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SP
INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR
Cartas-consulta para funcionamento das habilitações em
Administração Hospitalar e Comércio Exterior em curso de Admi
nistraçao.
Armando Dias Mendes
0 Instituto Santanense de Ensino Superior, com sede
em São Paulo (Capital], submeteu a este Conselho duas Cartas-Con
sulta:
(/)
a - Proc nº 0005/81 - Hab. em Administração Hospi
talar, no curso de Adminis-
tração (100 vagas);
(V)
b - Proc. nº 0006/81 - Hab. em Comercio Exterior,
id. (100 v.).
nº de protocolo no CFE, após entrada em tem-
po hábil na DEMEC.
2 . Admitida a existência de afinidade entre as duas ha-
bilitações, relativas ao mesmo curso, foi apreciada a necessi-
dade social (Par. nº130/81).
3. Desse modo, devem ser apreciados os elementos relati
vos a instituição mantenedora. Sua condição jurídica é regular,
nada tendo sido objetado (Anexo - Ficha nº 1). Tem assessoramen_
to adequado, possui terreno com 3.900 m² e área construída de
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200 m² , além de contrato de locação de prédios com 4.550 m e ter
renos com 4.700 m
Ficha nº 2).
caracterizando patrimônio aceitável (Anexo
A instituição deve complementar, todavia, na fase do
Projeto, a documentação relativa à sua regularidade fiscal.
II - PARECER E VOTO DO RELATOR
4. Ante o que consta do Parecer citado e o resumido a-
cima, com base no Anexo do presente, o Relator opina no sentido do
prosseguimento dos Procs. nºs 0005/81 e 0006/81, ambos de interes
se do Instituto Santanense de Ensino Superior, visando, respecti-
vamente, à instalação das habilitações em Administração Hospita-
lar e Comércio Exterior no curso de Administração que já oferece,
em São Paulo (Capital), com cinqüenta (50) vagas totais anuais pa
ra cada curso.
Cumpre recordar que, de acordo com o constante do item
19 do Par. 170/81, a aceitarão da Carta-Consulta que originaram
os Procs. 0005/81 e 0006/81 significa, tão somente, a possibili-
dade de a instituição apresentar o seu Projeto, concomitante e
concorrentemente com as demais instituições em situação idêntica,
de modo a permitir ao CFE, na fase de projeto, escolher dentre to_
dos eles um projeto para instalação dessas habilitações no Estado
de São Paulo.
5. A instituição deve submeter a este Conselho o projeto
respectivo dentro do prazo de noventa (90) dias. Recomenda-se que
o planejamento econômico-financeiro não seja desdobrado por habi-
litações, mas, ao contrário, abranja a totalidade da instituição.
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B. Relacionaaanto co» •(•) Instituição(õaa) aantida(s)
tia aio
t
«J A axpoaiçao faita no Modelo Básico, confrontada com o Sstatuto
• o Bagimapto:
- oaractariia relacionaaanto adaquado • ( )
b) Bxosrtoa do Batatuto • Ragiasnto qua aaracaa daataqua para conaidoração aapacifica
Art. 29 do Regimento - A Faculdade é administrada, economicamente,
pelo Instituto e, didaticamente pela Diretoria, Conselho Departa-
mental, Departamentos e Congregação.
Art. 16 - A Congregação é órgão superior da direção pedagógica
da Faculdade. Ê constituída por professores titulares efetivos,
pelos professores eméritos, por dois representantes de professo-
res assistentes e auxiliares, por representante do corpo discente.
Art. 38 - Cabe à Diretoria, representada pelo Diretor, coorde-
nar, fiscalizar e superintender as atividades pedagógicas da Fac.
Art. 10 8 - São atribuições da Entidade Mantenedora, entre ou-
tras, através sua Diretoria: a) assinar atos de nomeação e exone-
ração do Diretor, Vice e do Secretário da Faculdade, bem como dos
professores titulares e autorizar admissão e demissão de professo-
res e pessoal administrativo.
o) Outras obaarvaçõas quanto ao ralacionaaanto
O relacionamento Mantenedora X Mantida é adequado.
* PARECER DA CLN SOBRE OS ASPECTOS DE SUA COMPETÊNCIA
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