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0 eminente Conselheiro Caio Tácito, pelo Parecer 198/3 8,
acolheu caso idênt i co, devendo, porém,o processo retornar ã
CAPLAN para novo exame da pretensão que, afastado o citado impe-
dimento, deve ser apreciado quanto ao seu mérito.
A instituição em documentação complementar apresenta, a-
travês do Ofício nº 1439 de 21/9/37, comprovante que na data do ar
quivamento já estava suprido o requisito com a publicação no
D.O.U, de 30/7/1987, da P o r t a r i a nº 441, de 29/7/87, ato que concedeu o
reconhecimento ao curso de Engenharia de Agrimensura, mantido pelo
Centro de Ensino Superior de Campo Grande.
0 Centro de Ensino Superior de Campo Grande s o l i c i tou exa
me do ato de arquivamento da carta-consulta referente ao curso
de Administração, habilitação em Administração Geral com ênfase em
Análise de Sistemas, d e term i n ado nos termos do Parecer 396/37,
CAPLAN, sob o fundamento de que mantinha habilitação ainda não
reconhecida.
I - RELATÓRIO
RELATOR: SR. CONS. ERNANI BAYE
R
ASSUNTO
Autorização (Carta-Consulta) para funcionamento do curso de
Administração, com habilitação em Administração Geral com
ênfase em Análise de Sistemas.
MS
UF
INTERESSADO/MANTENEDORA CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPO GRANDE
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Na forma da Resolução 15/84 analisa-se, a seguir, a necessida
de social do DGE e as condições da instituição.
0 DGE 42 compreende o Estado de Mato Grosso onde funcionam
4 cursos de Administração tendo uma relação candidato/vaga de
9,01 no ano de 1985.
O SEEC/MEC estima, em 1986, o número de 330.351 alunos matricu-
lados no 1º grau,em 1.926 estabelecimentos e 38.860 matriculas de
2º grau, em 146 estabelecimentos.
O curso está projetado para funcionar sob a responsabilidade
da instituição de ensino superior acima mencionada, que tem sua se
de situada à Rua Ceará 339 Mini-Anel, Bairro Miguel Couto - Campo
Grande - MS
O CESUP foi criado em 07 de dezembro de 1974, como uma insti-
tuição de direito privado, sem finalidade lucrativa. Seus atos cons
titutivos acham-se devidamente registrados no Livro A-6, às folhas
158 a 162, sob o nº 924, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Ju
rídicas da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Trata-se de instituição com tradição no ensino superior, atuan-
do na área desde 1974. Apresentou documentação que comprova sua ca-
pacidade econômico-financeira bem como comprova regularidade fiscal
e parafiscal.
Os dirigentes são pessoas com formação e experiência na área
de educação conforme demonstrados curricula-vitae.
Mantém em funcionamento os seguintes cursos: D Arquitetura e
Urbanismo - Reconhecido pela Portaria Ministerial nº 406/85;
2) Engenharia de Agrimensura - Reconhecido pelo Parecer 526/87, de
5.6.87, do CFE;
3) Tecnologia Elétrica - Modalidade Telefonia - Reconhecido pela
Portaria Ministerial nº 260/80;
4) Tecnologia Elétrica - Modalidade Transmisio e Distribuição de
Energia Elétrica - Reconhecido Pela Portaria Ministerial 260/80;
5) Tecnologia da Construção Civil - Modalidade Edificações - Reconhe
cido pela Portaria Ministerial nº 323/82;
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6) Graduação de Professores da Parte de Formação Especial do Currí-
culo do Ensino de 2º Grau - Reconhecido pela Portaria Ministeria
105/81.
Em face do exposto, o Relator é de parecer que pode ser a-provada
a Carta-consulta para criação de curso de Administração, ha-
bilitação em Administração Geral com ênfase em Análise de Sistemas
com 80 (oitenta) vagas totais anuais a ser ministrado pelo Centro de
Ensino Superior "Prof. Plínio Mendes dos Santos", mantido pelo
Centro de Ensino Superior de Campo Grande.
III- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento (CAPLAN) acompanha o voto do Re-tor .
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 06 de 07 de 1988.
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