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Dando prosseguimento ã análise dos pedidos de autoriza-
ção (Cartas-Consulta) de novos Cursos Superiores de Tecnologia em
Processamento de Dados, iniciada com a aprovação do Parecer n9
245/86, trataremos neste caso de seis solicitações provenientes
do DGE-24. Como foi mostrado naquele Parecer a área de Informáti
ca, em geral e a de Processamento de Dados, em particular,
vem apresentando a cada ano uma demanda crescente de novos pro -
fissionais e o sistema regular de ensino não vem suprindo essa de
manda. Daí multiplicam-se os chamados "cursos livres" que,em mui
tos casos, não são livres, na acepção com que o termo é entendido
nos meios educacionais e regulamentado pela legislação do en-
sino.
Há, pois, necessidade de instalação de novos cursos regu
lares.
Além da análise já feita no Parecer n9 245/86 o Relator
gostaria de acrescentar os seguintes elementos que mostram o au-
mento da demanda de profissionais.
0 crescimento do número total de empregados somente nas
indústrias desse setor no Brasil, entre 1981 e 1985 foi da seguir
te ordem (Dados da SEI):
1 - RELAT
Ó
RI
O
HEITOR GURGULINO DE SOUZ
A
Cartas-Consulta de autorização para funcionamento do Cur-
so Superior de Tecnologia em Processamento de Dados
CENTRO HISPANO
-
BRASILEIRO DE CULTURA E OUTROS
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ANO: 1981 1982 1983 1984 1985 (Est.)
Nº 21.000 24.381 25.744 31.524 38.107
Desse total de empregados, os de nível superior, correspon-
diam a: ANO: 1981 1982 1983 1984 1985 (Est.)
Nº : 4.628 5.940 6.694 9.159 11.920
As taxas de crescimento anual de pessoal empregado de nível
superior foram, de 1982 a 1985 de: 28%; 13%; 37% e 30%, respectivamen
te. Todos os estudos e projeções feitas pela SEI, também mostram que
haverá um contínuo crescimento da demanda nos próximos 5 anos.
A região sudeste e a região da Grande São Paulo, mais parti-
cularmente, concentra um percentual elevado das indústrias e equipa-
mentos instalados e das empresas que empregam pessoal especializado.
Em todos os processos analisados neste Parecer ficou caracte
rizada a necessidade social de implantação de novos cursos no DGE-24.
Trata-se de pedidos das seguintes instituições:
1) Centro Hispano-Brasileiro de Cultura -Proc. 23001.000153/85-1:
2) Associação Santista de Ensino e Pesquisa- 23001.000561/85-11
3) Sociedade Unificada de Ensino Renovado Objetivo- Proc. n9
23001.000536/85-34
4) Associação Domus de Ensino Superior-Proc. 23033.010576/85-39
5) Associação Santos Dumont de Educação e Cultura - Proc. n9
23033.010553/85-33;
6) Sociedade Civil São Marcos - Proc.n9 23001.000593/85-16
Todas as instituições analisadas têm situação jurídica regu-
lar bem como comprovam regularidade fiscal e capacidade econômico-fi-
nanceira para a manutenção do novo curso.
No DGE-24 também já foi comprovado pelo CFE o satisfatório
atendimento ao ensino de 19 e 29 graus, como exigido pela Resolução n9
15/84.
De cada um dos processos é feito um breve resumo,a seguir,es
pecificando a tradição de ensino, dirigentes, capacidade econômico-fi
nanceira, natureza do curso, justificativa da necessidade social,aten
dimento de ensino de 1º e 2º graus e número de vagas totais anuais so-
licitadas.
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1 - Identificação da Mantenedora: CENTRO HISPANO-BRASILEIRO DE CUL-
TURA - DGE-24
2 - Tradição de Ensino
A instituição foi fundada em 10 de dezembro de 1971. Tem os seguin-
tes cursos: Letras; Tradutor e Intérprete e Licenciatura Plena ;
História; Turismo e Administração. Todos já reconhecidos.
3 - Dirigentes
Os dirigentes da mantenedora têm grande experiência no ensino su
perior. Todos os dirigentes têm seu curriculum-vitae incluído no
processo.
4 - Capacidade Econômico-financeira
Apresenta os seguintes índices:
Liquidez ............... 1,23
Endividamento .......... 0,22
Imobilização ..... .... 0,57
Patrimônio líquido ..... CZ$ 249.748,60
Ativo Permanente ....... CZ$ 131.544,20
5 - Natureza do Curso
Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados. Os obje-
tivos e a concepção do curso estão explicitados no processo.
6 - Justificativa da Necessidade Social
O processo contém a justificativa da necessidade social bem funda
mentada em termos de necessidades de mercado de trabalho, na pro
cura dos cursos face às vagas oferecidas, no desempenho do setor
de computação eletrônica e ainda, no tocante à faixa salarial mé_
dia dos ocupantes de cargos nas áreas de PD.
No triênio de 84/86, aprojeção da demanda de analistas e progra-
madores no Brasil feita pela SEI indica que necessitávamos de qua
se 260.000 profissionais, e a Região Sudeste, onde se insere o
DGE-24, precisaria de cerca de 76% destes técnicos. Na Região Su
deste, no triênio 84/86 estima o processo que serão formados 657
profissionais como Bacharéis e 2.106 como Tecnólogos.
Ao confrontar estes dados com a estimativa da demanda de novos pro
fissionais, temos:
Estimativa do Déficit na Região Sudeste/1984 - Analistas 5.16 3
Programadores - 5.695
1985 - Analistas 6.793; Programadores - 7.280
1986 - Analistas 8.292; Programadores - 8.691
No triênio projetado, o déficit alcança para a Região Sudeste ,
cerca de 78% do total nacional. O DGE 24 é uma das áreas mais im
portantes, mesmo considerando que a Região compreende todo o Esta-
do de São Paulo e ainda outras unidades da Federação. , O processo
destaca que, mesmo que adotássemos uma hipótese conservadora de
que 40% do déficit da Região Sudeste compreende as necessidades do
DGE 24, teremos os seguintes quantitativos de estimativa de deman
da de Analistas e Programadores, no triênio 84/86: 1984: 4.343;
1985: 5.629 e 1986: 6.793
No que se refere a vestibulares e cursos oferecidos no DGE, temos
os seguintes índices candidato/vaga: 1979: 17,8; 1980: 21,8 ;
1981: 14,7; 1982: 18,5;
O processo destaca também que outro aspecto importante a ser con-
siderado é o desempenho do setor de computação eletrônica. Das
100 maiores empresas do setor atuando no país, em 1985, cerca de
50% estavam no Estado de São Paulo.
7 - Quanto ao atendimento do ensino de 1º e 2º graus, o processo apre
senta os seguintes indicadores: 1984 1985
19 grau - matrículas iniciais 2.704.906 2.931.595
- concluintes 1.703.513 1.726.407
29 grau - matrículas iniciais 421.300
- concluintes (1982) 408.331
O processo com dados do satisfatório atendimento do ensino de 1º
e 2º graus, no DGE 24, conforme já comprovado pelo CFE.
8 - Vagas Solicitadas
São solicitadas 160 (cento e sessenta) vagas no período noturno,
em duas turmas.
2-ASSOCIAÇÃO SANTISTA PE ENSINO E PESQUISA - SANTOS/SP - DGE 24
Tradição no Ensino: Instituída em 02.08.76, tem 9 anos de existência
e 6 anos de funcionamento com os cursos de Ciências e Pedagogia. Man
têm um Núcleo de Pesquisa, há 2 anos. Seus cursos já são reconheci-
dos .
Dirigentes: É administrada por um Conselho-Consultivo, um Conselho
de Administração e uma Diretoria-Executiva. Anexa "Curriculum-vitae"
dos Dirigentes da Diretoria-Executiva.
Capacidade Econômico-Financeira: Os balanços apresentados demonstram
um desempenho razoável tendo receitas de Cz$ 482 mil e despesas de
Cz$ 463 mil, em 84/85. Seu patrimônio alcançou Cz$ 156 mil em 84/85
e a mantenedora fez novo aporte de Cz$ 100 mil no exercicio de 85/86,
para o Centro de Estudos Superiores do Carmo.
Natureza do Curso Pretendido: Curso Superior de Tecnologia em Proces
samento da Dados, com o objetivo de preparar profissionais visando
a sua integração ao mercado de trabalho. Prevê um curso com 2.376
horas-aula. A natureza e objetivo do curso são adequados.
Justificativa da Necessidade Social e Área de Influência: Demonstra,
com clareza a necessidade social de profissionais especializados na
área de Processamento de Dados, no DGE e na região, com base nos da.
dos e levantamentos da Secretaria Especial de Informática. Santos
não só é sede do porto mais movimentado do país, como na baixada san
tista há uma grande concentração de conglomerados industriais que
utiliza a computação. O processo destaca a elevada relação C/V nos
cursos ministrados no DGE, nessa área de conhecimento e a necessida
de de profissionais na cidade de Santos. São anexados os dados esco
las de 1º e 2º graus e o CFE já considerou satisfatório o atendimen
to ao ensino de 1º e 2º graus em Santos (DGE 24).
Vagas Solicitadas: São solicitadas 100 vagas totais anuais distri-
buídas em 2 entradas.
5) SOCIEDADE UNIFICADA PE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPERO DGE
24
. TRADIÇÃO NO ENSINO: Instituição criada em 1971. Iniciou suas
atividades no ensino superior em 1972, e tem os cursos já reconhe
cidos de Letras, Pedagogia, Comunicação Social, Psicologia, Enge_
nharia (Civil, Mecânica e Produção) e Odontologia.
DIRIGENTES: A Mantenedora tem como dirigentes: um Diretor-Pre-
sidente, um Diretor Administrativo Financeiro e uma Diretora Pe_
dagogica.
. CAPACIDADE ECONOMICO_FINANCEIRA: Do processo constata-se que a
Mantenedora apresenta os seguintes índices:
Liquidez - 4,13 (imediata)
4,57 (corrente)
Endividamento- 0,16
Imobilização - 0,30
Patrimônio Liquido - CZ$ 1.094.542,98
Imobilizado - CZ$ 327.192,71
. NATUREZA DO CURSO PRETENDIDO: Curso Superior de Tecnologia em
Processamento de Dados. Os objetivos e concepção estão explicita
dos no processo e sao adequados.
. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE SOCIAL E ÁREA PE INFLUÊNCIA: Apre_
senta dados da população e área dos municípios da "Grande Sao Pau lo",
dando também um perfil municipal da Região Administrativa . Os dados
apresentados estão baseados nos fornecidos pela SEI.São tratados
sob forma de quadros estatísticos, e comprovam a necessidade
social de instalação desse curso no DGE 24. Sao apresenta. dos
também os dados da relação candidato/vaga aos vestibulares da USP e
UNICAMP, que mostram valores crescentes nos últimos anos.
0 Processo contem dados do ensino de 19 e 29 graus, e, mostra que
no 29 grau, na Grande São Paulo e na Capital, em 1983, concluiram o
curso 374.715 alunos. Esses dados ratificam que há um satisfa
tório atendimento ao ensino de 1º e 2º graus, como reconhecido
período CFE, no DGE 24.
. VAGAS SOLICITADAS: 300 vagas totais anuais, com 2 entradas de 150
por semestre, no período noturno.
4- ASSOCIAÇÃO DOMUS PE ENSINO SUPERIOR - SP/CAPITAL - DGE-24
1. Tradição de Ensino;
Entidade nova constituída em 1984. É instituição que mantém tra
dicional escola de 1º e 2º graus.
2. Dirigentes;
São 5 os Dirigentes da instituição, constando do processo os res-
pectivos "curriculum-vitae" e qualificação. Os Dirigentes têm
grande experiência educacional.
3. Capacidade econômico-financeira:
Por se tratar de instituição nova utilizará em comodato o imóvel
pertencente à Pueri Domus Escola Experimental. O patrimônio ini-
cial da Associação, integralmente subscrito por seus fundadores
é de CZ$ 302.800,00.
4. Natureza do curso pretendido:
Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados. Os obje-
tivos e a concepção do curso proposto, encontram-se explicitados
no processo.
5. Justificativa da necessidade social e área de influência:
Estão compreendidos na área de influência do presente projeto o
município de São Paulo e a Grande São Paulo, atingindo uma popu
lação de 13.606.446 habitantes. A área abrangida pelo curso al-
cança um percentual de 79% da população da Grande São Paulo,pos-
suindo acentuada atividade econômica de natureza industrial. O
diagnóstico oferecido pela SEI incluído no processo, revela o
déficit profissional estimado existente(em 1985) e o déficit pro
jetado até 1986:
ANO ANALISTAS PROGRAMADORES
1985 1.098 1.292
1986 1.363 1.541
São apresentados os dados de matrícula no ensino de 1º e 2º graus
que mostram um satisfatório atendimento,como já reconhecido pelo
CFE, no DGE-24.
6. Vagas Solicitadas:
O processo especifica que serão 120 as vagas oferecidas em regime
seriado semestral no período noturno.
5- ASSOCIAÇÃO SANTOS DUMONT PE EDUCAÇÃO E CULTURA - SP - DGE 24
1. Tradição no Ensino: Embora seja uma instituição nova, seus diri-
gentes apresentam grande experiência na área educacional, quer como
professores, quer como administradores.
2. Dirigentes: A Diretoria é composta de 4 membros, encontrando-se em
anexo ao processo, o "curriculum-vitae" de cada dirigente.
3. Capacidade econômico-financeira: Apresenta regularidade fiscal (DC
65/86), capacidade econômica e financeira, mesmo tratando-se de
instituição nova, vez que constituiu um patrimônio inicial, em
moeda corrente, com deposito bancário, comprovado, de 2.071 OTN.
4. Natureza do curso pretendido: Curso Superior de Tecnologia em
Processamento de Dados, que buscará suprir especificamente às necessida
des do mercado de trabalho. Sua concepção e objetivos sao adequados
.
5. Justificativa da necessidade social e área de influência: 0 curso
estará atendendo a Grande Sao Paulo, que de acordo com os es tudos da
SEI, apresenta o maior índice de computadores instalados, e e, também
a região de maior demanda de mão-de-obra para o setor de Informática.
Cada vez mais, a indústria nacional de Informática tem suas bases
fabris, instaladas em Sao Paulo chegando a um número aproximado de
120 empresas. 0 setor bancário do DGE-24 absorve, juntamente com o
setor de automação de serviços e da manufatura, cerca de 70% da mão-
de-obra disponível no país.
No DGE 24, o mercado de trabalho deverá solicitar um contingente
cada vez maior de profissionais, mais de 9.000 analistas e pro-
gramadores somente em 1986 e as projeções da SEI configuram um
crescente "déficit" nos anos seguintes.
No que diz respeito ao atendimento de 1º e 2º graus, o DGE 24 ,
apresenta um satisfatório atendimento, como já reconhecido pelo
CFE.
6. Vagas: Sao solicitadas 100 vagas anuais, a serem oferecidas em
único turno - o noturno.
SP - DGE-24
5- SOCIEDADE CIVIL PE EDUCAÇÃO SÃO MARCOS
1. Tradição no Ensino:
Iniciou suas atividades em 1970. Mantém os seguintes cursos: -
Psicologia; Pedagogia; Letras; Ciências Sociais; Estudos Sociais e
Administração. Todos os seus cursos são reconhecidos.
2. Dirigentes:
São três os dirigentes da mantenedora, constando do processo o res
pectivo "curriculum-vitae". Todos têm grande experiência no ensino
superior.
3. Capacidade econômico-financeira:
Os indicados da capacidade econômico-financeira estão dados pelos
seguintes Índices:
Liquidez corrente ............. 1,22
Liquidez absoluta ............. 1,05
Imobilização................... 0,82
Endividamento ................. 0,80
Patrimônio líquido ............ CZ$ 127.858,00
Ativo Permanente .............. CZ$ 105.4 48,00
4. Natureza do curso pretendido:
A natureza e a concepção do curso estão explicitados no processo e
são adequados.
5. Justificativa da necessidade social e área de influência:
Atualmente, estão atuando no mercado de trabalho(no setor de Infor
mática) cerca de 83.000 profissionais dentre Analistas e Programa-
dores (dados de 1985 - projeção estimativa de RH para Serviços Téc-
nicos de Informática/1984/SEI). Analisada a origem da formação des
tes profissionais, vê-se que 40% são oriundos dos cursos de Tecnó-
logo, 40% dos cursos de Engenharia, Matemática e Estatística e os
restantes 20% de outros cursos.
Os 23 cursos de formação de Tecnólogos(oferecendo 2.364 vagas anu-
ais e os 11 cursos de Bacharelado (oferecendo 719 vagas anuais),exis_
tentes em 1984, no país, estavam longe atender a demanda nacional
desses profissionais. Segundo a SEI(Doc.estimativa RH/SEI-1984) os
deficits estimados de postos-de-trabalho para processamento de
dados, até 1990 são, percentualmente os seguintes:
- Analista de Sistemas-48,1% e Programadores - 45%, se não forem
implantados cursos novos a partir de 1985.
Em termos de números, vale dizer que, anualmente, deverão ser soli
citados pelo mercado cerca de 15 mil programadores e analistas, em
1986 e cerca de 70 mil destes profissionais, em 1990. Para o Esta-
do de São Paulo, ainda segundo documentos da SEI, o mercado, anual
mente, deverá solicitar um contingente de 9.493 profissionais (ana
listas e programadores) em 1986; cerca de 16.092 profissionais em
1988 e cerca de 27.197 profissionais em 1990.
No que respeita à demanda pelos cursos de processamento de dados,
no DGE 24 em 1979, para um total de 4.262 inscrições, foram ofere
cidas 240 vagas e havia uma relação candidato/vaga de 17,8; em 1982,
essa relação subiu para 18,5, com uma oferta de 690 vagas e 12.121
inscrições. O processo destaca que, em todos os sentidos, o DGE 24
é o maior parque computacional do pais em termos de capacidade ins
talada e de unidades de fabricação e conclue que estes elementos
justificam a necessidade social de instalação do novo curso no DGE
6. Vagas Solicitadas:
São solicitadas 240 vagas totais anuais.
II - VOTO DO RELATOR
Tendo em vista a analise já efetuada no Parecer n9 245/86,
comprovada a necessidade social, consideradas as características do
curso e o que consta de cada um dos processos apreciados, o Relator é
de parecer que podem ter prosseguimento para análise da CESu, as Car-
tas-Consulta, abaixo relacionadas, reduzindo-se em cada caso, o núme-
ro de vagas a 100(cem) totais anuais,distribuídas em 2 turmas:
1) Centro Hispano-Brasileiro de Cultura
Proc. nº 23001.000153/85-13
2) Associação Santista de Ensino e Pesquisa
Proc. Nº 23001.000561/85-11
3) Sociedade Unificada de Ensino Renovado Objetivo
Proc. Nº 23001.000536/85-34
4) Associação Domus de Ensino Superior
Proc. nº 23033.010576/85-39
5) Associação Santos Dumont de Educação e Cultura
Proc. nº 23033.010553/85-33
6) Sociedade Civil de Educação São Marcos
Proc. nº 23001.000593/85-16
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento(CAPLAN) acompanha o voto do Relator
Sala das Sessões, 06 de agosto de 1986
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 06 de agosto de 1986.
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