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Solicita a Cesu pronunciamento da CAPLAN a respeito do
remanejamento de vagas que vem sendo praticado pela Fundação
Técnico Educacional Souza Marques.
0 assunto foi analisado neste CFE tendo o Parecer nº. 673,
de 11/10/85, do ilustre conselheiro Fernando Gay da Fonseca
concluído pela instalação de comissão de sindicância.
Sobre a regularização do remanejamento no período de
1968 a 1985 cabe a Cesu, SMJ, pronunciar-se a respeito tendo em
vista o relatório da citada comissão.
Quanto as 100 vagas do curso de Ciências, cuja alteração
está sendo proposta, em fase da demanda existente no DGE 23 e na
cidade do Rio de Janeiro, entende este Relator que poderá este
Conselho autorizar o remanejamento.
É de se salientar que as condições de funcionamento dos
cursos na atualidade São satisfatórias, bem como os recursos hu-
manos e físicos das instalações respondem as necessidades dos cursos
oferecidos.
Entretanto, em face dos termos do relatório apresentado
pela comissão fica a instituição advertida no sentido de cumprir e
fazer cumprir o numero exato de vagas autorizadas sob pena de.
Ernani Bayer
Regularização de remanejamento de vagas.
FUNDAÇÃO TÉCNICA EDUCACIONAL SOUZA MARQUES
RJ
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serem aplicadas as sanções previstas em lei, no caso de reincidência. Tendo em vis
ta que o Curso de Ciências com 100(cem) vagas deverá ser extinto, essas vagas pode
rão ser remanejadas para o Curso de Ciências Biológicas.
II - VOTO DO RELATOR
A vista do exposto, vota este Relator favorável ao remanejamento das
100(cem) vagas do Curso de Ciências, turno diurno, para o turno noturno, do Curso de
Ciências Biológicas das Faculdades Souza Marques, que ficam com 200 (duzentas)
vagas totais anuais.
0 processo deverá ter prosseguimento para análise da CESu.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento(CAPLAN) aprova o voto do Relator.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 1987.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 20 de 02 de 1987.
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