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São apreciados, neste Parecer, os pedidos de au
torização de novos cursos de Ciências Contábeis, entrados no
periodo fixado no Calendário Geral do CFE para 1980.
2 . A CAPLAN decidiu examinar estes processos conjun
tamente com os de cursos afins, pelo mesmo Relator, sempre que
interessando à mesma mantenedora. Para facilidade de exposição,
contudo, os pareceres foram desdobrados de forma a agrupar, ca-
da qual deles, os pedidos relativos a um mesmo curso. De qual-
quer forma, deve-se ter em conta a totalidade das propostas sub
metidas ao CFE e suas interrelações (Anexo nº 13.
3. Deixam de ser levados em consideração os plei-
tos que, por diferentes razões, previstas na norma em vigor,
foram objeto de arquivamento liminar (Par. 0001/81].
4. O presente Parecer abrange, assim, 24 Cartas-
consulta, relacionadas com 14 DGEs. Inclui 3 pedidos de aumen-
tos de vagas.
Armando Dias Mendes
Apreciação da necessidade social de novos cursos de Ciências
Contábeis (Cartas-consulta].
INSTITUTO CHAMPAGNAT DE ESTUDOS SUPERIORES E OUTRAS
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5. Para entendimento deste Parecer e dos que lhe
são diretamente associados, deve-se levar em conta que as so-
licitações relacionadas com o curso de Ciências Contábeis são
objeto de apreciação e análise em dois níveis:
a - numa visão macroscópica, intepradora, em
que se consideram os grandes agregados e
tatísticos que indicam a situação dos
cursos dessa natureza no Brasil e macro-
variáveis outras, inclusive de natureza
qua litativa;
b - o nível micro, específico, em que se le-
vam em conta as características, realida
de e potencialidades de cada uma das ins
tituições de ensino interessadas.
Para melhor ordenamento do raciocínio e por
economia processual, procedeu-se primeiro à discussão dos as-
pectos referidos na alínea "a". Esse é o objeto do presente
Parecer.
Os aspectos da alínea "b" são considerados
em Pareceres específicos, um para cada instituição, sempre qu
a análise anterior tenha concluído pela provável justificação
social da criação do curso pretendido, dentro das circunstân-
cias de momento e lugar.
6. Desse modo, a compreensão final do pronuncia
mento ultimo do Relator e do Voto da CAPLAN, conseqüente, so
mente será alcançada se se levar em conta as colocações de na
tureza mais geral do presente Parecer e, à sua luz, as conclu
soes específicas dos Pareceres particulares que se lhe seguem
e associam.
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II - PARECER
7. A evolução recente dos cursos de Ciências Con
tábeis em nosso país pode ser visualizada no quadro sintático
a seguir (v. também Anexo nº 2), com destaque para os DGEs
dos pedidos em pauta.
Especialização 1976 1979 %
Cursos 168 203 20,8
Vestibular
- Inscrições 37.984 65.608 72,7
- Vagas 15.623 17.846 14.2
-I/V 2,43:1 3,67:1
Matrículas 38.783 58.136 49,9
Conclusões 5.740 10.644 85,4
Desse modo, o contingente de alunos em cur-
sos de Ciências Contábeis é, atualmente, no Brasil, bastante
numeroso dentre todos os cursos superiores (Anexo nº 3), Acen
tue-se o rápido crescimento entre 1976 e 1979.
8. Dentro do quadro institucional e ao abrigo
da disciplina curricular básica vigente, porém, deve-se reco-
nhecer, em resumo, reiterando o constante de outros pronuncia
mentos do CFE que:
a - não é aconselhável estimular a prolifera
ção de novos cursos de Ciências Contá-
beis ;
b - essa regra comporta duas exceções, a se-
rem administradas com cautela: i) a
caracterização de um mercado-de-trabalho
regional ou local, bem fundamentado; ii)
a da apresentação de uma concepção do cur
so e de currículo verdadeiramente inovado
res, e portanto capazes de contribuir pa-
ra a melhoria do nível qualitativo do cur
so.
9. Buscando reunir elementos atualizados e consis
tentes sobre o mercado-de-trabalho, entre outras iniciativas
o CFE tomou a de solicitar aos Conselhos Profissionais, pelos
seus órgãos máximos, nos remetessem quaisquer estudos, levan-
tamentos, dados e informações pertinentes. A resposta do Con-
selho Federal de Contabilidade faz juntar quadro demonstrati-
vo do número de profissionais registrados em cada Estado e
no DF, distinguindo entre Técnicos em Contabilidade e Contado
res -- estes últimos os de formação universitária (Anexo nº 41
10. Desse modo, parece preferível continuarmos a
agir com a mesma prudência dos anos recentes. Por essa razão,
perquirimos em cada processos os elementos de convicção ofere
cidos para justificar socialmente a criação do curso preten-
dido. Socorremo-nos, também, de outros elementos disponíveis,
como,p. ex. os dados preliminares do Censo Demográfico de 198C
(SEPLAN/FIBGE -- Censo Demográfico de 1980 - Resultados Preli
minares. Rio, 1980).
Naturalmente, um dos indicadores tomados em
consideração é a própria demanda efetiva de vapas em cursos de
Ciências Contábeis-
as cautelas que se devem considerar quando se utiliza uma re-
lação como a que reflete a proporção entre inscrições e o nú-
mero de vagas oferecidas no Vestibular. De qualquer modo, e
do CFE tem concedido novas autorizações muito parcimoniosamente,
devendo reduzir-se tal ritmo de expansão. Por outro lado, a mé-
dia nacional da relação I/V é muito baixa, não alcançando a 4
:
1
em 1979 .- inferior à do ano antecedente. Ainda assim, ficam abai
xo dessa média os DGEs, objeto de pedidos em análise, de nºs 15,
24, 26, 28, 33 e 38. Numa faixa próxima à média nacional, e sem-
pre abaixo de quatro candidatos por vaga, situa-se o DGE 32,
No DGE 13, com uma relação I/V superior a 7, no
entanto já em 1979 eram oferecidas quase 70G vagas, tendo havido
novas autorizações entre 1979 e 1980 (Pars. nºs ).
E em todo o Estado de Minas Gerais eram quase 1400 vagas as pro-
porcionadas a cada Vestibular, em 1979.
Restam os pedidos oriundos dos DGEs 3,9 e 12, 19,
39 e 40, com mais de 6, de 10 e de 8 inscrições por vaga, respec-
tivamente. No primeiro caso, existem dois pedidos de instituições
sediadas, uma. em Santarém (DA), e outra em Macapá CAP). Os três
cursos pré-existentes situam-se, todos, em Belém, oferecendo a
partir de 1979 um total de 400 vagas anuais.
No caso do DGE 9 (Pernambuco), deve-se primeiro
registrar a correção do erro, por diversas vezes detectado em
nossos pronunciamentos, dos números apresentados, pela circunstan
cia de o registro computar o mesmo candidato mais de uma vez, tan
tas quantas as opções assumidas na inscrição ao Vestibular. Os
dois pedidos pendentes provim de mantenedoras sediadas em Arcover
de e Olinda. No DGE são oferecidas 200 vagas anuais.
Por fim, o DGE 12 (Bahia) tem um pedido prove
niente de Vitória da Conquista. Em todo o Estado eram ofereci-
das, em 1979, 580 vagas.
15. Tudo ponderado, parece razoável admitir, em
princípio, um curso de Ciências Contábeis em Santarém, com base
no indicado no item 8, "b", (i), supra. Inicialmente, por ser
Santarém o centro polarizador de várias micro-regiões paraenses,
que somam hoje cerca de 500 mil habitantes. Em segundo lugar
porque o próprio município de Santarém já atingiu, mesmo isolada-
mente considerado, nivel de grandeza comparável com numerosas ci-
dades do Centro-Sul do país, de há muito sedes de cursos superio-
res. É a segunda maior cidade do Pará e a terceira em toda a Ama-
zônia. E, depois, por situar-se a meio caminho entre as duas gran
des capitais da região amazônica, Belém e Manaus, que distam apro
ximadamente 1.800 quilômetros. 0 fator distância adquire, neste
caso, uma significação toda especial, porque entre Santarém e a
capital do Estado, via aérea a jato, precisa-se de cerca de 45 mi
nutos -- mais do que entre Rio e São Paulo. E por via fluvial,
são no mínimo dois a três dias de viagem.
A região polarizada por Santarém reúne cerca de
14% da população total do Estado -- e o Pará foi uma das unidades
da federação que mais cresceram, demograficamente, entre 1970 e
1980. Nessa região localizam-se as jazidas de bauxita do vale do
Trombetas, que começam a ser exploradas. Foi inaugurada, a cerca
de 70 Km de Santarém, e hidrelétrica de Curuá-Una. A juta encon-
tra no Médio Amazonas Paraense, como na região contígua do Esta-
do do Amazonas, a sua maior área produtora.
São numerosos os colégios de lº e 2º graus, exis
tem tradições e aspectos culturais próprios do Tapajós (incluin
do a famosa arte índia tapajônica, rival da marajoara) que a ca-
racterizam como um espaço geo-social dotado de características
próprias.
16. 0 pleito oriundo de Macapá reflete uma realidade
análoga à de Santarém, porém em menor escala. 0 TF não é tão po
puloso, mas contíguo a ele ficam as atividades que constituem o
complexo do chamado Projeto Jari.
A semelhança do que ocorre em Santarém, os seus
egressos de 2º grau dirigem-se normalmente para Belém, visando
ao prosseguimento de estudos s nível do 3º grau. 0 seu número
tornou-se de tal magnitude que a UFPa. tem preferido, ultimamen-
te, fazer realizar as provas do Concurso Vestibular, simultânea
mente, em Belém, Santarém e Macapá. Ao mesmo tempo tem mantida
nestas duas cidades, Núcleos de Pedagogia voltados para o aperfei-
çoamento dos docentes de 1º grau.
Os elementos disponíveis sobre o Amapá, contudo,
não nos deixam tranqüilos quanto à possibilidade de garantir, no
próprio Território, emprego em proporção razoável para os alunos
que viessem a se formar no novo curso, mesmo daqui a quatro anos,
com base em turmas pouco numerosas.
17. No caso de Pernambuco, utilizando comparativamente
os dados disponíveis, pode-se admitir a autorização de mais um
curso, devendo ser preferida entre as duas concorrentes, a mantene
dora que, na fase subsequente, melhor qualificada, apresentar o me
lhor projeto.
0 mesmo se aplica, mutatis mutandis, ao DGE: 19,
onde também apenas um dentre os pedidos apresentados deverá ter
seu projeto aprovado.
0 caso do DGE 40, no norte e sudeste de Goiás, é
semelhante ao de Santarém, parecendo dever passar à fase de proje-
to
.
IV.- VOTO DO RELATOR
18. Tudo levado em consideração, e a partir dos dados
disponíveis, parece ao Relator que se justifica, em princípio, a
autorização para novos cursos de Ciências Contábeis nos DGEs 3
[Santarém e Macapá], 9 (Arcoverde ou Olinda), 12
(Vitória da Conquista), 19 (Serra ou_ Guarapari), 30 (Cuiabá) e
40 (Catalão ou Araguaina).
Deve-se notar que, em Cuiabá, são duas as mantene
doras disputantes.
19. Sempre que haja mais de uma mantenedora pleiteando
o mesmo curso no mesmo distrito ou região geo-educacional, repi-
ta-se, a autorização admitida em princípio não significa que t
os pedidos concorrentes venham a ter seus projetos, afinal, apro-
vados. Conforme dispõe a Res. 16/77, o reconhecimento da necessi-
dade social pode bastar para autorizar um curso, apenas, e a pre-
ferência será definida à luz e mediante a comparação entre os di-
ferentes projetos apresentados pelas instituições.
Assim, deve ficar entendido que o eventual voto
pelo prosseguimento dos processos significa tão somente a habilita
ção das mantenedoras à apresentação, a seguir, dos projetos res-
pectivos, para exame e parecer da CESu antes de final pronunciamen
to do Conselho Pleno. As ressalvas serão feitas, especificamente,
nos Pareceres individuais articulados com este, e na dependência
das conclusões específicas neles contidas.
20. Face ao exposto, e por não estar devidamente com-
provada a necessidade social,[devem ser arquivados os seguintes
processos:
(1) Proc. nº 3043/80
- INSTITUTO CHAMPAGNAT DE ESTUDOS SUPERIORES
- INSTITUTO CHAMPAGNAT DE ESTUDOS SUPERIORES
(2) Proc. nº 0004/81 (nº de ordem do CFE, entrado
na DEMEC em tempo hábil)
- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
- FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁ-
BEIS "NOVE DE JULHO"
(3) Proc nº 2943/80
- ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL ARTUR FERNANDES
- FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E DE ADMINIS^
TRAÇÃO TUPÃ
(4) Proc. nº 2919/80
- INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL PAIS DE BARROS
- FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ESTATÍSTICA PAIS
DE BARROS
(5) Proc nº 2906/80
- SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCACÃO DO LITORAL
SUL
FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CON-
TÁBEIS DO VALE DO RIBEIRA'
(6) Proc. nº 0062/81 (nº de ordem do CFE, entrado
em tempo hábil na DEMEC]
- ORGANIZAÇÃO SANTO ANDREENSE DE EDUCAÇÃO E CUL-
TURA
- INSTITUTO OE ENSINO SUPERIOR SANTO ANDRÉ
(7) Proc. nº 3003/80
- ASSOCIAÇÃO WILSON CAVEZZALE DE CAMPOS
- FACULDADE DE CIÊNCIAS DE PALMITAL
(8) Proc. nº 2900/80
- FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPEDES SOARES DA ROCHA
- FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E DE ADMINIS-
TRAÇÃO DE MARÍLIA
(9) Proc. nº 2914/80
- SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO
LTDA
- FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS RI0PRE_
TENSE
[10] Proc. nº 3051/80
- FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS COMERCI-
AIS
- FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE ARAU
CARIA
(11) Proc. nº 2939/80
- SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL ANDRADE LTDA -
SOCIEDADE CIVIL
- FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CONTÁBEIS E
ADMINISTRATIVAS
(12) Proc. nº 2830/80
- ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE CRUZ ALTA
- FACULDADE DE CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS
DE CRUZ ALTA
Deixa de ser arquivado, nesta fase, o Proc. nº
39/81, pelos motivos que serão expostos em Parecer específico.
21. Os restantes processos, oriundos de áreas geo-
educacionais onde se admite, em princípio, a necessidade social
serão examinados nos demais aspectos, relacionados com as condi-
ções institucionais da postulante, em Pareceres individuais que
complementam e integram o presente.
V - DECISÃO DA CAMARA
22. A CAPLAN acompanha o voto do Relator
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