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A Associação comprova a sua regularidade fiscal e parafiscal e
o demonstrativo da execução financeira indica a viabilidade da mesma.
A instituição apresenta justificativa da necessidade social com
dados referentes ao DGE-24, onde existem 11 cursos de Matemática, destacando
que no Município de São Bernardo do Campo não existe nenhum curso de Materna
tica. Alude, ainda, a falta de professores para o ensino de 1º e 2º graus
para o atendimento de mais de 580 escolas de 1º e 2º graus existentes na re
Seus dirigentes possuem formação superior e reconhecida atuação
na área educacional.
1 - RELATÓRIO
Pelo Parecer 396/87 a instituição teve seu pleito indeferido.
Posteriormente teve acolhido o seu pedido de reconsideração da decisão deste
Colegiado pelo Parecer 1.147/87. 0 processo retorna agora à CAPLAN para nova
análise.
A Associação de Ensino Superior do ABC, Sociedade Civil, sem
fins lucrativos, criada em 3/6/85, tem sede na cidade de São Bernardo do
Campo, Estado de São Paulo. Seus Estatutos estão registrados no 1º Cartório
de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Bernardo do Campo-SP.
IB GATTO FALCÃO
Autorização (Carta Consulta) para funcionamento do Curso de Matemá-
tica, Licenciatura Plena.
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO ABC S/C
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gião. Apresenta quadro demonstrativo, com base nas informações do SEEC/MEC, que
comprova o aumento significativo da demanda para o curso pretendido, atendendo,
também, às exigências do Decreto 87.911/82, quanto aos índices médios de escola
ridade no País. Desta forma fica caracterizada a necessidade social do curso.
0 curso pleiteado é o de graduação plena em Matemática, des_
tinado a prover de recursos humanos a região de abrangência, dando aos cândida.
tos uma formação básica para sua atuação na vida profissional, com 150 vagas to
tais anuais, no turno da noite.
II - VOTO DO RELATOR
À vista do exposto, considerando o cumprimento de diligência,
conforme consta dos autos, e considerando o atendimento às exigências da Resolu
ção 15/84-CFE, vota o Relator no sentido de que seja aprovada a Carta -consulta
apresentada pela Associação de Ensino Superior do ABC, com sede em São Bernardo
do Campo, Estado de São Paulo,para oferecer o curso de graduação em Matemática
Licenciatura Plena, com 80 vagas, totais anuais, para funcionamento no
período noturno, em duas (2) turmas de 40 (quarenta) alunos, cada.
III - C0NLUSÃ0 DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 07 de agosto de 1990.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por unanimidade
a Conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 09 de 08 de 1990.
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