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Para apreciação desses pedidos, ê oportuna a releitura do
Parecer nº 128/81, de autoria do Conselheiro Armando Mendes e a
provado por este Conselho em 17 de fevereiro de 1981.
Tratava-se, ali também, do exame de duas cartas consultas
com pedidos de autorização para cursos, nos DGEs 024 e 02 7, de
Ciências Atuariais.
Apresentou o Relator quadro que permitia visualizar a evolu
ção daqueles cursos no pais, com destaque para os DGEs dos pedi-
dos em pauta:
1.1 - UM PRONUNCIAMENTO ANTERIOR DO CFE
Duas instituições de ensino superior se dirigem a este Con
selho solicitando autorização para instalação de novos cursos de
Ciências Atuariais.
São elas
I. Centro de Ensino da Alta Paulista (DGE 027),com sede
em Lucília, São Paulo - 120 vagas - Proc.nº 23001.000697/85-11
II. Instituto Isabel (DGE 023), com sede no Rio de Janed
ro, RJ - 140 vagas - Proc. nº 23001.000642/85-11.
Os pedidos somam, pois, 240 (duzentas e quarenta) vagas.
I - RELAT
Ó
RI
O
W
ALTER RAMOS COSTA PORTO
Carta-consulta para instala
ç
ã
o
do Curso de Ci
ê
n
cias Atuariais
CENTRO DE ENSINO DA ALTA PAULISTA - SP
FACULDADES INTEGRADAS DO INSTITUTO ISABEL - R
J
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MEC/CFE
Especificação 1976 1979 A(%)
Cursos 11 10
_
Vestibular
— Inscrições 574 1.397 143,4
— Vagas 498 711 42,8
-l/V 1
,
15:1 1
,
96:1
Matrículas 886 1.242 40,2
Conclusões 43 44
. ___ —
O contingente de alunos em Ciências Atuariais era, então, para
o Relator, no Brasil "um dos menos numerosos dentre todos os cursos
superiores". 0 mercado profissional "no particular, muito restrito".
A relação I/V não atingia 2:1. E, finalmente, os argumen tos oferecidos
pelas instituições interessadas não demonstravam a al teração desse
quadro geral ensino /profissão.
Daí resultou que o parecer tivesse proposto o arquivamento
dos processos, do interesse do Centro de Ensino da Alta Paulista e da
Associação de Educação e Cultura Professor Geraldo Rezende.
1.2 - UM NOVO PLEITO
Cinco anos depois, o Centro de Ensino da Alta Paulista rei-
tera aquele pedido de autorização, num pleito a que se junta institui
ção com sede no Rio de Janeiro.
Não trazem os processos, agora em analise, elementos de in-
formação que tendam a modificar o quadro exposto pelo Conselheiro Ar-
mando Mendes. A relação I/V decresceu, como o demonstram os dados re-
lativos ao DGE 023(Rio de Janeiro):
Curso: Ciências Atuariais
DGE: 023 Estado : Rio de Janeiro
ANO CURSOS
DEMANDA
VAGAS
OFERTA
VAGAS
DEMANDA
OFERTA
TOTAL
DE
MATRI-
CULAS
CONCLU
INTES
VAGAS
OCIOSAS
DEMANDA
OFERTA
NO ESTA
DO DO
DGE
DEMANDA
OFERTA
NO
BRASII
1982 01 86 50
1,72
1,72 1,81
1983 02 72 50
1,44
200 51 08
1,44
1,67
1984 02 64 50
1,28
170
1,28
1,37
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E quanto a São Paulo, a relação I/V no Estado, nos anos de
1982, 1983 e 1984 foi, respectivamente, de 0,24, 0,28 e 1,08.
II. PARECER
Não podemos deixar de manifestar nossa surpresa ante o desenvol
vimento da rede de seguros no Brasil e a formação dos quadros profis-
sionais em inteiro desacordo com sua importância em nosso processo de
desenvolvimento.
Foi em 1945, através do Decreto nº 7 988, de 22 de setembro da
quele ano, que se instituiu em graduação universitária o curso de Ci-
ências Atuariais, extinguindo-se o de Atuàrio em nível médio.
Em 1951 foram desdobrados os dois cursos.
Aos profissionais em Ciências Atuariais cabe a elaboração,o con
trole e a avaliação dos seguros sociais e privados.
Alguns estudos - e ê parca a bibliografia a respeito - deplo
ram o desinteresse pela profissão, por parte dos universitários, apon
tam certa inadequação dos currículos dos cursos, chegam a indicar
"confusões, omissões e distorções" no ensino da matéria e no das Ciên
cias Contábeis e Econômicas, pedem uma ação do CFE para que se evi-
tem superposições de custos e se previnam conflitos entre seus profis
sionais no mercado de trabalho.(*)
Mas todos fazem recair na ação estatal um pouco de responsabili
dade ao promover mudanças através de uma legislação que não surge ex-
pontânea, com a colaboração dos órgãos de classe e associações profis
sionais que pudessem orientar o Governo "em termos das necessidades a
serem supridas e que objetivem ao desenvolvimento da profissão".(**)
Ter-se-ia operado ,no Brasil, a importação de modelos de paises
mais desenvolvidos, por via legal, por mera ação do Estado autoritári o,
o que levou a uma modernização muito rápida das estruturas empresa
riais, sem que o meio universitário pudesse acompanhar e respaldar o
processo.
*) v. Conrado Schuller,H. "Uma Proposta para Atualização do Curso
de Ciências contábeis",in Revista Brasileira de Contabilidade, ano
XIV,nº 49, Abr/Jun. 1984, pags 47/53 !*) v. Simeone Gomes,Josir, "A
Profissão Contabil - Uma Visão Criti_
ca", in Revista Brasileira de Contabilidade, Ano VIII,nº 27, Out/
Dez 1978, pgs 6/15
E, como exemplo, cita-se o caso da aprovação da nova Lei das So
ciedades Anônimas, da criação da Comissão de Valores Mobiliários ( a
modos da Securities and Exchange Comission-SEC, norte-americana)e da
edição da Circular nº 179 do Banco Central. Iniciativas como essas, que
nos EUA se processaram em aproximadamente trinta anos, foram tomadas,
entre nos, no período de apenas quatro anos - de 1972 a 1976 -"sem que
fosse possivel, pelo curto espaço de tempo, modificar a estrutura
curricular de nossas Faculdades, nem tampouco reciclar os pro
fissionais, dando-se-lhes os requisitos técnicos que passaram a ser
exigidos pelo mercado de trabalho".(*)
Tudo leva a crer que os novos profissionais reclamados pelas or
ganizações do mercado securitário - organizações que integram, hoje,
os grandes conglomerados bancários e que alcançaram extraordinária di]
mensão - provenham não dos cursos de Ciências Atuariais, mas de ou-
tros ramos, da Matemática, das Ciências contábeis e Econômicas, com
reciclagem pelas próprias instituições que os empregam.
De qualquer modo, é clara a falta de correlação entre a formação
dos quadros em Ciências Atuariais ,no Brasil, e seu exercício profis-
sional, em uma economia que retomou seu crescimento , com graus infla
cionãrios que fazem ainda mais complexas a elaboração e o controle dos
seguros.
Seria,então, conveniente se recomendasse à SESU-MEC o levanta-
mento da situação, junto a estabelecimentos de ensino e ouvindo-se
entidades de atuários. Com resultados que permitam a atuação posterior
deste Conselho quanto à reformulação dos currículos e a efetiva a-
tribuição,ao corpo discente das Ciências Atuariais,dos níveis de espe_
cialização e atualização que correspondam à relevância da profissão no
atual momento.
III - VOTO DO RELATOR
Face ao exposto, a) por não estar devidamente comprovada a ne-
cessidade social de novos cursos de Ciências Atuariais, na forma co-
mo são atualmente ministrados e b) por demandar, seu ensino, o exame
que se recomendou à SESu-MEC, devem ser arquivados os processos:
I. nº 23001.000697/85-11, de interesse do Centro de Ensino da
Alta Pa-lista; e
II. nº 23001.000642/85-11,de interesse do Instituto Isabel.
*) Simeone Gomes, Josir Art. cit.
IV. CONCLUSÃO DA câmara
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator,
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 1986
108/86
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 19 de fevereiro de 1986.
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