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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
O Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, mantene-
dor da Federação das Faculdades Celso Lisboa, com sede no Rio
de Janeiro, pelo seu Presidente, encaminha à apreciação deste
Conselho proposta de remanejamento de 120 (cento e vinte) vagas
do curso de Pedagogia, passando a ter o curso de Psicologia ma-
is 40 (quarenta) vagas e o de Processamento de Dados mais 80
(oitenta) vagas e de 20 (vinte) vagas do curso de Letras sendo
10 (dez) vagas para o curso de Administração de Empresas e 10
(dez) vagas para o curso de Ciências Contábeis.
A Instituição solicita ainda a transferência de 60
(sessenta) vagas do turno matutino para o noturno do curso de
Ciências/Biologia.
Integra o pedido dados sobre a mantenedora, regularidade da Si_
tuação Fiscal e Parafiscal, dados sobre os Cursos da Federação das Faculda-
des Celso Lisboa, da Biblioteca, Laboratórios, Clínicas e outras instala-
ções e da Necessidade Social.
Visando melhor subsidiar nosso Parecer, solicitamos
através do Despacho de Câmara n9 245/90 algumas informações Com-
plementares onde a Instituição atendeu de forma satisfatória ,
dentro do prazo solicitado.
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O BARROS PIRES LEAL
REMANEJAMENTO DE VAGAS E TRANSFERENCIA DO TURNO
INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBO
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O referido processo foi também encaminhado a CAJ e a CAE
para análise técnica dos aspectos relativos a:
JUNTO A CAJ: - Situação em relação a intervenção, inquérito
administrativo ou sindicância.
JUNTO A CAE: - Cursos e vagas oferecidas com indicações
dos atos legais de autorização e/ou reco-
nhecimento.
- Pedidos anteriores de remanejamento, ou
aumento ou redução de vagas.
- Situação dos Cursos no DGE quanto à ofer-
ta de outros da mesma natureza e quanto à
demanda.
As informações solicitadas às Coordenadorias, sobre os
aspectos acima citados, estão contidas nas fls. 17 e 1º, do referido
processo.
II - PARECER
1. Aumento de Vagas do Curso de Psicologia
O referido Curso já teve duplicado seu número de vagas
(Parecer n9678/84). Considera-se ainda que tal remanejamento implica-
ria em redução novamente de vagas do curso de Pedagogia, curso este
com o qual deve haver compromisso das Instituições de Ensino Superior
objetivando a formação de professores e/ou administradores, superviso
res, inspetores escolares e orientadores educacionais, além de outras
habilitações.
2. Transferência do Turno de Funcionamento do Curso de
Ciências/Biologia
Julgamos oportuno ressaltar a informação da Instituição
na forma que segue:
"No remanejamento das vagas de Biologia/manhã,
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para a noite 60 (sessenta) vagas, será assegura
da a continuidade das duas turmas existentes no
turno da manhã - uma de 2º Período, com 22 (vin
te e dois) alunos; e outra de 6º Período com 12
(doze) alunos - até à conclusão do referido cur-
so.
Os professores que ministram aulas nestas tur-
mas, também têm aulas no turno da noite, não
sofrendo, portanto, qualquer redução em suas
cargas horárias."
3. Aumento de Vagas dos Cursos de Administração de Em
presas e Ciências Contábeis
Já conta cada Curso com 300 vagas anuais. Com o acrésci
mo de 10 vagas para cada um deles resultaria em redução de vagas do
Curso de Letras, que pelo Parecer 678/84 já passou a ter menor número
de vagas. Consideramos inadequado o remanejamento solicitado vez que
deve ser preservada a formação de professores, no caso, da área de Le_
tras.
4. Aumento de Vagas do Curso de Processamento de Dados
Levando em conta o grande interesse demonstrado pelo re-
ferido curso, como se observa da demanda aos vestibulares, bem como a
importância do Tecnólogo em Processamento de Dados na época atual,
parece-nos conveniente aumentar o número de vagas para este curso e
tendo em vista o atendimento do Despacho de Câmara n9 2 45/90 por parte
da Instituição na forma a seguir transcrita:
"4. Os Professores que irão atuar na nova turma de
Tec-nologia em Processamento de Dados, pleiteada para
fun-cionar no turno da manhã, serão os mesmos que
exercem suas atividades à noite, conforme relação e
termos de compromisso em anexo.
"5. Com referência aos equipamentos e laboratórios
neces-sários ao atendimento de mais oitenta alunos
para o Curso de Processamento de Dados, no turno da
manhã, in formamos ser os mesmos que atendem aos
alunos do cur-so noturno, que têm à sua disposição 2
(dois) laboratórios com 72 (setenta e dois) metros
quadrados cada um, devidamente equipados com um total
de 51 (cinquen-
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