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Essa regra comportaria para ele, duas exceções "a serem
administradas com cautela: I- a da caracterização de um mercado
de trabalho regional ou local bem fundamentado: II- a da apresen
tacão de uma concepção de curso e de currículo verdadeiramente
inovadores.
Entendemos também, no Parecer nº 324/86, já mencionado ,
que seria sensato perseverar na mesma "prudência dos anos recen-
tes" deste Conselho com respeito aos novos cursos de Ciências
Eco nômicas. Admitindo as exceções fixadas em 1981 - de
caracteriza ção de um mercado de trabalho regional ou local ou a
Na apreciação de tais pedidos, lembramos a aprovação,pe-
lo CFE em fevereiro de 1981, de parecer de autoria,, do então Con
selheiro Armando Dias Mendes que,julgando não ser aconselhável
"estimular a proliferação de novos cursos de Ciências Econômicas»
concluiu por não admitir, em princípio,a criação daqueles cursos
sem pre que a relação I/V se situasse abaixo de quatro ou cinco.
Em Parecer que tomou o nº 324/86 e que mereceu a aprova-
ção do plenário deste Conselho, em 3 de junho último, iniciamos
a análise de processos que, em um total de nove, solicitavam au-
torização para instalação de novos cursos de Ciências Econômicas.
1 - RELATÓRI
O
WALTER RAMOS COSTA PORTO
Autorização para novo curso de Ciências Econômicas
INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE
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uma concepção de curso e currículos verdadeiramente inovadores.Maa
elas opondo uma ressalva que nos pareceu justo opor: a da distância
entre as sedes de instituições que já oferecem cursos de Administra-
ção e das que, agora, pleiteiam autorizações.
Sugerimos naquele Parecer, a aprovação de três Cartas-Con-
sulta, em DGEs onde a relação I/V se apresentava superior a quatro.
Em outro Parecer, procuraremos analisar cinco Cartas-Con-
sulta de instituições em DGEs que apresentam a relação I/V abaixo de
quatro mas que se situam em regiões onde possa ser invocada a ressal-
va que mencionamos; a demanda de vagas no DGE se apresenta baixa mas
a oportunidade de inscrição no curso é oferecida em locais distantes
A aplicação rígida da relação I/V seria, aí, injusta para a institui-
ção e a comunidade.
Desde logo, podemos, então, desaprovar no que diz respei-
to ã necessidade social, a Carta-Consulta do Instituto Brasileiro de
Contabilidade, com sede no Rio de Janeiro.
A relação I/V alcançou, naquele DGE (023), nos anos de 1982,
1983 e 1984, respectivamente, 2,95, 1,52 e 2,46 e nenhuma das ressal-
vas introduzidas pelo Parecer CFE nº 129/81,e aceitas pelo Parecer nº
324/86,podem ser aí admitidas.
II - VOTO DO RELATOR
Por não estar devidamente comprovada sua necessidade so-
cial, deve ser arquivada a Carta-Consulta do Instituto Brasileiro de
Contabilidade, com sede no Rio de Janeiro - Proc.nº 23001.000704/85-77.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento(CAPLAN) acompanha o voto do Rela-
tor.
Sala das Sessões, 1 de julho de 1986.
/mho.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 03 de 07 de 1986.
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