a
criação de mais um curso de Serviço Social, com 80 vagas anuais.
5.2. NATAL/RN - DGE-07
Proc. nº 23001.000970/90-58 - Centro Norte Rio-Grandense de Ensino
Superior. Não apresenta atos constitutivos e Estatuto devidamente
registrado. Não atende, integralmente o disposto na alínea "i" do §
1º do artigo 14 da Resolução 01/93. A instituição solicita
autorização para mais de 10 (dez) outros cursos de nível superior e a
capacidade patrimonial e financeira é bastante ínfima para
implantação desses cursos. Assim, este relator recomenda o
arquivamento do processo.
REGIÃO CENTRO-OESTE
5.3. CUIABA/MT - DGE-39
Proc. nº 23001.001182/90-14 - Centro de Ciências Humanas de Cuiabá -
Legalmente constituída. Atende aos demais requisitos da Res. 01/93. O
DGE-39 oferece 01 curso com 70 vagas para uma demanda verificada, em
1992, de 10.66/1, dado este suficiente para recomendar a criação do
curso de Serviço Social com 80 vagas anuais.
- Varginha - MG
b) Vota ainda este Relator, pelo arquivamento dos processos de
interesse das instituições a seguir relacionadas, pelos motivos
constantes das análises e recomendações em cada caso, devendo esta
decisão ser submetida à deliberação do Plenário do CFE, nos termos
do Parágrafo único do artigo 7º da Resolução 01/93.
01. Proc. nº 2300 1.000970/90-58
Ensino Superior - Natal/RN
02. Proc. nº 23001.000725/90-12
Ensino Superior - Votuporanga/SP
- Centro Norte Rio-Grandense de
- Associação Votuporanguense de
7. CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o Voto do Relator
Sala das Sessões de novembro de 1993.
I - REGIÃO NORDESTE
1. Proc. nº 23001.001010/90-51
Junta de Educação de Convenção Batista de Pernambuco
MUNICÍPIO SEDE/UF: Recife/PE
DGE- 09
ÁREA DE INFLUÊNCIA : Município de Recife
OUTRAS SOLICITAÇÕES: 23001.001009/90-71 - Filosofia
ANALISE
MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Res. 01/93
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Laudo de Avaliação dos
bens patrimoniais, 1991, cujo valor for de Cr$ 2.413.506.693,00.
Apresenta, ainda, balanço patrimonial - 1989/91, cujos indicadores
econômicos são os seguintes:
INDICADORES
LIQUIDEZ GERAL
GRAU DE ENDIVIDAMENTO
GRAU DE IMOBILIZAÇÃO
1989
0,21
0,80
0,43
1990
0, 16
0,63
0,
16
1991
0,09
0,83
0,58
c) CURSO: Serviço Social
REGIME ESCOLAR: Seriado Semestral
VAGAS SOLICITADAS: 100 anuais
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno
TURMAS: 02 turmas de 50 alunos
d) ESTABELECIMENTO: Faculdade Batista de Pernambuco
e) OUTRAS INFORMAÇÕES:
População: Município - 1.269.000 habitantes
Região Metropolitana - 3.060.000 habitantes
Ensino de 2º grau: Concluintes - Município - 18.202 alunos (1991)
Região metropolitana - 29.229 alunos (1993)
2. Proc. nº 23001.000970/90-58
Centro Norte Rio-Grandense de Ensino Superior
MUNICÍPIO SEDE/UF: Natal/RN
DGE- 07
ÁREA DE INFLUÊNCIA : Região Metropolitana de Natal
OUTRAS SOLICITAÇÕES : Proc. nº 23001.000961/90-67 - Medicina Veterinária
23001.000960/90-02 - Agronomia
23001.000971/90-11 - Com. Social
23001.000969/90-79 - História
23001.000968/90-14 - Pedagogia
23001.000964/90-55 - Psicologia
23001.000965/90-18 - Educ. Física
23001.000967/90-43 - Matemática
23001.000966/90-81 - Arq. e Urbanismo
23001.000963/90-92 - Direito
ANALISE
a) MANTENEDORA: 0 Centro Norte Rio-Grandense de Ensino Superior surgiu com
cessão de direitos relativos aos processos da Academia Natalense de
Ensino. A cessão está em conformidade com as normas de acordo com o
despacho da CAPLAN/CFE, fls. 16. não apresenta atos constitutivos e
Estatutos devidamente registrado. Não atende, integralmente, disposto na
alínea "i" do § 1º do art. 14 da Res. 01/93
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Balanço Patrimonial -
1990/92 cujo Patrimônio Líquido é de Cr$ 600.000.000,00 e carta-compromisso
de aquisição e/ou doação de patrimônio imobiliário suficiente para o
desenvolvimento da Instituição
c) CURSO: Serviço Social
REGIME ESCOLAR: Seriado anual
VAGAS SOLICITADAS: 200 anuais
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno
TURMAS: mínimo de 15 e máximo de 100 alunos
d) ESTABELECIMENTO: sem unidade especificada das Faculdades Unidas de Natal
e) OUTRAS INFORMAÇÕES:
População: Área de Influência - 763.438 habitantes (1990)
Município - 600.214 habitantes (1990)
Ensino de 2º grau: Alunos matriculados - Área de Influência - 31.882
Município - 26.387
* II - REGIÃO CENTRO-OESTE
1. Proc. nº 23001.001182/90-14
Centro de Ciências Humanas de Cuiabá
MUNICÍPIO SEDE/UF: Cuiabá/MT
DGE- 39
ÁREA DE INFLUÊNCIA : Grande Cuiabá
OUTRAS SOLICITAÇÕES : inexistente
ANALISE
MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Res. 01/93
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Os constítuídores apresentam termo
de compromisso de transferir para o patrimônio da Instituição o valor
equivalente a 200.000 UFIRs (abril/93), obedecendo o cronograma anexado ao
processo. Compromete-se, ainda, a doar, por ocasião de aprovação do
o
projeto, um terreno com área de 4.999,50 m avaliado em Cr$ 499.000.000,00
(abril/93)
c) CURSO: Serviço Social
REGIME ESCOLAR: Seriado semstral
VAGAS SOLICITADAS: 80 anuais
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno
TURMAS: única
d) ESTABELECIMENTO: Faculdade de Ciências Humanas de Cuiabá
e) OUTRAS INFORMAÇÕES:
População: Área de Influência: 563.900 habitantes (1991)
Ensino de 2º grau: Área de Influência - Concluintes - 3.800 alunos (1991)
* III - REGIÃO SUEDESTE
1. Proc. nº 23001.000635/90-13
Associação Palmira Mesquita Goulart
MUNICÍPIO SEDE/UF: Varginha/MG
DGE- 15
ÁREA DE INFLUÊNCIA : Sul de Minas
OUTRAS SOLICITAÇÕES : Proc. nº 23001.000636/90-86
ANALISE
MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Resolução
01/93.
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Balanço Patrimonial -
1990/92, cujo Patrimônio Líquido, dez/92, é de Cr$ 60.000.000,00. Anexa ao
processo carta-compromisso "de aquisição e/ou doação de Patrimônio
Imobiliário suficiente para o desenvolvimento da instituição e dos cursos
pretendidos".
c) CURSO: Serviço Social
REGIME ESCOLAR: Seriado anual
VAGAS SOLICITADAS: 200 anuais
TURMAS: mínimo de 15 e máximo de 60 alunos
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno
d) ESTABELECIMENTO: Faculdade de Propaganda e Marketing de Varginha
2. Proc. nº 23001.000725/90-12
Associação Votuporanguense de Ensino Superior
MUNICÍPIO SEDE/UF: Votuporanga/SP
DGE- 28
ÁREA DE INFLUÊNCIA : Município de Votuporanga
OUTRAS SOLICITAÇÕES : Proc. nº 23001.000720/90-91 - Proc. de Dados
23001.000724/90-41 - Educ. Física
23001.000721/90-53 - Com. Social
23001.000722/90-16 - Direito
23001.000723/90-89 - Arq. e Urbanismo
23001.000727/90-50 - Psicologia
ANALISE
a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Não atende aos requisitos das
alíneas "d" e "i" do § 1º do art. 14 da Res. 01/93
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Informa no relatório que: "Trata-se
da Instituição nova e por esta razão não foi possível calcular sua
capacidade patrimonial, pois a aquisição dos bens imóveis e móveis
encontram-se em fase de tramitação. Com relação à capacidade financeira é
apresentado, no relatório" projeção das receitas e despesas para o próximo
qüinqüênio. Encontra-se no processo carta-compromisso do Presidente da
Instituição em integralizar patrimônio da instituição ao curso de
Arquitetura"; e Carta de Intenção de "cada um dos sócios" de destinar ao
Fundo de Manutenção a quantia de Cr$ 20.000.000,00 (abril/93) para
instalação e fundionamento dos cursos de Direito, Arquitetura e Urbanismo"
c) CURSO: Serviço Social
REGIME ESCOLAR: Seriado anual
VAGAS SOLICITADAS: 80 anuais
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno
TURMAS: 02 turmas
d) ESTABELECIMENTO: Faculdade Educacional de Votuporanga
IV - DECISÃO DA CÂMARA
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
conclusão da câmara.
Sala Barreto Filho, em 09 de dezembro de 1993.
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