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Quanto ao dirigentes, são apresentados apenas os currícu
los vitae da Presidente e da Secretária da mantenedora. Não
foram enviados os currículos da Vice-Presidente e da Tesou-
reira.
2. Da mantenedora
A entidade mantenedora é o Centro de Educação e Artes de
Cuiabá, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucra-
tivos, criado em 10/09/86, com sede e foro em Cuiabá/MT Seu
estatuto foi registrado em 23/10/86, sob o nº 126.508 do
Livro A-16 do Cartório de 1º Ofício-Registro de Sociedade
Civil da Comarca de Cuiabá/MT. A Instituição encontra--se
inscrita no CGC.
1. Do Pedido
A Instituição solicita o curso de Educação Artística, ha
bilitação em Artes Plásticas, com 100 vagas anuais, entrada
única, com uma turma de 100 alunos, para funcionar no turno
matutino, em Cuiabá/MT.
O presente parecer tem como objeto o exame do pedido
de autorização para funcionamento de um curso de Educação
Artística no DGE-39.
1 ■ RELATÓRIO
RELATOR: SR. CONS. DOM
LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO
Autorização (Carta-Consulta) para funcionamento de novo cur
so de Educação Artística.
ASSUNTO:
MT
UF
CENTRO DE EDUCAÇÃO E ARTES DE CUIABA
INTERESSADO/MANTENEDORA
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Tratando-se de mantenedora nova, o seu patrimônio inicial
será constituído de um móvel com área de 5.000 m
2
a ser avalia
do por ocasião de sua incorporação à mantenedora, e de CZ$ 1,0
milhão em moeda corrente, constante da Carta-Compromisso de in
tegralização.
3. Necessidade Social
Para a análise da necessidade social para instalação de um
novo curso de Educação Artística, faz-se necessário considerar
a oferta e demanda do curso em termos de Brasil e de região.
Conforme dados fornecidos pelo SEEC/MEC, a situação em 1985,
a nível de Brasil, era a seguinte:
NO DE CURSOS OFERTA/VAGAS DEMANDA/VAGAS D/O
81 8.355 8.605 1,03
No DGE 39, onde se localiza a Instituição em apreço, não
existe nenhum curso de Educação Artística instalado.
4. Atendimento ao ensino de 10 e 20 graus.
A população atual da micro-região da Baixada Cuiabana, cons
tituída por Cuiabá e mais sete municípios alcança 547.698 habi
tantes. A taxa de atendimento do 1º grau para a região consi-
derada não consta dos autos. Para o DGE-30 essa taxa era de
88,93% em 1982. Em relação ao ensino de 10 e 20 graus essa ta_
xa alcançou, no mesmo ano, 89,08%.
5. Concluintes
O número de concluintes do 20 grau, em 1985, na cidade de
Cuiabá foi de 2.598 e na micro-região da Baixada Cuiabana foi
estimada em aproximadamente 5.000 concluintes.
II - PARECER E VOTO DO RELATOR
Trata-se de uma instituição nova, com estatuto devidamente
registrado. A verificação da necessidade Social não pode ser
feito, pela relação candidato-vaga na região, uma vez que é o
primeiro curso que aí se pretenda instituir. A relação D/0 ,
no Brasil, é 1,03. Contudo, a nosso ver, para esse tipo de
curso, de interesse cultural, essa referência não seria muito
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conclusiva. Pareceram-nos insuficientes as informações sobre pa
trimônio. Baixamos, por isso, o Processo em diligência e recebe_
mos informações que nos pareceram aceitáveis.
Somos pois, de Parecer que a carta-consulta pode ser acolh_i
da para ser instituído o curso de Educação Artística, habilita -
ção em Artes Plásticas, em Cuiabá, com 80 vagas totais anuais ,
em turno matutino, pretendido em uma turma, cuja viabilidade se-
rá avaliada, no exame do Projeto.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 14 de março de 1988.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 08 de 06 de 1988.
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