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Pelo Despacho de Câmara nº 157/90, baixou-se o processo em
diligência para que a interessada apresentasse documentação na forma
anteriormente mencionada.
Ao analisar o pleito, a CAJ, julga que a Instituição de
veria encaminhar a ata da reunião do Colegiado Superior na qual se
tratou da formalização do cancelamento solicitado e esclarecer sobre
o destino das vagas não oferecidas.
Da informação da CAE consta, que a referida habilita ção
foi autorizada a funcionar pela conversão, via plenificação, do Curso
de Estudos Sociais, através da Portaria Ministerial nº 367/84, nos
termos do Parecer CFE nº 488/84.
A Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista ,
mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Be
bedouro, Estado de São Paulo, encaminha expediente a este Con
selho, solicitando autorização para cancelamento da . habilita ção
plena em Geografia, do Curso de Estudos Sociais, esclarecen do que
não chegou ser a mesma implantada.
I - RELATÓRIO
Margarida M.R. Barros P. Leal
Cancelamento da habilitação plena em Geografia, do Curso de
Estudos Sociais.
Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista
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Tempestivamente, foi atendida a diligência, com encaminha
mento de cópia da 35ª Reunião do Colegiado Superior da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Bebedouro, referente à aprovação do
cancelamento da habilitação plena em Geografia, do Curso de Es
tudos Sociais e sugestão para que as 100 vagas autorizadas fossem
remanejadas para o Curso de Estudos Sociais, com habilitação plena
em História.
II - PARECER
Os dados referentes à demanda/oferta de vagas para o cur
so de Estudos Sociais, DGE 29, no período 1985/89, segundo o SEEC/
MEC, indicam uma relação candidato/vaga, abaixo de hum (quadro a
seguir) com um valor médio de 0.53.
ESTUDOS SOCIAIS
DGE - 29 -
ANO
Nº DE CURSOS
VAGAS CANDIDATO
C/V NO
DGE
C/V NO
ESTADO
C/V NO BRASIL
1985 9 1.130 279 0.25 0.44 0.97
1986 9 610 399 0.65 0.74 1.26
1987 9 880 454 0.54 0.81 1.33
1988 9 500 448 0.68 0.69 1.13
FONTE: MEC/SG/SEEC
O Curso de Estudos Sociais conta com 100 vagas, segundo o
contido no Parecer nº 488/84, julgando por oportuno transcrever o
seguinte trecho:
"Com relação às vagas, cabe informar que, embora a insti-
tuição declare às fls. 14 do processo que o Regimento da faculdade,
em seu artigo 171 estabelece o total anual de 100 vagas para o cur-
so de Estudos Sociais - licenciatura de 1º Grau e 100 vagas para o
curso de Estudos Sociais - licenciatura plena, o Parecer 1.865/75
autorizou a habilitação em Educação Moral e Cívica, mantendo o mes-
mo número de vagas aprovadas para o curso (ver homologação do Pare-
cer 1.865/75) ."
A Instituição sugere o remanejamento de 100 vagas para o
curso de Estudos Sociais, da habilitação em Geografia, para a ha-
bilitação em História, como se outro curso o fora. Ora, na realida
de, as 100 vagas autorizadas para o curso de Estudos Sociais corres
pondem às três habilitações: História, Geografia e Educação Moral e
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Cívica, como pode ser interpretado a partir da transcrição de tre
cho do Parecer nº 488/84.
III - VOTO DA RELATORA
Diante do exposto vota a Relatora pelo cancelamento da ha
bilitação de Geografia, do curso de Estudos Sociais, da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Bebedouro, Estado de São Paulo, man
tida pela Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista
Outrossim, mantenham-se as 100 vagas autorizadas para o curso
de Estudos Sociais, segundo os pareceres 67/74 e 1.865/75.
Sala das Sessões, 14 de setembro de 1990.
IV - DECISÃO DE PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade
a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 14 de 09 de 1990.
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