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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA DE PERNAMBUCO e outros
UF
-
ASSUNTO
Autorização para funcionamento (Carta-consulta) cursos
de Filosofia.
RELATOR: SR. CONS SYDNEI LIMA SANTOS
PARECER Nº 737/93
CÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 09/11/93
1.INTRODUÇÃO
Este Parecer trata de análise, na fase de carta-consulta,
dos pedidos de autorização para funcionamento de cursos de
Filosofia, protocolados em 1990 e, hoje, assunto normatizado
pela Resolução CFE nº 01/93
A Resolução acima referida estabeleceu prazo de 60 dias
para que as entidades interessadas nos processos em andamento
atualizassem e reformulassem seus pedidos. Este prazo foi
posteriormente prorrogado para 30 de abril de 1993.
Dos 8 (oito) pedidos liberados pelo Parecer CFE nº 03/91,
3 (três) processos foram atualizados e reformulados no prazo
regulamentar.
Deixam de ser analisados, neste Parecer, aqueles que não
atualizaram e reformularam seus processos que devem ser
arquivados. São os segu
intes:
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01. Proc. nº 23001.000047/90-25
Irmandade Educacional CEBETERC-MA
02. Proc. nº 23022.000526/90-94
Fundação Universo e Vida - PB
03. Proc. nº 23001.000769/90-80
Assistência Social e Cultural Caminho da Vida - MT
04. Proc. nº 23001.000957/90-90
Sociedade Educacional Centro-Norte do Paraná - PR
05. Proc. nº 23001.000601/90-00
Instituto de Humanidades - SP
2. SITUAÇÃO ATUAL DOS CURSOS DE FILOSOFIA
Dados fornecidos pela Coordenação de Informações para o
Planejamento, da Secretaria de Administração Geral do MEC, relativos
ao ano letivo de 1992, informam que estão em funcionamento 74
(setenta e quatro) cursos com um total de 4.316 vagas. O concurso
vestibular de 1992 acusou a média nacional de 1.35 candidato/vaga. No
ano anterior (1991) graduaram-se 1.298 alunos.
O quadro seguinte espelha a situação geral desse curso, por DGE,
no ano letivo de 1992.
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**** DADOS PRELIMINARES ****
ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO
MATRICULA EM 1992, DIPLOMADOS EM 1991 E DADOS DO VESTIBULAR DE 1992,
SEGUNDO O CURSO, DISTRITO GEOEDUCACIONAL E UNIDADE DA FEDERAÇÃO
******** NOME DO CURSO = FILOSOFIA
3. CRITÉRIOS PARA ANALISE DOS PEDIDOS
Os critérios adotados pela CAPLAN para análise dos pleitos de
autorização para funcionamento (carta-consulta) levam em conta:
a) a demanda e oferta de vagas;
b) as peculiaridades locais e regionais;
c) o estímulo ao desenvolvimento de regiões emergentes;
d) as cidades de concentração demográfica e/ou densidade de serviços;
e) ocupação de espaço nas regiões de fronteira;
f) complementação de projeto institucional e pedagógico de IES em
regular funcionamento.
Como critério complementar, a prioridade, na decisão, o
estabelecimento de ensino superior já existente no confronto em novas
iniciativas.
4. LOCALIZAÇÃO DOS CURSOS PRETENDIDOS
Os pedidos de criação de novos cursos superiores de Filosofia
tem origem nos seguintes Estados e DGEs em confronto com os cursos e
vagas existentes em 1992:
5. ANALISE E PARECER
Para cada entidade Mantenedora, foi elaborada uma ficha padrão
anexa a este Parecer, contendo informações sobre sua constituição,
sede, natureza jurídica, capacidade patrimonial, condições econômico-
financeiras, situação de regularidade fiscal e para-fiscal,
UF
Região Nordeste
PE
Região Centro-Oeste
GO
DGE
09
40
CURSOS
PRETENDIDOS
01
02
CURSOS
EXISTENTES
03
02
VAGAS
PRETENDIDAS
100
100
VAGAS
OFERECIDAS
130
116
C/V
92
0,63
1,10
na cidade de Goiânia. O Município onde se pretende instalar o curso
possuía (1992) uma população de 245.286 habitantes. Considerando as
peculiaridades locais e a densidade demográfica este Relator
recomenda a criação do curso de Filosofia com 80 vagas anuais.
6. CONCLUSÃO E VOTO DO RELATOR
a) Tendo presente as análises efetuadas, caso a caso, no item
anterior, e a recomendação expressa por solicitação, entende o
Relator que podem ter prosseguimento os processos de interesse das
entidades a seguir relacionadas que deverão, no prazo de 60
(sessenta) dias, a contar da publicação deste Parecer no Diário
Oficial da União, apresentar seu projeto para apreciação pela Câmara
de Ensino Superior:
01. Proc. nº 23001.001009/90-71 - Junta de Educação da Convenção
Batista de Pernambuco - Recife/PE
02. Proc. nº 2300 1.000 864/90-19 - Fundação São Miguel Arcanjo -
Anápolis/GO
b) O Proc. nº 23001.000065/90-15 de interesse da Cooperativa de
Ensino Superior de Rubiataba seja encaminhado à Câmara de Legislação
e Normas para diminuir as dúvidas sobre sua forma de constituição.
7. CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o Voto do Relator.
II - REGIÃO CENTRO-OESTE
1. Proc. nº 23001.000065/90-15
Cooperativa de Ensino Superior de Rubiataba
MUNICÍPIO SEDE/UF: Rubiataba/GO
DGE- 40
ÁREA DE INFLUÊNCIA :
OUTRAS SOLICITAÇÕES : Proc. nº 23001.000064/90-44 - Administração
ANÁLISE
a) MANTENEDORA: Trata-se de mantenedora criada sob a forma de Cooperativa.
solicita-se pronunciamento da Câmara de Legislação e Normas sobre a
legalidade dessa forma de constituição.
Obs.: Quando da aprovação da Parecer CFE nº 03/91 a mantenedora denominava-
se Associação Cultural de Ensino Superior de Rubiataba
4
2. Proc. nº 23001.000864/90-19
Fundação São Miguel Arcanjo
MUNICÍPIO SEDE/UF: Anápolis/GO
DGE- 40
ÁREA DE INFLUÊNCIA : Município de Anápolis e Entorno
OUTRAS SOLICITAÇÕES : inexistente
ANALISE
a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Res. 01/93
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Laudo de Avaliação dos
bens patrimoniais, avaliados em março/93, em Cr$ 10.000.000.000,00.
CURSO: Filosofia - Licenciatura
REGIME ESCOLAR: Seriado semestral
VAGAS SOLICITADAS: 100 anuais
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno
TURMAS: 02 turmas de 50 alunos
d) ESTABELECIMENTO: Faculdade de Filosofia São Miguel Arcanjo
e) OUTRAS INFORMAÇÕES:
População: Município - 245.286 habitantes (1991)
Ensino de 2º grau - Município - Concluintes - 5.000 alunos
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