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CENTRO DE ENSINO DA ALTA PAULISTA E OUTRA
Apreciação da necessidade social de novos cursos de Ciências Atuariais (Cartas-consulta)
Armando Dias Mendes
São apreciados neste Parecer, os pedidos de au
torização de novos cursos de Ciências Atuariais entrados no pe-
ríodo fixado no Calendário Geral do CFE para 1980.
2
• A CAPLAN decidiu examinar estes processos con-
juntamente com os de cursos afins, pelo mesmo Relator, sempre
que interessando à mesma mantenedora. Para facilidade de exposi
ção, contudo, os pareceres foram desdobrados de forma a agru-
par, cada qual deles, os pedidos relativos a um mesmo curso. De
qualquer forma, deve-se ter em conta a totalidade das propostas
submetidas ao CFE e suas interrelações (Anexo nº 1).
3. 0 presente Parecer abrange, assim 2 Cartas-Con
sulta, relacionadas com 2 DGEs.
4. Para entendimento deste Parecer e dos que lhe
são diretamente associados, deve-se levar em conta que as soli-
citações relacionadas com o curso de Ciências Atuariais são ob-
jeto de apreciação e análise em dois níveis:
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a - numa visão macroscópica, integradora, em
que se consideram os grandes agregados es
tatísticos que indicam a situação dos cur
sos dessa natureza no Brasil e macrovaria
veis outras, inclusive de natureza quali-
tativa ;
b - o nível micro, específico, em que se le-
vam em conta as características, realida-
de e potencialidades de cada uma das ins-
tituições de ensino interessadas.
Para melhor ordenamento do raciocínio e por
economia processual, procedeu-se primeiro à discussão dos as-
pectos referidos na alinea "a". Esse é o objeto do presente
Parecer.
Ds aspectos da alínea "b" são considerados em
Pareceres específicos, um para cada instituição, sempre que a
analise anterior tenha concluído pela provável justificação
social da criação do curso pretendido, dentro das circunstân-
cias de momento e lugar.
5. Desse modo, a compreensão final do pronuncia-
mento último do Relator e do Voto da CAPLAN, conseqüente, so-
mente será alcançada se se levar em conta as colocações de
natureza mais geral do presente Parecer e, a sua luz, as con-
clusões específicas dos Pareceres particulares que se lhe se-
guem e associam.
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II - PARECER
6. A evolução recente dos cursos de Ciências Atu
ariais em nosso país pode ser visualizada no quadro sinótico
a seguir (v. também Anexo nº 2), com destaque para os DGEs
dos pedidos em pauta.
Especificação 1976 1979 A(%)
Cursos 11 10
Vestibular
- Inscrições 574 1.397 143,4
- Vagas 498 711 42,8
- I/V 1.15:1 1,96: 1
Matricula 886 1.242 40,2
Conclusões 43 44
Desse modo, o contingente de alunos em cursos
de Ciências Atuariais é, atualmente, no Brasil, um dos menos
numerosos dentre todos os cursos superiores (Anexo nº 3). 0
mercado profissional é, no particular, muito restrito . A- re-
7. Dentro do quadro institucional e ao abrigo da
disciplina curricular básica vigente, porém, deve-se reconhe-
cer, em resumo, que:
a - não é aconselhável estimular a prolifera-
ção de novos cursos de Ciências Atuariais
por limitação de campo profissional,alias
bem localizado;
b - essa regra comporta duas possíveis exce-
ções, a serem administradas com cautela:
i) a da caracterização, precisamente, de
um mercado-de-trabalho regional ou local,
bem fundamentado; ii) a da apresentação de
uma concepção do curso e de currículo ver
dadeiramente inovadores, e portanto
zes de contribuir para a melhoria do ní-
vel qualitativo do curso.
8. Buscando reunir elementos atualizados e con-
sistentes sobre o mercado-de-trabalho, entre outras iniciati-
vas o CFE tomou a de solicitar aos Conselhos Profissionais,pe
los seus orgaos máximos, nos remetessem quaisquer estudos, le
vantamentos, dados e informações pertinentes. Até o momento de
redigir o presente Parecer, contudo, não nos havia chegado a
resposta do Conselho Federal de Atuários.
9. Desse modo, parece preferível continuarmos a
agir com a mesma prudência dos anos recentes. Por essa razão,
perquirimos em cada processo os elementos de convicção ofere
cidos para justificar socialmente a criação do curso pretendi
do. Socorremo-nos, também, de outros elementos disponíveis, co
mo p. ex. os dados preliminares do Censo Demográfico de 1980
(SEPLAN/FIBGE -- Censo Demográfico de 1980 - Resultados Pre-
liminares, Rio, 1980).
Naturalmente, um dos indicadores tomados em
consideração é a própria demanda efetiva de vagas em cursos
de Ciências Atuariais,
as cautelas que se devem considerar quando se utiliza uma re-
lação como a que reflete a proporção entre inscrições e o nú-
mero de vagas oferecidas no Vestibular. De qualquer modo, e
precisamente a partir desses cuidados, entende a CAPLAN peri-
goso admitir, em princípio, a criação de novos cursos de Ciên
cias Atuariais, sempre que a relação I/V se apresente, como
vem ocorrendo, inferior à unidade.
10. Não nos preocupa tanto (embora isto possa
ser importante em certas situações extremas) a distância que
medeia entre as sedes das IES que já oferecem cursos de C
menor nos anos anteriores;
d - a inexistência, nos processos pendentes,
de elementos de convicção no sentido de
que a situação profissional esteja mudan
do, de forma a justificar a criação ime-
diata de novos cursos.
11. Face ao exposto e por não estar devidamente
comprovada a necessidade social devem ser arquivados os se-
guintes processos:
Cl) - Proc. nº 16/81 - (nº de ordem no CFE,
entrado em tempo há-
bil na DEMEC)
- CENTRO DE ENSINO DA ALTA PAULISTA
- FAC. DE CIÊNCIAS ATUARIAIS, ECONÔMICAS,
ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE LUCELIA
2) - Proc. nº 139/81 - (nº de ordem no CFE,
entrado em tempo há-
bil na DEMEC)
- ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA "PROF.
GERALDO REZENDE"
- FAC. DE CIÊNCIAS ATUARIAIS "GERALDO RE
ZENDE"
V - DECISÃO DA CAMARA
PARECER Nº 128/81
A Necessidade Social de Novos Cursos de Ciências Atuariais
Extrato
LI
0 Par 128 /81 contem 3 Anexos, a saber:
1 - Quadro geral das Cartas-consulta e Planos de Cursos
entrados em 1960, na área das profissões sócio-admi
nistrativas e afins (Administração, C. Atuariais, C.
Contábeis, C. Econômicas, Direito, Serviço Social e
Turismo)
2 - Principais indicadores estatísticos sobre a evolu-
ção entre 1976 e 1979, do curso de Ciências Atuariais
(número de cursos; Vestibular: inscrições, vagas, re
lação inscrições vagas ou I/V; matrícula geral; con
clusões; pedidos submetidas e deferidos nos últimos
anos, assim como dados de população em 1970 e 1980),
para cada um dos DGEs e os Estados em que se situam,
de onde procedem os pedidos em análise;
3 - Dados gerais do ensino superior por áreas de conhe-
cimento e cursos de graduação (incluindo nº de cur-
sos, inscrições, vagas, relação I/V, vagas ociosas,
matrícula geral e concluintes), para o país como um
todo, no período 1976/1979;
2. A apreciação desses elementos e outros, eventualmente re
feridos no corpo do Parecer, encontra-se condensada no item 11.-
3. Para sua leitura e melhor compreensão, destacamos a se-
guir os elementos relativos aos DGEs onde são sediadas as institui-
ções cujos pedidos foram denegados pelo Par. 128 /81 do Conselho Ple_
DGE 24
DGE SP BR
a - cursos existentes (1979) Q 0 10
b - inscrições ao Vestibular (19793 0 0 1397
c - vagas oferecidas no Vestibular (1979] 0 0 711
d - relação incrições/vagas (1979) 0 0 1,96
e - matrícula geral (1979) 0 755 1242
f - conclusões de cursos (1979) 0 0 44
g - população (em milhões de habs.) (1970) 8,9 17,7 93,2
(1980) 13,7 25,0 119,0
h - pedidos feitos (1976) 11 1
(1979) 0 0 0
i - pedidos deferidos (1979) 11 1
(1960) 0 0 0
Obs.: Chama-se a atenção para o fato de que, não obstante as notórias
restrições de mercado profissional, assinaladas no Parecer, em 197 9
foi aprovado um novo curso no DGE. Ressalta-se ainda que apesar de não
constari^no levantamento realizado pelo CIMEC dados referentes a cur-
sos, inscrições, vagas e Relação I/V em 197 9, constam para o Estado em
1978 2 cursos, 372 inscritos, 440 vagas e uma relação I/V de 0,84:1 ,
dai a existência de 755 alunos matriculados no curso em 1979.
DGE 27
DGE SP BR
a - cursos existentes (1979) 0 0 10
b - inscrições ao Vestibular (1979) 0 0 1.397
c - vagas oferecidas no Vestibular (1979) 0 0 711
d - relação inscrições/vagas (1979) 0 0 1,96
e - matrícula geral (1979) 0 755 1.242
f - conclusões de cursos (1979) 0 0 44
g - população (em milhões de habs.) (1970) 1,2 17,7 93,2
(1980) 1,2 25,0 119,0
h - pedidos feitos (1976) 0 1 1
(1979) 0 0 0
i - pedidos deferidos (1979) 0 1 1
(1980) 0 0 0
Obs.: Chama-se a atenção para o fato de a população do DGE haver se re
duzido na década de 70, e apesar das observações expressas acima (DGE 24
também aqui houve um curso aprovado para o Estado em 197 9. Ressalta-se
ainda que apesar de não constar no levantamento realizado pelo CIMEC
dados referentes a cursos, inscrições, vagas e Relação I/V em 1979,
constam para o Estado em 197 8 2 cursos, 37 2 inscritos, 440 vagas e uma
relação I/V de 0,84:1, dai a existência de 755 alunos matriculados no
curso em 1979.
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