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Em que pese o inusitado da atitude da. Associação Regional
Odontológica de Rio Preto solcitando o cancelamento de uma car-
ta-consulta, deve-se concordar que, postos de lado certos aspec-
tos nitidamente corporativistas envolvidos na questão, o documen
to elaborado pelo Conselho Federal de Odontologia traz subsídios
de interesse para a Câmara de Planejamento do CFE.
De fato, não há como cancelar-se uma carta-consulta,a não
ser por solicitação da interessada ou por eventuais circunstân-
cias que venham a caracterizar situação de tal ordem anômala que
Neste processo a Associação Regional Odontológica de Rio
Preto-SP, solicita o cancelamento da carta-consulta da Sociedade
Riopretense de Ensino Superior relativa ã autorização do curso de
odontologia na cidade de Rio Preto, Estado de São Paulo.
A favor dessa posição alinha a Associação uma série de mo
tivos, uns referentes a alegada inexistência de espaço físico,ou
tros referentes a suposta saturação da região em termos de con -
tingente profissional da área, e outros ainda inseridos no contex
to de um documento elaborado pelo Conselho Federal de Odontologia
Intitulado "Plano Qüinqüenal para a criação de Faculdades de
Odontologia.
1 - RELATÓRIO
CAPLAN
SR. CONS. ERNANI BAYER
Solicita cancelamento de Carta
-
C
onsulta
ASSOCIAÇ
Ã
O REGIONAL ODONTOL
Ó
G
ICA DE RIO PRETO
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que não deixem outra alternativa. Poder-se-á
/
sim, concluir no voto
final do Relator que não há condições para aprovação da carta-consul
ta, por razões que deverão ficar então suficientemente patenteadas.
Em face do exposto, deverá ser respondido ã Associação Re
gional Odontológica de Rio Preto que não há condições de ser atendi
da sua solicitação.
Não obstante, considerando que o "Plano Qüinqüenal" ela-
borado pelo Conselho Federal de Odontologia contém subsídios de re-
levância para a Câmara de Planejamento, conviria analisá-lo de for-
ma mais profunda, para que dele pudessem surgir critérios operacio-
nais a serem levados em conta nos estudos referentes a novas autori
zações de cursos de Odontologia.
Assim, seria de interesse o encaminhamento desse documen
to à SESu para que a Comissão de Especialistas de Odontologia se ma
nifestasse a respeito de eventuais critérios objetivos que pudessem
originar-se nesse estado elaborado pelo Conselho Federal de Odonto-
logia. Conviria, ainda, solicitar da SESu informações a respeito dos
dados já coletados e sistematizados no bojo do processo de avaliação
que recentemente foi iniciado na área de Odontologia que seriam de
grande valor para esta Câmara.
Por outro lado, em face das considerações feitas pela As_
sociação Regional Odontológica de Rio Preto a respeito da alegada
inexistência de espaço físico para que a mantenedora possa oferecer
seu pretendido curso de Odontologia, conviria que o processo, no
qual a Sociedade Rio Pretense de Ensino Superior solicita a autoriza
ção para o referido curso, fosse baixado em diligência para os escla
recimentos devidos.
II - VOTO DO RELATOR
Em face das considerações feitas, o Relator é de parecer
que seja respondido à Associação Regional Odontológica de Rio Preto
que não há condições de ser atendida sua solicitação de cancelamento
da carta-consulta em que é interessada a Sociedade Riopretense de En
sino Superior.
Paralelamente, solicite-se à SESu/MEC os subsídios referi
dos no corpo deste Parecer.
0 processo de autorização do curso em questão deverá bai-
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xa em diligência para os esclarecimentos necessários. Em seguida, o
processo deve retornar à Câmara de Planejamento para pronunciar-se a
respeito.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 04 de 09 de 1987.
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