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A mesma Universidade fora autorizada pelo Pare
cer n
o
266/88 a ministrar no municipio de Itanhanhém os cursos
de Administração, Ciências Contábeis e Letras, em caráter ex -
cepcional, pelo período de 04(quatro) anos e com três entradas.
E, pelo Parecer n
o
419/88, fora autorizada a oferecer, no muni-
cípio de Peruíbe, o curso de Pedagogia, com quatro habilita
ções, também com três entradas.
Por outro lado, em 1990, a instituição apresen
tou solicitação semelhante a que é objeto do presente processo,
a quai lhe foi negada pelo Parecer no 810/90.
A Universidade Católica de Santos volta a soli-
citar a esse Conselho Federal de Educação, autorização para o
funcionamento dos Cursos de Administração e Pedagogia, em ins-
talação fora da sua sede, localizados no município de Itanha -
ríliém, SP.
I - RELATÓRIO
PARECER N
o
51/93
APROVADO EM 28/01/93
CÁMARA OU COMISSÃO
CAPLAN
RELATOR: SR. CONS. EDSON MACHADO DE SOUSA
ASSUNTO
Projeto de extensão dos cursos da Universidade Católica de
Santos para o Campus de Itanhanhém.
UF
SP
INTERESSADO/MANTENEDORA
SOCIEDADE VISCONDE DE SAO LEOPOLDO
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II - PARECER
Apenas pocos meses após o indeferimento da sua
última solicitação, volta a instituição com pedido análogo. Aparen-
temente o que pretende-embora isto não esteja explícito nos autos -
é a instalação de um "campus" permanente, com a oferta de cursos e
serviços no Município de Itanhanhém. Para essa finalidade, o proces
so não oferece informações suficientes.
Por outro lado, as autorizações concedidas em
1988 tendo permitido três entradas, implicam que ainda deve haver
alunos cursando, já que as últimas turmas devem ter ingressado em
1990 ou 1991, dependendo da data de implantação dos cursos.
O processo em questão não acrescenta informa -
ções que justifiquem a revisão da decisão proferida no Parecer no
810/90 de lavra da eminente Conselheira Margarida Maria do Rego Bar_
ros Pires Leal.
VOTO DO RELATOR
Pelo indeferimento da solicitação nos termos
em que é apresentada. Ademais, vota o Relator no sentido em que a
Universidade Católica de Santos informe a este Colegiado quanto à
execução dos projetos especiais autorizados pelos Pareceres n
o
s
266/88 e 419/88 para fins de comprovação das condições em que tais
autorizações foram concedidas.
CONCLUSÃO DA CÂMARA
Relator.
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do
Sala das Sessões,
de
Presidente e
Relator
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IV - DECISÃO DO PLENARIO
O Plenario do Conselho Federai de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Cámara.
Sala Barrete Filho, em 28 de01
de 1993.
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