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a) A Mantenedora
A União Brasiliense de Educação é uma Sociedade Ci vil, criada em 1972, sem
fins lucrativos, com estatutos publicados e devidamente registrados em Cartório. Comprova
regularidade da situação jurídica, fiscal e para-fiscal.
0 Parecer 1.130/87 analisando a situação económico-
0 Parecer 1.130/87, que analisou os pedidos de novos cursos de Letras em
diversos DGEs, decidiu pelo arquivamento do Processo da UBEC, por não considerar
suficientes as informações relativas à situação jurídica e econômico-financeira da
mantenedora. Esta solicitou reconsideração, juntando novos dados, e este Conselho, pelo
Parecer 713/88 acolheu o pedido , retornando à CAPLAN para nova análise.
A União Brasiliense de Educação e Cultura, mantene_ dora das Faculdades
Católicas de Brasília, solicita autorização para fazer funcionar o curso de Letras, Licenciatura
Plena em Português e Literaturas de Língua Portuguesa, com 200 vagas totais anuais, em 2
entradas, no turno diurno.
1 - RELATÓRIO
João Faustino Ferreira Neto
Autorização (Carta-consulta) para funcionamento do curso de Letras.
UNIÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UBEC
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financeira, constatou um património líquido de Cz$ 58.700.000,00 (Cinquenta e oito milhões e
setecentos mil cruzados), e um ativo permanente de Cz$ 185.300.000,00 (Cento e oitenta e cinco
milhões, e trezentos mil cruzados) a preços de 1987, mas apresentando baixa liquidez e
endividamento elevado. No pedido de reconsideração a UBEC apresenta análise detalhada da
situação econômico-financeira, feita pela empresa de consultoria CONSULTHABIL que conclui
pela plena viabilidade da Instituição. 0 endividamento é decorrente da construção do Campus de
Taguatinga, financiado pelo FAS/CEF, com 15 anos de prazo para amortização.
A UBEC possui tradição no ensino superior, onde vem atuando desde 1974.
Mantém, atualmente 5 cursos, com 11 habilitações.
b) Necessidade Social do Curso
No Distrito Federal, DGE 41, são oferecidos 2 cursos de Letras, situados no Plano
Piloto,que registraram, em 1985 uma relação de 5.08 candidatos por vaga.
A UBEC tem seu Campus em Taguatinga, cidade satélitede Brasília, situada em
área de grande concentração populacional.
A taxa de escolarização no DF é superior a 90% e o ensino de 2° grau registrou,
em 1987, 52.705 matrículas.
II - VOTO DO RELATOR
Considerando os termos do Parecer n° 713/88 que acolheu o pedido de
reconsideração apresentado pela instituição;
Considerando a documentação complementar, anexada, em tempo hábil, ao
processo;
Considerando a comprovada necessidade social, o Relator vota favoravelmente ao
prosseguimento do processo n° 23001. 000418/86-29, do interesse da União Brasiliense de
Educação e Cultura, possibilitando o funcionamento do curso de Letras com 80 (oitenta) vagas
totais anuais em duas turmas.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamen tor. to acompanha o voto do Rela
em de janeiro de 1989.
- Presidente
- Relator
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 26 de 01 de 1989
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