( PDF ) Parecer CFE/CAPLAN (n.362/1987)

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FACULDADES DE CIÊNCIAS APLICADAS

Planos de Curso de Engenharia Têxtil e de Engenharia de Pro-

dução Têxtil, a serem ministrados pela Faculdade de Engenharia

Industrial(FEI).

HEITOR GURGULINO DE SOUZA

CAPLAN

O Presidente da Fundação de Ciências Aplicadas, institui-

çáo mantenedora da tradicional Faculdade de Engenharia Industrial

(FEI) encaminhou ao CFE longa exposição de motivos da qual são

destacados os seguintes aspectos:

"Em 1964, dando prosseguimento à filosofia de seu funda-

dor, Pe. Roberto Sabóia de Medeiros, de fornecer profissionais

adequados ã indústria, criou, em convênio com o Sindicato da In-

dustria de Fiação e Tecelagem de São Paulo, o curso que passou a

chamar-se "Engenharia Industrial, modalidade Mecânica opção Têx-

til e modalidade Química opção Têxtil", denominações essas alte-

radas em 1975, conforme Parecer nº 1581/75-CFE, Doe. nº 173/75 ,

para Engenharia Mecânica, modalidade Têxtil e Engenharia Química,

modalidade Têxtil, titulações estas que constam dos diplomas dos

formandos pela FEI e que iniciaram o curso antes de 1977.

Com o advento das Resoluções nº 48/76-CFE e 50/76-CFE,fo-

ram canceladas as denominações "modalidades e opções",admitindo-

-se as ênfases que entretanto, não podem constar da denominação

do diploma. Como conseqüência, os formados pela FEI na ênfase Têx-

til, têm nos seus diplomas só a denominação de Engenheiro Mecâni-

co ou Engenheiro Químico, com as atribuições profissionais dessas

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áreas, como é permitido pela Instrução nº 747/80 do CREA que fixou as

mesmas, de acordo com a área de sua habilitação.

Porém, a prática tem mostrado os seguintes inconvenientes, que pas-

sa a expor:

"Essa orientação permite que o formando em Engenharia Têxtil pos-

sa ser desviado para trabalhar em indústrias mecânicas ou químicas

sem o preparo conveniente, pois apreciável carga horária de seu cur-

rículo utilizada em matériastêxteis é desprezada, ao passo que não

tem a profundidade adequada nas matérias profissionais mecânicas ou

químicas.

Por outro lado, os alunos da FEI do curso Têxtil(Mecânica), com

apreciável carga horária de disciplinas têxteis já cursadas até o 99

período, com prejuízo de outras disciplinas profissionais mecânicas,

estavam pressionando a Faculdade para obter transferência para outra

habilitação, o que foi recusado pela Direção da Escola e confirmado pe-

lo Parecer nº 575/85-CFE, Doc. nº 297, sobre consulta da Diretoria da

mesma.

Os itens apontados acima prejudicam sobremaneira a Indústria Têx-

til, que ocupa lugar de destaque no Parque Industrial Brasileiro.

Desde os seus primõrdios, estas Indústrias tiveram de usar profis-

sionais formados em escolas estrangeiras". E, continua em sua exposi-

ção a Direção da FEI:

"Nesses 22 anos de existência, o curso formou 400 engenheiros,qua-

se todos em posição de relevo na Indústria Têxtil, e através de seus

laboratórios e corpo docente, prestou e continua prestando inúmeros ser-

viços solicitados pela Indústria Têxtil".

"Atualmente, o curso possui instalações enriquecidas com laborató-

rios e oficinas que atendem adequadamente ao curso".

Entretanto, nesses 22 anos de funcionamento do curso, a Indústria

se desenvolveu muito. No inicio com predominância das fibras de algo-

dão, depois foram aparecendo novas fibras químicas e a tecnologia se

desenvolveu muito tornando-se difícil ministrar uma adequada matéria

têxtil no currículo atual.

Com o intuito de reformulação do currículo, a Faculdade solicitou

novamente a colaboração do Sindicato da Indústria de Fiação e Tecela-

gem em Geral, no sentido de nomear uma comissão de profissionais de

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alto gabarito para o estabelecimento do mesmo.

Após diversas reuniões formou-se o consenso geral de que seria

conveniente substituir as ênfases Química-Têxtil e Mecânica-Têxtil por

uma única habilitação "Engenharia Têxtil" de acordo com as normas da

Resolução nº 50/76 que caracteriza as Habilitações do Curso de Enge-

nharia" .

A solicitação da FEI foi encaminhada ã SESu e à Comissão de Espe-

cialistas em Engenharia(CEEng) que assim se pronunciou:

0 expediente da FCA foi submetido ã apreciação da Comissão de Es-

pecialistas de Engenharia, em sua 4? Reunião realizada no período de

11 a 15/08/86.

A análise da solicitação da FCA revelou tratar-se de proposição

justificável, pois, além de permitir corrigir os inconvenientes refe-

ridos no item anterior, propiciará a regularização do registro das

atribuições profissionais dos, então, engenheiros têxteis junto aos

CREAs.

Cumpre assinalar que a Resolução nº 218/73 do CONFEA, em seu Arti-

go 20, em anexo, fixou as atribuições profissionais do engenheiro têx-

til. Portanto, reconhecido oficialmente, desde então, a importância de

tais profissionais.

Além disso, a Resolução nº 308/86 do CONFEA, de 21/3/86, em ane-

xo, discrimina as atividades profissionais do engenheiro químico-moda-

lidade têxtil(subentendendo ênfase têxtil). Portanto, reconhecendo,in-

clusive, a necessidade de atribuir à ênfase Têxtil, da habilitação En-

genharia Química, a correspondente atribuição profissional.

Deve-se salientar, também, que o planejamento curricular apresen-

tado, referente ã graduação em Engenharia Têxtil e Engenharia de Pro-

dução Têxtil, teve a colaboração de uma Comissão nomeada pelo Sindica-

to da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado de São Paulo,

da qual participaram diversos profissionais representando várias empre-

sas atuantes na área têxtil.

Com referência à referida transformação, houve manifestações fa-

voráveis, principalmente das seguintes entidades:

- Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral

do Estado de São Paulo e

- Conselho Regional de Engenharia,Arquitetura e Agrono-

nomia do Estado de São Paulo(CREA/SP).

Verificou-se que o planejamento curricular para os dois cursos

pretendidos satisfaz a Resolução nº 48/76/CFE, com relação às maté-

rias de formação básica, formação geral e legislação específica,apre-

sentando o mesmo ciclo comum, constituído de disciplinas comuns a to

das as habilitações do curso de Engenharia da FEI, já devidamente a-

provadas pelo Parecer nº 751/79/CFE.

Com relação ás matérias de formação profissional geral e forma-

ção profissional específica, a proposta da FCA apresenta uma carac-

terização peculiar, através de disciplinas específicas a serem ofere-

cidas a partir do 5 9 período até o 89 período. Portanto, comuns aos

dois cursos da área têxtil, diferenciando no 9º e 10º período, atra-

vés de disciplinas específicas aos dois cursos propostos: Engenharia

Têxtil e Engenharia de Produção-Têxtil.

A estrutura curricular proposta apresenta predominância de dis-

ciplinas têxteis da área mecânica, ou seja, 32,4% do ciclo profissio-

nalizante, que representa 60% da composição geral, ficando as disci-

plinas têxteis da área química com 19,2% e as disciplinas da área de

produção(administrativas) os restantes 8,4%.

Portanto, a análise da estrutura curricular apresentada para os

dois cursos, principalmente no que tange ás matérias de formação pro-

fissional geral e formação profissional específica, a princípio, pode

ser considerada satisfatória, uma vez que a FEI, além de ser a única

IES que forma "engenheiros têxteis" no País, adquiriu experiência su-

ficiente nos 22 anos de atuação na referida área, o que a credencia,

sobremaneira, com relação à presente proposta. A FEI tem, também, man-

tido intercâmbio e recebido colaborações de instituições estrangeiras

atuantes na área, notadamente francesas e italianas.

Entretanto, apesar das condições favoráveis e da pertinência das

justificativas arroladas, a CEEng considera mais adequado caracterizai

a transformação das atuais ênfases, oferecidas nas habilitações Enge-

nharia Mecânica e Engenharia Química, em Engenharia Têxtil e Engenha-

ria de Produção-Têxtil, através de Plano de Cursos, conforme estabele-

ce o Artigo 18 da Lei 5.540, à semelhança do que já ocorreu com a En-

genharia de Materiais e Engenharia de Produção-Materiais.

Tal fato, se justifica principalmente pela especificidade da área

têxtil, e por permitir uma melhor maturação e consolidação dos novos

; Planos de Cursos propostos, antes de torná-los habilitações caracte-

rizadas através de Resoluções específicas do CFE.

APRECIAÇÃO FINAL

Em face do exposto, a CEEng/SESu conclui pela recomendação de

transformação da ênfase Têxtil das habilitações Engenharia Química e

Engenharia Mecânica, atualmente oferecidas pela Faculdade de Engenha-

ria Industrial, mantida pela Fundação de Ciências Aplicadas de São

Bernardo do Campo/SP, em Engenharia Têxtil e Engenharia de Produção-

-Têxtil, através da caracterização do planejamento curricular propos-

;

como Planos de Cursos, tendo por base o Artigo 18 da Lei 5.540.

Tendo em vista a manifestação da CEEng encaminhada ao CFE pelo

Secretario de Educação Superior do MEC, o Presidente da CESu(1º Gru-

po) , nos termos da Resolução nº 17/77, solicitou um pronunciamento pré-

vio da CAPLAN.

II - PARECER

Pelo Parecer n° 381/85 de autoria deste relator, a CAPLANe o Ple-

nário do CFE, já apreciara solicitação semelhante apresentada pelo Cen-

tro de Tecnologia de Indústria Química e Têxtil, unidade vinculada ao

SENAI no Rio de Janeiro. Nesse Parecer(item 2.3) já se identificara a

importância da formação de profissionais especializados para a indus-

tria têxtil, particularmente de Engenheiros e se destacava que isso

redundaria na "elevação do potencial de absorção das inovações tecno-

lógicas, melhoria do desempenho do setor e da qualidade do produto".

O referido Parecer concluía pela necessidade de um pronuciamento dos

Especialistas, pela SESu/MEC com a audiência dos órgãos interessados,

no sentido de caracterizar o perfil profissiográfíco do profissional,

analisar suas atribuições e estudar as demandas do mercado de traba-

lho.

O Relator solicitou dados da oferta de profissionais formados pe-

la FEI nos últimos 16 anos e esclarecimentos quanto ás vagas que vi-

nham sendo oferecidas nas habilitações Engenharia Mecânica e Engenha-

ria Química, na ênfase têxtil. Prontamente respondeu a interessada,en-

caminhando a documentação necessária ao CFE e especificando que seriam

somente oferecidas 50 vagas totais anuais para a Engenharia de Produ-

ção-Têxtil e 50 vagas totais anuais para Engenharia Têxtil, sem aumen-

do número total de vagas já aprovado pelo CFE para a F.E.I.

Os dados do processo mostram claramente a necessidade social

da implantação dos referidos cursos e o próprio sistema CONFEA, há

muitos anos, fixou as atribuições profissionais para a área da Enge-

nharia Têxtil.

A indústria têxtil representa hoje um dos mais importantes seg-

mentos econômicos e é empregadora de elevada mão-de-obra, em todos os

níveis. Requer permanente atualização e para isso deve contar compro-

fissionais especializados e capazes de não só adaptar tecnologias,mas

principalmente de criá-las e desenvolvê-las, nas condições e tendo

em vista as peculiaridades de nosso país.

Há,, pois, conveniência e oportunidade da formação do Engenhei-

ro Têxtil. Como já decidiu em casos semelhantes este Conselho(Enge-

nharia de Materiais e outros) será conveniente aprovar as referidas

propostas como Planos de Curso.

III - VOTO DO RELATOR

Tendo em vista o exposto e reconhecida a necessidade social,o

Relator é favorável ã aprovação dos Planos de Curso apresentados pe-

la Fundação de Ciências Aplicadas, para oferecer as habilitações En-

genharia Têxtil e Engenharia de Produção Têxtil, a serem ministrados

pela Faculdade de Engenharia Industrial em São Paulo, com 50(cinquen-

ta) vagas totais anuais para cada habilitação, sem aumento do número

total de vagas já aprovado pelo CFE. O processo deverá ter prossegui-

mento para a análise da CESu.

IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA

A Câmara de Planejamento(CAPLAN) acompanha o voto do Relator.

Sala das Sessões, em 07 de abril de 1987

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