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"Considerando o pedido encaminhado
ao Conselho Federal de Educação, Processo de nº .....
23001.003125/90-43 por esta Entidade em 20/12/90 pa-
A entidade mantida justifica o seu pleito
com fundamento nas seguintes razões:
Pelo processo em exame, a Instituição so-
licita ao CFE autorização para oferecer metade das vagas do
curso de Pedagogia em Artur Nogueira/SP(DGE 30) e manter me-
tade das vagas em São Paulo/SP (DGE 24) , em caráter experimen-
tal, por três anos, após os quais será feita uma avaliação e
encaminhado a esse Conselho relatório para a devida aprecia -
ção.
A Faculdade Adventista de Educação, manti
da pelo Instituto Adventista de Ensino, possui em regular fun
cionamento, o curso de Pedagogia, com habilitações em Orienta
ção Educacional, Supervisão Escolar de 1º e 2º Graus,Adminis-
tração Escolar de 1º e 2º Graus e Magistério das Matérias Pe-
dagógicas, com 160 vagas totais anuais.
I • RELATÓRIO
RELATOR. SR. CONS. ERNANI BAYER
ASSUNTO
Distribuição de va
g
as.
UF
SP
INTERESSADO/MANTENEDORA INSTITUTO
ADVENTISTA DE ENSINO
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ra transferência do Curso de Pedagogia do campus - São
Paulo para o novo campus - Artur Nogueira-SP, tendo em
vista melhor atender aos alunos internos provenientes
de todo o país;
Considerando que ao ser atendido o nosso pedido (Of...
752/91/DEMEC/SP/DSC/SSES), sentimos por parte da comu-
nidade constituída da população do extremo sul da cida
de de São Paulo e municípios adjacentes não atendidos
por estabelecimentos de Ensino Superior, acentuado in-
teresse de que o Curso de Pedagogia continuasse servin
do à região;
Considerando que a utilização de 80 das 160 vagas para
o campus de Artur Nogueira satisfarão os interesses da
Mantenedora em bem servir a alunos internos provenien-
tes do interior e de outros Estados."
Informa a requerente que continuará operan-
do com a mesma direção e corpo docente, regimento unificado e o mes_
mo vestibular, podendo realizar-se nos dois dias e horários iguais,
e que os candidatos farão a opção pelo local de estudo ao se inscre_
verem em qualquer dos dois campi.
II - VOTO DO RELATOR
Vota o Relator pelo não acolhimento do pe-
dido, tendo em vista que a matéria infringe dispositivo legal, não
encontrando amparo nem na legislação de ensino, nem na jurisprudên-
cia deste CFE.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto
do relator.
Sala das Sessões, 6 de novembro de 1991.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
o Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 7 de novembro de 1991.
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