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Em novembro do corrente, também o pedido de reconsideração
respectivo foi denegado e mantido as decisões anteriores.
Poder-se-ia argumentar que a autorização desses cursos que de
mostrassem padrão de excelência, de acordo com o que dispõe a
Resolução 49/76, poderia ainda nessa oportunidade ser objeto de
um tratamento especial, principalmente considerando o baixo
nível de qualidade de alguns cursos ja em funcionamento. Essa
porem não e a perspectiva dos atuais solicitantes, cujos
processos se aprovados, não levariam a uma relativa segurança
ao futuro desempenho.
Este Conselho, através de recentíssimos pareceres, denegou no
vos pedidos de autorização semelhantes, com base em aprofunda
dos estudos que demonstram a absoluta falta de um mercado a -
tual de trabalho para os profissionais das diversas áreas do
curso.
Assim, o Parecer 495/87 do Ilustre Conselheiro Norbertino
Bahiense Filho, levou o Plenário a aprovar por unanimidade o
arquivamento daqueles processos, concluindo pela inoportunidade
da ampliação de vagas desses cursos.
Este Parecer refere-se ao pedido de autorização de funciona -
mento de 8(oito) cursos de Engenharia.
CAPLAN
01/12/87
1064/87
Nilson Paulo
Cartas-Consulta para autorização de Cursos de
Engenharia.
Sociedade Civil Escola de Engenharia Eletro
-
M
ec
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nica da
Bahia e outros
E
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Os cursos solicitadas são os seguintes:
1 - Sociedade Civil Escola de Engenharia Eletro-Mecânica da Bahia-
EA.
Processo 23013002707/86-32 - DGE 12 - Habilitação em Engenha -
ria Elétrica; deu entrada neste Conselho em 13/11/86. Baixou
em diligência. Após a diligencia, não apresentou documentação
relativa a regularidade fiscal e para fiscal.
2 - Sociedade Instrutiva Joaquim Nabuco de Oliveira - SP
Processo 23001000956/36-17 - DGE 024 - Habilitação em Engenha-
ria Química Industrial; deu entrada neste Conselho em 13/10/86;
Mantenedora nova.
Baixou em diligência. Após a diligência, deixou de apresentar o
registro de Ata e Estatuto, bem como a publicação em D.0. pa ra a
demonstração da legalidade jurídica; deixou de apresentar
registro no livro de Pessoas Jurídicas.Deficiências Estatutá-
rias.
3 - Associação Campineira de Ensino Superior e Cultura - SP -
Campinas. Processo 23001001028/86-30 - DGE 030 - Habilitação
Engenharia
de Produção Elétrica; deu entrada neste Conselho em 31/10/86;
Mantenedora nova.
Baixou em diligência. Após a diligência, verificou-se a defi
ciente capacidade patrimonial com vistas à instalação de uma
Habilitação de Engenharia.
4 - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - SP -
Sorocaba.
Processo 23033023403/86-73 - DGE 025 - Habilitação Engenharia
da Computação (Art.18 - Lei 5540). Deu entrada em 27/11/86. Se
gundo a CAJ deste Conselho, "o processo baixou em diligência ,
sendo que ate a presente data não cumpriu integralmente ao so-
licitado". Deixou de apresentar a publicação dos atos
constitutivos.
5 - Instituto Tecnológico de Ensino Lavoisier - SP
Processo 23001000991/81-41-DGE 024 - Habilitação Engenharia In
dustrial Elétrica. Deu entrada neste Conselho em 31/10/86;
Mantenedora nova.
Baixou em diligencia; não possui instalações adequadas para o
curso; pequena capacidade patrimonial.
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6 - Associação Tibiriçá de Educação - SP
Proc.23033023913/86-11 - DGE 024; Habilitação Engenharia Elétri,
ca. Deu entrada neste Conselho em 06/01/87; Baixou em diligên -
cia. Após a diligência deixou de apresentar: comprovante de re-
gistre em Cartório de Pessoa Jurídica; projeto de Regimento;da-
dos sobre instalações para o curso.
7 - Associação Educacional Paulistana de Ensino Superior - SP
Processo 23033023693/86-62 - DGE 024; Habilitação Engenharia
Elétrica. Deu entrada neste Conselho em 27/11/86; Mantenedora no
va. Baixou em diligência. Após a diligência deixou de apresentar:
sede para instalação regular do curso; laudo de avaliação dos
bens imóveis:suficiente capacidade econômico-financeira.
8 - Associação de Ensino São Jose dos Campos-SP- São Jose dos Campos
Processo 23033023684/86-25 - DGE 031 - Habilitação Engenharia de
Produção Elétrica. Deu entrada neste Conselho em 27/11/86 .
Manteredora nova. Baixou em diligência. Após a diligência não
apresentou capacidade patrimonial; locação para a instalação do curso
em condições deficientes. Como se pede observar das 8(oito)
proponentes, 5(cinco) são Instituições novas, sem experiência no
ensino superior, o que conjuntamente com as considerações feitas,
torna difícil a consecução dos objetivos, quais sejam manter e
desenvolver Habilitações das áreas de Engenharia.
II - Voto do Relator:
| Tendo em vista as considerações acima, somos de parecer que devem ser
arquivados os processos de cartas-consultas abaixo relaciona -dos :
1 - Sociedade Civil Escola de Engenharia Eletro-Mecânica da Bahia-BA
Processo nº 23013002707/86-32
2 - Sociedade Instrutiva 3oaquim Nabuco Limitada-SP
Processo nº 23001000956/86-41
3 - Associação Campineira de Ensino Superior e Cultura-SP
Processo nº23001001028/86-30
4 - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - SP
Processo nº 23033.023483/86-73
5 - Instituto Tecnológico de Ensino Lavoisier - SP
Processo nº 23001000991/86-41
6 - Associação Tibiriçá de Educação - SP
Processo nº 23033023913/86-11
7 - Associação Educacional Paulistana de Ensino Superior - SP
Processo nº 23033023693/86-62
8 - Associação de Ensino São 3ose dos Campos - SP
Processo nº 23033023684/86-25
III - Decisão da Câmara:
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
Brasília, dezembro de 1987
1
064
/
87
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a Conclusão
da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 01 de dezembro de
1987.
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