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ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA
Transferência de Mantenedora
RAULINO TRAMONTIN
I - RELATÓRIO
A Associação Cultural e Educacional de Garça solicita a
este Conselho transferência de mantenedora dos cursos de Agrono
mia e Engenharia Florestal mantidos pela Prefeitura Municipal
de Garça para aquela Associação.
Os citados cursos foram autorizados pelo conselho Esta
dual de Educação de São Paulo pelos Pareceres nºs 1.0 50/88 e
1.349/88 e posteriormente confirmada e legalmente completada pe
lo Decreto nº 97.823/89.
Antes de realizar o primeiro vestibular para início dos
cursos o "Sr. Prefeito Municipal, à luz da Constituição Federal
de 1988, tomou conhecimento de que caberia ao Poder Público ar
car com todos os ónus financeiros da manutenção da autarquia e
dos cursos, tendo em vista a gratuidade obrigatória dos mes
mos. Ante esse fato, que viria invibializar o início de funcio-
namento dos cursos, e as novas responsabilidades financeiras que
a mesma Constituição Federal, bem como a estadual do Estado de
São Paulo, impuseram às Prefeituras em relação ao ensino de 1º
grau, o Sr. Prefeito, de comum acordo com a Câmara Municipal,pro
mulgou a Lei 2.485&89, que autoriza a transferir a mantença dos
referidos cursos a uma entidade privada. A medida concretizou-se
através do Decreto nº 40.26 2/89, tendo assumido o ônus de fazer
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os mesmos funcionarem a Associação Cultural e
Educacional de Garça".
Comunicou, então, o Sr. Prefeito, ao Conselho Estadual de
Educação, as providências tomadas, pleiteando a integração dos referi
dos cursos ao Sistema Federal de Educação.
Pelo Parecer nº 209/90-CEE/SP a instituição foi autoriza-
da a dirigir-se ao Conselho Federal de Educação para solicitar a
transferência pretendida, admitida sua desistência.
A Câmara de Legislação e Normas através do Parecer nº
576/90, aprovado pelo plenário do Conselho Federal de Educação, con
clui por encaminhar o processo â CAPLAN para que informe às interessa
das as exigências que se façam necessárias ao exame da possibilidade
da transferência.
Através de Despacho de Câmara o Relator solicitou às in
teressadas informações complementares com base no que determina a Re
solução CFE nº 0 5/89 que trata de pedido de autorização de novos cur
sos e aumento de vagas e tendo em conta a peculiaridade do pleito de
cursos autorizados e não postos em funcionamento.
2. ANALISE
2.1. DA MANTENEDORA
A Associação Cultural e Educacional de Garça está devida-
mente constituído- tendo seu Estatuto registrado no Cartório de Títu -
los e Documentos e de Registro Civil das pessoas Jurídicas da Comarca
de Garça - Estado de São Paulo. O Estatuto atende as normas e júris -
prudências do CFE aplicáveis â matéria.
Comprova regularidade fiscal e parafiscal.
O património social é representado por Cr$ 300.000,00(tre
zentos mil cruzeiros). Os dirigentes assumem a responsabilidade de
destinar, inicialmente, a quantia de 6.000.000,00(seis milhões de cru
zeiros) a fim de suprir todas as necessidades iniciais para implanta-
ção dos cursos(documentos comprobatórios anexos ao processo).
Os dirigentes da mantenedora fizeram anexar ao processo
seus curricula vitae e pela análise todos apresentam qualificação su
ficiente para administrarem a Associação.
3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE SOCIAL
Tratando-se de cursos já autorizados(Decreto 97.823/89 )
não há o que informar sobre este item apesar de a instituição ter ane
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xado vasta documentação comprovando a necessidade social.
4. DADOS SOBRE OS CURSOS
Os cursos de Agronomia e Engenharia Florestal serão minis
trados pela Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça.
Os mesmos foram autorizados a funcionar com 74(setenta e
quatro) vagas totais anuais, cada.
Funcionarão no turno diurno em tempo integral.
O regime escolar adotado é o seriado anual.
O curso de Agronomia terá a duração de 3.750 horas/aula,
incluídas 3Oh/a de EPB e 60h/a de Educação Física, integralizãvel no
mínimo de 05(cinco) anos.
O curso de Engenharia Florestal terá a duração de 3.750
horas/aula, incluídas 30h/a de EPB e de 60h/a de Educação Física, in
tegralizãvel no mínimo de 05(cinco) anos.
A grade curricular, pré-estabelecida, dos dois cursos cons
tituem o Anexo I deste parecer e cumprem os mínimos estabelecidos pe
lo Conselho Federal de Educação.
A instituição fez anexar ao processo o ementário e a bi-
bliografia básica de cada uma das disciplinas, o que permite uma aná
lise qualitativa do alcance de seu conteúdo formativo e instrutivo.
5. DOS CORPOS DIRIGENTE, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E DOCENTE
A direção da Faculdade esta entregue ao Prof. José Gonza-
ga da Silva Neto, professor licenciado em Pedagogia com curso de espe
cialização em Didática do Ensino Superior e portador de longa experi-
ência no ensino superior tanto pedagógica como administrativa.
Os demais dirigentes são todos de adequada titulação e
comprovada experiência na administração do ensino superior.
O corpo docente ê constituído de 32(trinta e dois) pro -
fessores que, do ponto de vista da qualificação acadêmico-profissio -
nal, apresentam o seguinte perfil: 08 com título de Mestre; 02 cursan
do Mestrado; 10 com cursos de especialização; 0 2 com cursos de aper -
feiçoamento; e 10 com cursos de graduação.
os 10(dez) docentes apenas graduados com experiência pro
fissional, foram aprovados pelo Conselho Estadual de Educação de São
Paulo.
Salienta-se que a instituição apresenta projeção orçamen-
taria trienal(1990/92) em que há previsão de investimentos, em torno
de 4.800.000,00(quatro milhões e oitocentos mil cruzeiros),na qualifi
cação de pessoal docente e têcnico-administrativo.
A relação dos docentes e a indicação das disciplinas cons
titui o Anexo II deste parecer.
6. DA INFRA-ESTRUTURA FlSICA
As condições das salas de aula, laboratórios, equipamentos
e outras áreas indispensáveis são satisfatórias, os laboratórios já
equipados são os seguintes: Biologia, Física, Química e Técnicas Agra
rias.
Tratam-se de prédios, cedidos pela Prefeitura Municipal ,
construídos especialmente para abrigar uma escola.
Os prédios contam com 12 salas de aula sendo 10 com 74,88
m2, 01 com 77,00m2e 01 com 136,32m2. Possuem dependências para Secre
taria, Sala de professores, Diretoria, Cantina e Laboratórios.
Os trabalhos inerentes aos cursos serão realizados em fa
zenda cedida pela Prefeitura Municipal.
Consta do processo termo de compromisso da instituição que
construirá em 02(dois) anos, prédio próprio e de que adquirirá 30 al-
queires que terão como objetivo os trabalhos práticos inerentes aos
cursos.
A biblioteca ocupa um espaço de 120,00m2 sendo 80m2 desti-
nado ao ambiente de leitura e 40m2 ao acervo. Funcionará em três tur
nos de segunda a sexta-feira e aos sábados das 9:00 às 12:00 horas.Usa
rá o sistema de classificação CDD, o de catalogação é o A.L.A. e o
atendimento é por consulta e empréstimos.
Quanto ao acervo a Prefeitura doará 821 títulos já adquir:L
dos.
Há o compromisso de que a instituição adquirirá os 1.288
títulos relacionados como bibliografia básica e 50 assinaturas de pe
riódicos correntes.
Dentro do plano apresentado, ao final de três anos de fun
cionamento dos cursos, a biblioteca contará com 1.500 títulos e 3.000
exemplares específicos para cada um dos cursos, afora as obras de refe
rência.
7. DO PLANEJAMENTO ECÔNOMICO-FINANCEIRO
A instituição apresenta o plano econõmico-financeiro trie nal(1990/1992), onde
se destacam as fontes de receita, as categorias de despesas e a previsão dos investimentos.
Seguindo a orientação suge
rida, o plano foi trabalhado com valores constantes. Além da anuidade,
a receita própria ê assegurada por subvenção da mantenedora. 0 Anexo
II deste parecer contém os dados sobre o assunto.
8. DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE ABRIGARÁ 0 CURSO
A Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça
que abrigara o curso apresenta-se caracterizada no Regimento sob a for
ma de estabelecimento isolado particular, tendo estes órgãos como for
madores de estrutura organizacional: "o Conselho Departamental; a Dire
toria e os Departamentos". 0 exame do Regimento será objeto de parecer
específico dando-se o prazo de 60(sessenta) dias à instituição para
apresentação do mesmo a este Conselho.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto e pela análise da documentação apresen
tada é o Relator de parecer favorável à transferência de mantenedora
da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal, cursos de Agronomia
e Engenharia Florestal com 74(setenta e quatro) vagas totais anuais ca
da, da Prefeitura Municipal de Garça para a Associação Cultural e Edu
cacional de Garça, passando o estabelecimento a vincular-se ao Sistema
Federal de Ensino.
A instituição deverá apresentar, no prazo de 60(sessenta )
dias, para exame e aprovação deste Conselho, o projeto de Regimento da
Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça.
III - CONCLUSÃO DAS CÂMARA As Câmaras de Planejamento e de Ensino
Superior acompanham o voto do Relator.
Superior acompanham o voto do Relator.
ANEXO I
CURRÍCULO DO CURSO DE AGRONOMIA
ANEXO I (Cont)
CURRÍCULO DO CURSO DE AGRONOMIA
ANEXO I(Cont.)
CURRÍCULO DO CURSO DE ENGENHARIA
FLORESTAL
ANEXO I (Cont)
CURRÍCULO DO CURSO DE ENGENHARIA
FLORESTAL
ANEXO II
CORPO DOCENTE
RESUMO CURRICULA VITAE
01. Agenor Luiz Delajovi
Disc: Economia e Administração Rural
Economia Florestal
* Titulação: Bacharel em Ciências Económicas
pela Faculdade Estadual
de Cornélio Procópio, PR/1984. Especialização em Administração e
Economia Rural (450 horas) pela Universidade Estadual de Londrina ,
1987. Possui experiência profissional e de magistério no ensino su-
perior ACEITO-
02. António Carlos dos Santos
Disc: Construções Rurais, Silvicultura e Manejo Florestal
Titulação: Engenheiro Agrónomo pela Escola Superior de Agricultura
de Lavras, MG/1981. Mestrado em Administração Rural pela mesma ins-
tituição, em 1985. Possui trabalhos publicados. Tem experiência pro
fissional ACEITO
03. Carlos Alberto Machado
Disc: Topografia
Climatologia
Titulação: Engenheiro Cartógrafo pela UNESP/1985. Participou de vá
rios cursos de curta duração, extensão e congressos. Possui expe-
riência profissional. Aprovado pelo Parecer nº 1.211/88 -CEE/SP pa
ra lecionar as mesmas disciplinas ACEITA
04. António Luiz Paula Meira
Disc: Silvicultura
Manejo Florestal
Titulação: Engenheiro Florestal pelas Faculdades Integradas da Re-
gião de Alfenas, MG/1987. Participou de cursos de curta duração e
seminários ligados à usa área. Proferiu palestras. Aprovado pelo Pa
recer nº 1.213/88 - CEE/SP para lecionar as mesmas disciplinas
05. Cecília Aparecida Faganello Fachini
Disc: Processamento de Dados
Titulação: Tecnólogo em Processamento de Dados pela Faculdade de
Tecnologia de Bauru, SP/1982. Possui experiência profissional e de
magistério no ensino superior. Aprovada pelo Parecer nº 1.206/88 -
CEE/SP para selecionar a mesma disciplina
06. Cláudio Cianflore
Disc: Proteção Florestal
Titulação: Engenheiro Agrónomo pela Escola Superior de Agricultura
"Luiz de Queiroz", SP/1966. Participou de cursos de curta duração,
seminário, simpósios e cursos de extensão ligados à sua área de
atuação. Possui experiência profissional. Aprovado pelo Parecer Nº
1.543/88 - CEE/SP para lecionar a mesma disciplina
07. Cléa Regina de Oliveira Ribeiro
Disc: Desenho
Titulação: Bacharel em Desenho Industrial pela FAAP. SP/1979. Li-
cenciada em Filosofia pela UNESP/1985. Participou de vários cursos
de curta duração, simpósios, treinamento, etc. Ê aluna matriculada
no curso de Mestrado em Filosofia na PUC/SP (em fase de elaboração
de tese). Aprovada pelo Parecer 1.217/88 - CEE/SP para lecionar a
mesma disciplina ACEITO
08. Danilo João Pozzer
Disc: Zootecnia
Titulação: Médico Veterinário pela Universidade Federal de Santa
Maria, RS/1977. Participou de cursos de curta duração, trabalhos,
ciclo de palestras, encontros, simpósios, conferências, etc. Possui
experiência profissional e de magistério no ensino superior.
Aprovado pelo Parecer nº 1.2X5/88 - CEE/SP para lecionar a mesma
disciplina
09. Djalma Pires da Silva
Disc: Tecnologia dos Produtos Agrícolas
Tecnologia dos Produtos Florestais
Extensão Rural
Titulação: Engenheiro Agrónomo com especialização em Extenão Rural
pela Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz". Expecializa
ção em Didática Geral (360 horas). Vários cursos de aperfeiçoamento
na área. Possui experiência profissional
10. Domingas Silvia Corrêa N. Pereira
Disc: Economia e Administração Rural
Economia Florestal
Titulação: Tecnologo em Cooperativismo pela UFMT/1979. Bacharel em
Ciências Económicas pela UFMT/1985. Curso de aperfeiçoamento em Ad-
ministração de Recursos Humanos (120 horas). Vários cursos de curta
duração, seminários, treinamento, tec. Possui experiência profissio
nal e de magistério ACEITO
11. Edson José Puga
Disc: Biologia Geral
Botânica
Titulação: Licenciado em Ciências e Pedagogia. Participou de vários
cursos de em Constituição Química da Célula (180 horas). Aprovado em
concurso público para provimento de cargo de Prof. III em Biologia.
Aprovado pelo Parecer nº 1.216/83 - CEE/SP para lecionar as mesmas
disciplinas ACEITO
12. Eliane Ceccom
Disc: Silvicultura
Silvimetria
Manejo Florestal Titulação: Engenheiro Florestal pela
UFPr/1985. Participou de cursos promovidos pelo Centro Agronómico
Tropical em Costa Rica e como um dos coordenadores e pesquisadores
no projeto "Sistemas Agroflo-restais apropriados à Pequena e Média
Agricultura. É aluna regularmente matriculada no curso de Mestrado
em Engenharia Florestal área de Silvicultura - na UFPr. Aprovada
pelo Parecer nº 1.205/88 -CEE/SP para lecionar a disciplina
Silvicultura
13. Elias Nacentes Borges
Disc: Mecanização Agrícola
Mecanização e Exploração Florestal
Proteção Florestal
Titulação: Engenheiro Agrónomo pela Universiade Federal de Viçosa ,
1983. Mestrado em Solos e Nutrição de Plantas pela mesma institui.
ção, 1984. Participou de cursos de curta duração, simpósios e encon
tros. Possui experiência profissional e de magistério no ensino su-
perior ACEITO
14. Érico Luiz Krzyzaniak
Disc: Biologia Geral
Botânica
Zoologia
Titulação: Médico Veterinário pela Universidade Federal de Santa
Maria, RS/1973. Especialização era Didática Geral (360 horas). Atua-
lização para Médicos Veterinários do Campo (184 horas) pelo Centro
Pan-Americano, OMS, 1976. Aperfeiçoamento à Distância de Formação
Profissional Rural (135 horas) pelo SENAR/DF. Vários cursos de curta
duração, simpósios e seminários. Possui trabalhos publicados e
experiência profissional ACEITO
15. Ernandis Borges do Amaral Neto
Disc: Fitotecnia
Zootecnia
Fitossanidade
Titulação: Zootecnista pela Universidade Federal Rural do Rio de Ja
neiro, 1976. Mestrado em Zootecnia pela Escola Superior de Agricul-
tura de Lavras, 1989. Vários curso de atualização. Participou de
congressos, seminários e outros. Possui experiência profissonal e de
magistério no ensino superior ACEITO
16. Fernando Fonseca Ribeiro
Disc: Física, Estatística e Experimentação, Matemática
Titulação: Licenciado em Matemática pela Universidade Mackenzie ,
1975. Licenciado em Pedagogia. Especialização em Matemática sobre
Princípios de Análise Matemática e Noções de Topologia (360 horas) e
em Metodologia Estatística e suas Aplicações (93 horas). Possui
experiência de magistério. Aprovado pelo Parecer nº. 1.544/88 - CEE/
SP para lecionar a disciplina Física ACEITO menos para Física
17. Francisco de Souza
Disc: Estudo de Problemas Brasileiros
Ciências Humanas e Sociais (Não)
Titulação: Bacharel em Direito pela USP/1978. Especialização em Di-
dática do Ensino Superior (360 horas). Vários cursos de curta dura-
ção. Aprovado pelo Parecer 1.218/88 - CEE/SP para lecionar a disci-
plina EPB ACEITO para E.P.B
18. Genivalter da Silva Gomes
Disc: Matemática
Processamento de Dados
Titulação: Tecnólogo em Processamento de Dados pela UFPb, Especiali
zação em Informática (480 horas) pela UFMT, 1985. Vários cursos de
pequena duração. Participou de congressos, seminários e palestras .
Possui experiência profissional e de magistério no ensino superior
19. Jader Bianco
Disc: Economia e Administração Rural
Economia Florestal Ciências
Humanas e Sociais
Titulação: Engenheiro Agrônomo pela UPS/1972. Mestrado em Economia
Agrária pela USP/1981. Especialização em Administração Pública pela
Universidade de Ottawa, Canadá (12 meses), 1987. Vários cursos de
aperfeiçoamento e de extensão. Vários trabalhos publicados. Pos sui
experiência profissional e de magistério no ensino superior ACEITO
20. João Batista Donizeti Corrêa
Disc: Estrutura de Madeiras
Irrigação e Drenagem
Solos
Titulação: Engenheiro Agrônomo pela ESAL, MG/1983. Mestrado em
Agronomia - área de Solos e Nutrição de Plantas, sub-área Física e
Consevação do Solo, pela ESAL, 1986. Vários cursos de aperfeiçoa
mento. Possui trabalhos publicados. Possui experiência profissio
nal e de magistério no ensino superior ACEITO
21. João Carlos Mendonça Gomes
Disc: Zootecnia
Titulação: Médico Veterinário pela UNESP/1982. Participou de vários
cursos de curta duração e extensão. Aprovado pelo Parecer rio
1.207/88 - CEE/SP para lecionar a referida disciplina Títulos
Insuficientes
22. José António Andreatta
Disc: Fitotecnia
Fitossanidade
Titulação: Engenheiro Agrônomo pela UNESP, 1985. Classificado em
concurso público para Professor da disciplina Sistemas de Produção
Agrícola na Universidade de Bauru. Participou de cursos de curta
duração, congressos, jornadas, semanas, palestras e simpósios. Pos
sui experiência profissional. Aprovado pelo Parecer CEE/SP nº
1.204/88 para lecionar as mesmas disciplinas ACEITO
23. José Eduardo de Andrade
Disc: Extensão Rural
Estágio Supervisionado (Agronomia e Engenharia Florestal)
Titulação: Engenheiro Agrônomo pela Faculdade de Agronomia e Zootec
nia "Manoel Carlos Gonçalves, SP 1975. Especialização em Extensão
Rural (400 horas) - Ministério das Relações Exteriores - Israel ,
1979. Vários cursos de aperfeiçoamento. Participou de conferências,
simpósios e congressos. Possui experiência.- profissional e de magis-
tério no ensino superior. ACEITO
24. José Luiz Krusique
Disc: Matemática
Estatística e Experimentação
Topografia
Titulação: Bacharel em Matemática pela USP, 1980. Mestrado em Esta-
tística pela USP. Aprovado pelo Parecer nº 1.208/88 - CEE/SP para as
mesmas disciplinas ACEITO
25. José Rodrigues Branco
Disc: Ciências Humanas e Sociais
Estudo de Problemas Brasileiros
Ciência do Ambiente Titulação: Licenciado em Geografia pela USP,
1965. Especialização em Didática Geral (360 horas) . Possui
experiência de magistério
Títulos Insuficientes
26. Jorge Alves de Oliveira
Disc: Química
Física
Titulação: Engenheiro Químico pela Universidade de Mogi das Cruzes,
1982. Especialização em Química (360 horas) pela PUC/MG. Possui ex-
periência profissional e de magistério no ensino superior. Aprovado
pelo Parecer nº 1.214/88 para lecionar a disciplina Química.
27. Júlia Maria de Brito
Disc: Educação Física
Titulação: Licenciada em Educação Física, 1983. Possui experiência
de magistério. Aprovada pelo Parecer nº 1.542/88 - CEE/SP para a
mesma disciplina ACEITO
28. Paulo António de Aguiar
Disc. Fitotecnia
Fitossanidade
Zoologia
Titulação: Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal de Viço-
sa, 1976. Mestrado em Fitotecnia pela ESAL, 1086. Vários cursos de atualizão. Possui trabalhos
publicados ACEITO
29. Paulo Roberto de Oliveira
Disc: Biologia Geral
Botânica
Zoologia
Titulação: Médico Veterinário pela UFMG, 1977. Mestrado em Epidemo logia, 1981.
Especialização em Medicina Veterinária Preventiva pela UFMG, 1979. Possui experiência
profissional ACEITO
30. Renato Sanches Leal
Disc: Solos
Titulação: Engenheiro Agrônomo, 1985. Participou de cursos de curta duração. Aprovado pelo
Parecer nº 1.210/88 - CEE/SP para lecio-nar a mesma disciplina Títulos Insuficientes
31. Rosângela Aparecida Marques
Disc: Zoologia
Titulação: Bacharel em Ciências Biológicas pela UNESP, 1986. Apro
vada em concurso publico para docente - área de Zoologia - na
UFMT. Participou de cursos de curta duração e congressos. Aprova
da pelo Parecer nº 1.212/88 - CEE/SP para lecionar a referida dis
ciplina Títulos Insuficientes
32. Wilson Roque de Oliveira
Disc: Ciências do Ambiente
Recursos Naturais Renováveis
Conservação de Recursos Naturais Renováveis
Titulação: Engenheiro Agrônomo pela UFPr, 1971. Cursos de especialização em Administração de
Projetos Agrícolas (150 horas), Fitos-sanitarismo (360 horas) e de Defesa Sanitária Vegetal.
Participou de congressos, simpósios e conferências. Possui experiência profis sional e de
magistério. ACEITO
33. Julmar de Oliveira Diniz
Disc: Física
Titulação: Engenheiro Civil pela USP - 1957. Aprovado para Engenheiro I, II e III pelo DER/MG
respectivamente em 1965, 1967 e 1968. Possui curso de Especialização em Equações Diferenciais e
Derivadas Parciais pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Barão de Mauã em 1975. Possui
experiência do magistério superior desde 1974 nas disciplinas Física Geral e Experimental. Possui
Parecer CFE nº 235/74 para Física Geral. ACEITO
ANEXO III PLANETAMENTO
ECONOMICO-FINANCEIRO
Calculado com base na BTN de julho/90
Mensalidade: Cr$ 10.000,00
Valor Hora/Aula: Cr$ 500,00
RECEITA
Em Cr$ 1.000,00
1990
1
991 1992
Anuidades
Transferência da
Mantenedora
17.770 35.520 53.280
TOTAL RECEITA 19.770 37.520 55.280
DESPESAS
Pessoal Docente 1.115,4 2.273,7 3.346,2
Pessoal Administrativo 4.633,2 4.633,2 4.633,2
Material de Consumo 200,0 700,0 1.800,0
Outros Custeios 500,0 1.500,0 3.800,0
DESPESA DE CAPITAL
Aquisição de Moveis
-
8.413,1 8.000,6
Construção/Readaptação 2.800,4 4.000,0 5.500,0
Aquisição de Mõveis/Uten
sílios/Instalações/Equi
6.000,0 9.000,0 14.000,0
Aquisição de Material Bi 3.000,0 4.500,0 9.500,0
OUTRAS DESPESAS
Qualificação/Treinamento 500,0 1.300,0 3.000,0
TOTAL 18.749,0 36.320,0 53.580,0
SUPERAVIT 1.021,0 1.200,0 1.700,0
TOTAL GERAL 19.770,0 37.520,0 55.280,0
Obs.: O superavit verificado será empregado na contratação e pagamen to
de pessoal de apoio administrativo e em bolsas de estudos.
MEMORIA DE CÁLCULOS
RECEITA
Anuidades
ANO nº DE ALUNOS MENSALIDADE MESES TOTAL GERAL
1990 148 10.000,00 12 17.760.000,00
1991 296 10.000,00 12 35.520.000,00
1992 444 10.000,00 12 53.280.000,00
DESPESAS
1. Corpo docente
HORAS/AULA/ANUAIS VALOR/HORA/AULA
ENCARGOS SOCIAIS
(incluído 13º Sa
lário}
TOTAL
1990 1.560 500,00 1.43 1.115.400,00
1991 3.180 500,00 1.43 2.273.700,00
1992 4.680 500,00 1.43 3.346.200,00
2. pessoal Tecnico-Administrativo - 1990/92
Salários
Diretor Cr$ 100.000,00
Vice-Diretor Cr$ 80.000,00
Secretário Cr$ 50.000,00
Bibliotecário Cr$ 40.000,00
TOTAL Cr$ 270.000,00
Mensalidade Meses
Encargos Sociais
(incluído 13º Sa
lário)
Total
270.000,00 12 1.43 4.633.200,00
IV - DECISÃO DE PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por oito votos
contra sete, Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 13 de 09 de 1990.
Pedido de Vista
Em reunião conjunta as Câmaras de Planejamento e Ensino Supe-
rior examinaram parecer de autoria do eminente Conselheiro Rauli
no Tramontin relativo a transferencia de Mantenedora de cursos
de Agronomia e Engenharia Florestal de responsabilidade da Prefei,
tura de Garça em São Paulo para a Associação Cultural e Educacio
nal do mesmo município.
Alem do histórico do processo demorou-se o minucioso estudo em
exame dos cursos anotando aspectos didáticos e funcionais bem
como examinando corpo dirigente, técnico administrativo e docen-
te, biblioteca e demais elementos indispensáveis a apreciação de
um processo de autorização de funcionamento. Conhecedor do pare-
cer e não completamente convencido das razões do procedimento
adotado formulei o presente pedido de vista. Em
consequência examinei o processo. Verifiquei então o
seguinte:
1- a Prefeitura Municipal de Garça criou uma autarquia, por
lei, para implantar cursos de Agronomia e Engenharia Flo
restal;
2- em consequência obteve do Conselho Estadual de Educação
autorização de funcionamento dos mencionados cursos ,
bem como Decreto-Federal;
3- por motivos financeiros resolveu a Prefeitura extinguir
a autarquia e por lei municipal ficou autorizada " a
transferir a mantença dos referidos cursos a uma enti-
dade privada;
4- a Associação Cultural e Educacional de Garça, como tex-
tualmente diz em requerimento:
" assumiu o ónus de fazer os cursos funcionarem,- solici
tando mais o acolhimento dos cursos de Agronomia e
Engenharia Florestal do Sistema Federal de Ensino afim
de que possa regularizar a sua situação e cuidar das pro
vidências com vistas a organização do primeiro vestibu-
lar ";
5- examinando o pleito a C.L.N.( Parecer 567/90 aprovado
em 3/7/90 ) concluiu Deve ao nosso ver, o processo ser
remetido a CAPLAN para que se informe as interessados as
exigências que se fazem necessárias ao exame de possibl
lidade de substituição e não de simples transferencia de
mantença;
6- registre-se, que por ligeiro equívoco, o Parecer 567/
90 menciona como requerente o Prefeito, quando o requeri-
mento é subscrito por José da Silva Neto em nome da As-
sociação Cultural e Educacional de Garça, sem menção de
sua titulação e competência representativa;
7- vindo aCAPLAN , o relator firmou em reunião conjunta
com a Câmara de Ensino Superior o Parecer, motivo deste
pedido de vista, no qual se pronuncia favorável à trans
ferência, acolhe a vinculação ao Sistema Federal de En
sino apenas exigindo apresentação de Projeto de regimen
to da Faculdade manutenida.
Examinando o assunto verifica-se a propositura de um pe
dido de transferência de mantenedora,sui- generis, porquanto
extinto, por lei municipal, o órgão público responsável pela
iniciativa de implantação dos cursos, e também por disposição
legislativa municipal transferida, como se fora bem patrimo-
nial, a autorização de funcionamento concedida pelo Conselho
Es-tadual de Educação.
Silenciaram também os autos sobre a efetivação de qualquer
providência realizada determinadora da autorização de
funcionamen to obtida. Não há alunos, nem houve vestibular,
em virtude do próprio ato de extinção do órgão mantenedor e
decisão do Conselho Estadual de Educação.
Ocorre porém, pelos antecedentes do processo que culminou
inclusive em ato formal de autorização dos cursos, que há uma
neces sidade social digna de exame e consideração, além de
outros prés.
supostos.
Permanecem assim válidos ao vosso vêr os fundamentos e
voto do Parecer 567/90 do eminente Conselheiro Walter Costa
Porto a que se associam os doutos suprimentos do Parecer
10/77 do nobre Conselheiro Lafaiete Ponde quando considera "
inalienáveis cessão dos direitos decorrentes de autorização.
E mais ainda ratifica -considerando estranho esse contrato
de cedência como negociação juridicamente impossível".
Tudo considerado opino, salvo melhor juízo, seja examinado
em termos de Carta-Consulta a documentação da Associação
Cultural e Educacional de Garça e desde que acolhida,
considerado pela CESU projeto próprio relativo a
autorização face a peculiaridade de ingressar à Instituição
em outro sistema de ensino.
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