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A carta-consulta propõe um total de 120 vagas anuais.
A entidade solicitante é uma Sociedade Civil de di_
reito privado, de caráter educativo, técnico e cultural e
sem fins lucrativos. Seus atos constitutivos estão registrados
sob o nº 0 260, no Livro A-3, no Cartório de 49 Ofício de Notas,
de Maceió-Al, com data de 18.12.86. Está inscrita no CGC do MF,
sob o nº 11.918.109/001-29.
Procedendo, agora, à analise e avaliação dos itens
relativos ao pedido em pauta, constata-se que:
Em atendimento a exigência feita, a interessada enca
minhou ofício, anexado aos autos do processo, ressaltando o
compromisso de integralização do patrimônio inicial, bem como
a disponibilidade imediata de instalações físicas em condi
ções de abrigar o curso solicitado.
Pelo Parecer nº 340/88, aprovado em 07/04/88, o pro
cesso em pauta foi baixado em diligência para que a solicitan-
te esclarecesse sua situação patrimonial e a respectiva capa-
cidade econômico-financeira.
1-RELATÓRIO
RELATOR: SR. CONS. PE
A
NTÔNIO Geraldo Amaral Rosa
ASSUNTO:
Autorização (Carta-Consulta) para funcionamento de Curso de
Administração.
AL
UF
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS - AESA
INTERESSADO/MANTENEDORA
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Na região já funcionam 02 cursos semelhantes, com um to
tal de 17 0 vagas, havendo uma demanda de 6,0 5 candidatos por va
ga(1985).
O curso deverá funcionar em sede alugada, de acordo com
comprovante anexado ao processo.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, o Relator é favorável à aceitação da
carta-consulta em questão, com a fixação de 60 vagas totais anuais,
podendo o processo ter prosseguimento junto à CESu para a aprecia
ção do respectivo projeto.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
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