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1 - RELAT
Ó
RI
O
A Instituição solicita autorização do curso de Pe
dagogia, Habilitação Administração Escolar, Orientação Educacio
nal, Supervisão Escolar e Magistério das Materiais Pedagógicas
do 2º Grau, para funcionar na Faculdade Piracicabana de Educa
ção, com 150 vagas totais anuais.
O Instituto Maria Imaculada, criado em 1983, com
sede em Bragança Paulista, é uma entidade de Direito Privado,
com situação jurídica e fiscal regulares. Possui tradição no
campo de ensino superior, mantendo a Faculdade de Serviço So
cial de Piracicaba e a Faculdade de Educação, Ciências e Le
tras de Moji Mirim. Seus dirigentes são os próprios mantenedo
res, todos com experiência na área de ensino superior. Para
demonstrar a capacidade economico-financeira a Mantenedora apre
senta o Balanço Geral de 1984, que registra resultado negati
vo no exercício. Comprova também, a posse de imóvel de 254m2 ,
construido em lote urbano, não indicando valor atual. Pelos da
dos do processo não é possível formar um juizo sobre a atual ca
pacidade economico-financeira para manter o curso proposto.
Pra justificar a necessidade social do curso a Ins
tituição apresenta uma descrição da região de Campinas, onde Pi
racicaba polariza uma sub-região com 9 municípios. Em 1983 a re
J
o
ã
o
Faustino Ferreira Neto
Autorização (Carta
-
C
onsulta) do curso de Pedagogia.
INSTITUTO MARIA IMACULAD
A
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gião contava com 3.415.434 habitantes, com índice de 83.52% de ur
banização. São apresentados dados sobre as atividades comerciais,in
dustrias e agropecuárias, niveis de serviços urbanos e indicadores
financeiros, dados culturais, populacionais e educacionais.
Segundo informa a própria mantenedora, no DGE-30 são ofe
recidas 1510 vagas, com 1 candidato para cada vaga, sendo que em Pi
racicaba a UNIMEP ofereceu 160 vagas para o curso de Pedagogia, que
não chegam a ser preenchidas. A Instituição argumenta que o fato se
deve ao alto custo das anuidades dessa universidade, denunciado "..
a existência de cursos de "fins-de-semana", que levam, toda a sema
na um número impossível de avaliar de pessoas de Piracicaba a pro
curarem esses cursos, chegando a rodar, muitas vezes, mais de 300
Km ..."
II. PARECER E VOTO:
A alta concentração de oferta de cursos de Pedagogia, es
pecialmente nas habilitações tradicionais, em São Paulo, notadamen te
na Capital e regiões próximas, já foi afirmada e reafirmada por este
Conselho em diversos Pareceres. Este dado é reconhecido pela própria
Instituição requerente. O fato alegado dos altos custos do curso
oferecido na região e da existência de cursos de "fim de se mana" a
atrair candidatos dessa região para outras não justifica a abertura
de novo curso, com custos mais acessíveis. O que "atrai" os candidatos
para os cursos de "fim de semana" não são os custos, se guramente
onerados pelo transporte, mas sim o "facilitário pedagó gico", o que
evidencia uma calamitosa situação da área das licencia turas, com
conivência de pseudo-educadores e de educandos-fantasia, com as
consequências obvias no sistema educacional. Quando segmen tos
educacionais traem a essência do ato pedagógico, substituindo a ação
formadora pela fraude, o saber pelo credencialismo, a solução não é a
ampliação da oferta, mas o saneamento da situação existente.
Voto pelo arquivamento do processo nº 23033.023330/86-62.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 03 de 05 de 1988
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