ads:
- as condições da Escola, referentes aos recursos
humanos, estágio supervisionado e recursos mate-
riais;
- quadro demonstrativo de inscritos e aprovados nos
Concursos Vestibulares, no período de 1985 a 1990,
e relação candidato/vagas
- a sua justificativa, baseada na demanda social,
transferências entre Cursos e evasão;
- O seu objetivo, qual seja oferecer uma alternati-
va vespertina de turno para o Curso de Fisiotera-
pia, com uma entrada e num vestibular no início de
cada ano;
Referido pedido encontra-se instruído com:
A Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro,
entidade mantenedora da Escola Superior de Ensino Helena Anti
poff, com sede em Niterói, RJ, encaminhou a este Conselho, pe-
dido de redistribuição de 30 (trinta) vagas anuais do Curso de
Terapia Ocupacional para o Curso de Fisioterapia.
I - RELATÓRIO
M
argarida M
ª
do Rego Barros Pires Leal
Redistribuição de vagas do Curso de Terapia Ocupacional para o
Curso de Fisioterapia
SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
- cópias dos Pareceres deste Conselho correspondentes aos
pedidos de reconhecimento dos Cursos ministrados pela
Instituição, com suas respectivas organizações curricula
res.
O presente processo foi por nós encaminhado à CAJ e à CAE
para obtenção de informações que subsidiaram este parecer.
II PARECER
O objetivo destacado pela Instituição, com respeito à al-
ternativa vespertina de turno para o Curso de Fisioterapia, objeto do
aumento de trinta vagas, a partir do seu remanejamento do Curso de
Terapia Ocupacional, nos parece válido, pela plena consciência que
temos da eficácia dos Cursos da Área de Saúde quando oferecidos no tur
no diurno, sem contudo desestimular a sua oferta no turno noturno,
des de que sua ministração seja feita com observância dos requisitos
que garantam sua qualidade.
A demanda social para os Cursos em questão e corresponden
te aos vestibulares realizados pela Instituição é confirmada pelos da
dos constantes da Informação da CAE, integrante do presente processo,
revelando valores inversamente crescentes de relação candidato/vaga
entre os Cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, para o DGE
20.
Ressalte-se a elevada evasão do Curso de Terapia Ocupacio
nal, aproximadamente de 50%, direcionada, na sua maior parte, para o
Curso de Fisioterapia, e o registro de que o pleito inicial, por oca-
sião da Carta-Consulta referente à este último Curso, foi de 90 (no -
venta) vagas anuais, com aprovação no entanto, de 60 vagas.
Quanto às condições da Instituição, no que se refere aos
recursos humanos, a redistribuição pretendida não implicando em modi-
ficações curriculares, não afeta as disciplinas oferecidas e por con-
seqüência, os docentes que as ministram, vez que foi indicada, a sua
disponibilidade para atuação também no turno vespertino.
No que corresponde ao Estágio Supervisionado, não sofrerá
transtornos nem prejuízos, tendo em vista, que além do seu campo pró-
prio de estágio na sede da Instituição, esta tem inúmeros convênios
firmados com Serviços e Clinicas idôneas da área de Fisioterapia, de
ads:
natureza pública e governamental.
Quanto aos recursos materiais, a Instituição nos convence da sua adequação, quando
esclarece oportunamente: que todas as instalações referentes à salas de aula, ambulatório, laboratórios,
sala de vídeo e biblioteca, vem sendo ociosas durante o turno diurno.
Vale destacar, que o remanejamento ora solicitado proporcionará a redução de alunos por
turma, que atualmente contando com 60 (sessenta), passará a 45 (quarenta e cinco) alunos em
cada turno de
funcionamento.
Julgamos por oportuno transcrever o voto no parecer CFE nº 427/90, de autoria
do ilustre Conselheiro Ib Gatto Falcão, correspondente à Indicação 09/89 sobre os pedidos de
remanejamento ou redis tribuição de vagas:
"Tudo considerado, tem plena procedência a Indicação do
Conselheiro João Faustino Ferreira Neto. Entretanto, a sua
execução ampla ultrapassa os limites de competên -cia do Conselho
Federal de Educação de modo que se faz mister, para o
atendimento da Indicação e benefício do ensino, sejam realizadas
gestões junto ao Ministério da Educação, solicitando seja
encaminhado expediente ao Presidente da Republica, para
revogação da permissibi-lidade de remanejamento de vagas,
considerada a inexis tência de vantagens de ordem pedagógica e
funcional pa ra o ensino."
Na reunião plenária que aprovou por unanimidade o referido parecer, ficou decidido
que enquanto não houvesse a revogação em apreço, deveriam ter prosseguimento as solicitações
desta natureza.
III - VOTO DA RELATORA
Considerando todo o exposto e tomando como referência a
vasta jurisprudência formada por este Conselho fundamentada na legisla
ção vigente, vota a relatora favoravelmente à redistribuição de vagas
entre os Cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, que passarão
a contar respectivamente com 90 (noventa) e 30 (trinta) vagas anuais ,
com um vestibular no início de cada ano.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto da Relatora
Sala das Sessões, em 03 de abril de 1991.
IV - DECISÃO DE PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 04 de abril de 1991
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
