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O presente parecer corresponde ao exame de carta-con-
sulta relativa a pedido de autorização de novo curso de Enferma-
gem a ser instalado no município de Ilhéus, Bahia, pela Federa-
ção das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna.
A avaliação corresponde às normas contidas na Resolu-
ção 16/77 - CFE e segue os critérios adotados pelo Colegiado em
apreciação de outros pleitos para o mesmo setor.
1. Necessidade Social do Curso
0 parecer nº 868/80, entre outros, apreciou a situa-
ção dos cursos de Enfermagem no Brasil. Segundo os dados levanta
dos com a colaboração da Comissão de Especialistas de Ensino de
Enfermagem e do Grupo Setorial de Saúde da SESu - MEC, o número
atual de cursos de Enfermagem é 63, com uma oferta anual de 3.28 5
vagas, o que resultou de um aumento apreciável na década de 197 0.
Cresceu, igualmente, o contingente de enfermeiros de nivel supe-
rior, o qual foi proporcionalmente maior que o crescimento da po-
pulação brasileira, pois enquanto esta acusou no período de 1971
a 1979 um incremento à taxa média de 2,8 por ano, a expansão de
graduados em enfermagem alcançou 15,8 por ano no decênio conside-
MOD 5-CFE
João Paulo do Valle Mendes
Autorização de curso de Enfermagem (exame de carta-consulta) no
DGE - 12
FEDERAÇÃO DE ESCOLAS SUPERIORES DE ILHÉUS E ITABUNA
BA
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rado.
0 pedido em estudo provem do DGE - 12 que
o estado da Bahia. No distrito existem 3 cursos 180va-
gas, dois deles instalados em Salvador e um,em Feira de Santa-
na. A relação c/v, em 1979, foi 7,78:1, acima da média nacio-
nal que alcançou 6,72:1.
Na região Cacaueira, onde esta sediada a FESPI, res
ponsável pelo pleito, não há o curso, sendo pequeno o número
de profissionais em exercício, conforme dados fornecidos pela
Secretaria de Saúde do Estado.
2. Identificação e Condição Jurídica da Mantenedora
A FESPI é entidade plenamente conhecida deste Cole-
giado. Pessoa jurídica de direito privado mantém em funciona -
mento, desde 1961, a Federação das Escolas Superiores de I-
lhéus e Itabuna, com os, cursosde Direito, Filosofia, Pedagogia,
Letras, Ciências - licenciatura de 1º grau, Estudos Sociais ,
Ciências Econômicas e Administração, todos reconhecidos. Com-
prova regularidade fiscal e para-fiscal.
3. Qualificação e Capacidade Econômico-Financeira
Não possuindo cursos na área de conhecimento ora pre
tendida, comprova assessoramento específico assegurado por Cris
tina Setenta Andrade, graduada em Enfermagem, cujo currículo a
tende às exigências da regulamentação em vigor. Conta, ainda ,
com o apoio da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna e da Co-
missão Executiva co Plano da Lavoura Cacaueira.
0 grau de autonomia didático-pedagógica de estabele_
cimento é assegurado pela mantenedora.
A capacidade econômico-financeira da entidade é com
provada pelos documentos presentes no processo. 0 índice de li
quidez evoluiu no trienio 76/78 de 286% p/ 293%, enquanto o
grau de imobilização alcançou 86% e,o patrimônio líquido ,
Cr$ 2.418.000,00, dados de 1978).
0 processo contêm documento bem fundamentado sobre
a concepção e objetivai do curso. São postuladas as habilitações
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- 03 -
Enfermeiro, Enfermagem Obstétrica e Enfermagem de Saúde Publi
ca. A instituição não faz referência ao número de vagas preten
dido.
4
Caracterização do DGE - 12
0 distrito em questão de estado da Bahia
cuja população, em 1970,era 7.493.740.
Os dados relativos à região Cacaueira, área de in-
fluência do curso pretendido,podem ser assim resumidos:
- população geral - 2.117.485 (802.395 na zona ur-
bana e 1.315.090 na zona ru-
ral)-dados de 1970.
- matrícula de 1º grau - 14 6.883
- matricula de 2º grau - 30.887
Os números da população estudantil são de 197 5 e
foram fornecidos pelas Coordenadorias Regionais 04 e 0 5 da Se-
cretaria de Educação.
A população que cursa o 3 9 grau é de 2.62 5 alunos
(dados de 1978), a maioria distribuida pelos cursos de Direito,
Administração e C:.ências Contábeis da própria Federação. 90% da
população estudantil dos cursos superiores é da região cacauei^
ra.
São disponíveis 967 leitos hospitalares e 2 Cen-
tros de Saúde.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto o Relator considera viável um n£
vo curso de enfermagem para o DGE-12, razão pela qual vota fa-
voravelmente ao prosseguimento do processo, devendo a interes-
sada apresentar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, o res-
pectivo projeto para instalação do curso pretendido com 60
(sessenta) vagas totais anuais, habilitações: Enfermeiro, En-
fermagem Obstétrica e Enfermagem de Saúde Pública.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A CAPLAN acompanha o voto do Relator,
Sala das Sessões, 26.01.81
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Federal de Educação, reunido em sessão
plena, nesta data, acolhendo o Processo nº 1.541/79, originá-
rio da Câmara de Planejamento, deliberou, por unanimidade,aprea
var a conclusão da Câmara, favoravelmente, ao prosseguimento
do processo de autorização do curso de Enfermagem, com 6 0 (ses
senta) vagas totais anuais, com as habilitações: Enfermeiro,
Enfermagem Obstétrica e Enfermagem de Saúde Pública, da Federa
ção de Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna.
A instituição deverá, no prazo de 120 (cento e
vinte) dias, apresentar o respectivo projeto.
Sala Barretto Filho,
em Brasília, DF., em 27 de janeiro de 1981,
JOS/mo.
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